Alíquota: o que é e como calcular o imposto

Alíquota é o percentual que a lei aplica sobre a base de cálculo para chegar ao valor do imposto. Para calcular, multiplica-se a base pela alíquota; a alíquota efetiva, que sai da conta final sobre a receita, costuma ser menor que a nominal.

Equipe Paggo

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Colagem com uma efígie clássica, representando o imposto e a alíquota definida em lei

O que é alíquota: o percentual que a lei aplica sobre a base de cálculo

O significado de alíquota é direto: é o percentual fixado em lei que, multiplicado pela base de cálculo, resulta no valor do tributo. Só a lei pode fixar a alíquota e a base de cálculo de um tributo (art. 97, IV, do Código Tributário Nacional), com poucas ressalvas previstas no próprio Código. Por isso a empresa não escolhe a alíquota: ela identifica qual se aplica a cada operação.

A conta do imposto tem três elementos, e este artigo reabre cada um deles nas seções seguintes.

NºElementoPergunta que respondeExemplo
1Fato geradorO que faz nascer a obrigação de pagar (art. 114 do CTN)?Prestar um serviço
2Base de cálculoSobre qual valor o percentual incide?R$ 10.000 de preço do serviço
3AlíquotaQual percentual se aplica a essa base?5%

Um erro na base muda o valor devido mesmo com a alíquota correta, porque os outros dois elementos decidem se o imposto existe e sobre quanto ele incide.

Como calcular o imposto: base de cálculo vezes alíquota

O cálculo é uma multiplicação: imposto = base de cálculo × alíquota. Em um exemplo ilustrativo, uma empresa presta um serviço de R$ 10.000 em um município que cobra ISS de 5%, o teto para os demais serviços na LC 116/2003 (art. 8º, II).

EtapaContaResultado
Base de cálculo (preço do serviço)dado da notaR$ 10.000
Alíquota do ISSfixada pelo município5%
Imposto a recolher10.000 × 0,05R$ 500

A conta inversa dá a alíquota: o imposto dividido pela base, 500 ÷ 10.000, é igual a 5%. Ela serve para conferir o percentual aplicado em uma nota já emitida.

Alguns tributos são calculados “por dentro”: o imposto já está contido no preço que forma a base. No ICMS, uma venda de R$ 1.000 com alíquota de 18% tem imposto de R$ 180 e valor líquido de R$ 820, conforme o guia do ICMS.

Tipos de alíquota: nominal, efetiva, proporcional e progressiva

O mesmo tributo pode ser descrito por mais de um tipo ao mesmo tempo.

TipoComo funcionaOnde aparece
NominalÉ o percentual escrito na lei ou na tabelaIRPJ de 15%, mais adicional de 10% acima de R$ 60.000 no trimestre (Lei 9.249/1995)
EfetivaÉ o imposto pago dividido pela receita ou pelo resultado da operação7,4% da receita de serviços no lucro presumido
ProporcionalO percentual é o mesmo, qualquer que seja a baseCSLL de 9%, ISS de 5%
ProgressivaO percentual sobe conforme a base cresce, por faixasTabelas do Simples Nacional

A alíquota zero não é isenção. Na alíquota zero, a operação continua dentro do tributo e o percentual é nulo; a isenção, por sua vez, exclui o crédito tributário (art. 175, I, do CTN). Na prática, isso muda o que a empresa informa e, em alguns tributos, o direito a crédito na cadeia.

Alíquota nominal e alíquota efetiva: o IRPJ de 15% pesa 7,4% da receita de serviços

A alíquota nominal é a que está na lei. A alíquota efetiva é o que resta quando se divide o imposto pago pela receita, e as duas se separam quando a base legal é menor que a receita, por presunção ou parcela a deduzir. Três cálculos mostram a distância.

No lucro presumido, uma empresa de serviços fatura R$ 1 milhão no trimestre. A base presumida é de 32% da receita (art. 15 da Lei 9.249/1995), ou R$ 320.000. O IRPJ é de 15% sobre essa base, mais 10% sobre o que passa de R$ 60.000 no trimestre (art. 3º). A CSLL é de 9% (art. 3º da Lei 7.689/1988) sobre a mesma base presumida de 32% (art. 20 da Lei 9.249/1995). No Simples Nacional, uma loja do Anexo I com receita de R$ 500 mil em 12 meses cai na faixa de 9,5% nominais, com parcela a deduzir de R$ 13.860, e a alíquota efetiva é (500.000 × 9,5% menos 13.860) ÷ 500.000, pela fórmula do art. 18 da LC 123/2006.

CasoNominalContaImpostoEfetiva
IRPJ, presumido, serviços15% + adicional de 10%48.000 + adicional de 26.000, sobre receita de 1.000.000R$ 74.0007,4%
CSLL, presumido, serviços9%9% de 320.000, sobre receita de 1.000.000R$ 28.8002,88%
Simples, Anexo I9,5%(47.500 menos 13.860) ÷ 500.000R$ 33.640 em 12 meses6,73%
Alíquota nominal e alíquota efetiva sobre a receita nos três casos, em %
Alíquota nominal
Alíquota efetiva sobre a receita
IRPJ presumido, serviços 15 7,4 CSLL presumido, serviços 9 2,88 Simples Nacional Anexo I, receita de R$ 500 mil 9,5 6,73

Exemplo ilustrativo com receita de R$ 1 milhão no trimestre (R$ 4 milhões por ano, abaixo do limite de R$ 5 milhões a partir do qual a LC 224/2025 acrescenta 10% à presunção) e receita de R$ 500 mil em 12 meses no Simples Nacional. Fontes: Lei 9.249/1995 (arts. 3º, 15 e 20), Lei 7.689/1988 (art. 3º) e LC 123/2006 (art. 18 e Anexo I), consultadas em 09/11/2026 no portal do Planalto; cálculo da Paggo.

A alíquota efetiva já inclui o adicional de 10% sobre a parcela da base acima de R$ 60.000; só com os 15%, o IRPJ seria de R$ 48.000, ou 4,8% da receita. Provisionar o IRPJ pela alíquota nominal sobre a receita reservaria R$ 150.000 no exemplo, mais que o dobro dos R$ 74.000 devidos. Como a alíquota efetiva muda com a atividade, o regime e a faixa, ela não se copia de um período para o outro sem refazer a conta. O guia do lucro presumido traz a tabela de presunção e o acréscimo da LC 224/2025, e a tabela do Simples Nacional traz a alíquota efetiva de cada faixa.

Alíquotas dos principais tributos em 2026

O quadro reúne a alíquota vigente em 2026 dos tributos que a maioria das empresas recolhe, conforme as leis citadas em cada linha.

TributoBase de cálculoAlíquota em 2026Guia do tributo
IRPJLucro real ou presumido15%, mais 10% sobre a parcela do lucro acima de R$ 20.000 por mês (Lei 9.249/1995, art. 3º)Lucro presumido
CSLLLucro real ou presumido9% na regra geral (Lei 7.689/1988, art. 3º)Lucro presumido
PIS e CofinsFaturamentoCumulativo: 0,65% e 3%, total de 3,65% (Leis 9.715/1998 e 9.718/1998). Não cumulativo: 1,65% e 7,6%, total de 9,25% (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003)PIS e Cofins
ICMSValor da operaçãoDefinida por cada estado; nas operações interestaduais, referências de 12%, 7% e 4%Tabela de ICMS
ISSPreço do serviçoFixada pelo município, entre 2% e 5% (LC 116/2003, arts. 8º e 8-A)ISSQN
IPIValor do produto industrializadoDefinida por produto, na tabela TIPIIPI
IOFValor da operação de crédito, câmbio ou seguroVaria conforme o tipo de operaçãoIOF
Simples NacionalReceita bruta dos 12 meses anterioresNominal de 4% a 33%, conforme anexo e faixa (LC 123/2006)Tabela do Simples Nacional
CBS e IBSValor da operaçãoTeste em 2026: 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, destacados na nota e compensados com PIS e Cofins, sem recolhimento adicional (LC 214/2025, arts. 343, 346 e 348)Reforma Tributária

As referências interestaduais do ICMS vêm das resoluções do Senado Federal 22/1989 e 13/2012. A alíquota de retenção na fonte segue regras próprias, resumidas no guia de retenção de impostos.

O que muda na alíquota com a Reforma Tributária

A EC 132/2023 reduz o número de tributos sobre o consumo. A CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS substitui o ICMS e o ISS; com isso, o quadro anterior encolhe ao longo da transição. Em 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) funcionam como teste: são destacados na nota e compensados com PIS e Cofins, e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. Optantes do Simples Nacional ficam fora do teste.

Em 2027, a CBS entra em alíquota cheia e o PIS e a Cofins deixam de existir. O ICMS e o ISS caem de forma gradual de 2029 a 2032 e são extintos em 2033. O Senado Federal passa a fixar, por resolução, as alíquotas de referência da CBS (a partir de 2027) e do IBS (a partir de 2029); estados e municípios podem fixar a própria alíquota do IBS por lei, e a de referência vale quando não o fazem. O cronograma completo está no guia da Reforma Tributária.

O que o financeiro acompanha: alíquota cadastrada, imposto apurado e guia paga

Uma alíquota errada no cadastro do item ou do serviço gera um imposto diferente do devido, e a diferença só aparece na guia ou na fiscalização. Três conferências reduzem esse risco:

  • Base de cálculo: compare o valor da nota com a regra do tributo.
  • Alíquota aplicada: confirme o percentual na legislação vigente e registre a base normativa.
  • Guia e pagamento: compare o valor da guia com o débito no extrato bancário.

A Paggo é uma plataforma de performance financeira para empresas de alta complexidade. A tesouraria centraliza as contas da empresa, a da Paggo e as de outros bancos, com projeções de entradas e saídas, e importa extratos via Open Finance. O cálculo do imposto e a escolha da alíquota continuam com a área fiscal. Veja também o guia de fluxo de caixa.

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Perguntas frequentes sobre alíquota

Alíquota é a mesma coisa que imposto?

Não. A alíquota é o percentual, e o imposto é o valor em reais que resulta de aplicá-lo à base de cálculo. Com base de R$ 10.000 e alíquota de 5%, o imposto é de R$ 500.

Qual é a diferença entre alíquota nominal e alíquota efetiva?

A nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela. A efetiva é o imposto pago dividido pela receita ou pelo resultado da operação, e fica abaixo da nominal quando a base legal é menor que a receita: no exemplo deste artigo, o IRPJ de 15% pesa 7,4% da receita.

Como calcular a alíquota efetiva?

Divide-se o imposto efetivamente devido pela receita do período. No exemplo do lucro presumido, R$ 74.000 de IRPJ sobre R$ 1.000.000 de receita dão 7,4%. No Simples Nacional, a lei traz a fórmula pronta: (receita de 12 meses × alíquota nominal menos parcela a deduzir) ÷ receita de 12 meses.

Alíquota zero é o mesmo que isenção?

Não. Na alíquota zero, a operação continua dentro do tributo e o percentual é 0%. Na isenção, a lei exclui o crédito tributário (art. 175, I, do CTN). O valor pago pode ser igual, mas obrigações acessórias e crédito podem diferir.

O que é alíquota progressiva?

É a alíquota que sobe conforme a base de cálculo cresce, organizada em faixas. As tabelas do Simples Nacional funcionam assim: quanto maior a receita dos últimos 12 meses, maior a alíquota nominal e, em geral, a efetiva.

Alíquota é o mesmo que taxa de imposto?

Na linguagem comum, “taxa de imposto” costuma significar a alíquota. Juridicamente, porém, taxa é outro tributo, cobrado pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização de um serviço público específico e divisível (art. 77 do CTN), e tem lógica diferente da do imposto.

Alíquota ou alicota: qual é a grafia correta?

A grafia correta é alíquota, com acento no “í” e com “qu”. “Alicota” e “aliquote” são erros de escrita comuns. O plural é alíquotas.

Fontes consultadas

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