Tabela de ICMS: alíquotas por estado

Tabela ICMS 2026: a alíquota interna vai de 17% a 23% conforme o estado

A alíquota interna modal é a que o estado aplica às operações dentro do seu território quando a mercadoria ou o serviço não tem alíquota específica na lei. Em outubro de 2026, ela vai de 17% no Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a 23% no Maranhão. A diferença de 6 pontos percentuais significa que a mesma venda interna de R$ 10.000 gera R$ 1.700 de ICMS em Vitória e R$ 2.300 em São Luís.

Fundo de pobreza: em três estados o adicional alcança a alíquota geral. No Rio de Janeiro, o FECP soma 2 pontos (carga de 22%); em Sergipe, o FECOEP da Lei 9.177/2023 soma 1 ponto (carga de 20%). Em Alagoas, a legislação do FECOEP prevê adicional de 1% sobre as operações sujeitas à alíquota interna, o que levaria a carga a 21,5%; confira a regra do seu item no regulamento estadual. Nos demais, o fundo incide só sobre itens listados, como bebidas, fumo, joias e perfumes.

Oito UFs adotam 20%, o ponto mais comum da tabela. Ao menos 19 estados elevaram a alíquota modal desde 2023, no período seguinte à LC 194/2022, que classificou combustíveis, energia elétrica e comunicações como essenciais e limitou o ICMS sobre eles à alíquota modal. A mudança mais recente é a de Alagoas, de 19% para 20,5% em 1º de abril de 2026, que parte das tabelas publicadas ainda não incorporou.

Como usar a tabela de ICMS: três perguntas definem a alíquota da nota

A alíquota modal é o ponto de partida. Antes de parametrizar a nota fiscal, a operação passa por três perguntas, nesta ordem:

1. 1
   O item tem alíquota própria no estado? Cesta básica, medicamentos, bebidas e fumo costumam ter alíquotas próprias no regulamento de cada UF.
2. 2
   A operação é interna ou interestadual? Dentro do estado vale a alíquota interna; entre estados vale a alíquota fixada pelo Senado Federal: 12%, 7% ou 4%.
3. 3
   O destinatário de outro estado é consumidor final? Nesse caso, o destino cobra a diferença até a sua alíquota interna, o DIFAL.

A ordem importa porque cada resposta muda a seguinte. O código que a nota carrega depende dessas respostas, como mostra o artigo sobre o CST do ICMS, e a lógica de débito e crédito por trás de cada alíquota está no guia sobre o ICMS.

Tabela de ICMS interestadual 2026: 12% é a regra, e 7% e 4% são as exceções

As alíquotas interestaduais de 2026 são as mesmas de 2025, porque dependem de resolução do Senado. A Resolução do Senado Federal 22/1989 fixa 12% como regra geral e 7% para as saídas do Sul e do Sudeste, exceto o Espírito Santo, com destino ao Norte, ao Nordeste, ao Centro-Oeste e ao Espírito Santo. A Resolução do Senado Federal 13/2012 reduz a alíquota a 4% para bens importados que não passaram por industrialização no Brasil ou que, mesmo industrializados, mantêm conteúdo de importação acima de 40%.

A matriz tem uma assimetria que decide qual estado arrecada. Uma indústria de São Paulo que vende para Pernambuco destaca 7% na nota, enquanto uma indústria de Pernambuco que vende para São Paulo destaca 12%. Na revenda, o comprador pernambucano debita 20,5% sobre o preço de venda e abate o crédito de 7% da compra: a alíquota menor desloca arrecadação para o destino, sem reduzir a carga da cadeia.

No DIFAL, a mesma venda paga 60% a mais de imposto ao Maranhão do que a Mato Grosso

Na venda a consumidor final de outro estado, a origem fica com a alíquota interestadual e o destino recebe a diferença até a sua alíquota interna, nos termos da LC 190/2022. Se o comprador não é contribuinte do ICMS, o vendedor recolhe, e o valor depende da linha do destino na tabela de ICMS por estado.

Para o Maranhão, 23% menos 7% dá 16 pontos, ou R$ 1.600; para Mato Grosso, 10 pontos, ou R$ 1.000. Quem vende pela internet para todo o país apura DIFAL para até 26 estados de destino, e cada mudança de alíquota interna, como a de Alagoas, altera o imposto de todas as vendas para aquele estado.

A tabela de ICMS vale integral até 2028 e perde um décimo por ano entre 2029 e 2032

A EC 132/2023 substitui o ICMS pelo IBS, regulamentado pela LC 214/2025. Pelo art. 128 do ADCT, as alíquotas de cada estado passam a 9/10 do valor em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032, e o art. 129 extingue o imposto em 2033. Na prática, os 23% do Maranhão viram 20,7% em 2029 e 13,8% em 2032, enquanto o IBS sobe para repor a receita que o ICMS perde. O cronograma completo da convivência entre os dois tributos está no guia da Reforma Tributária.

Até 2028, a alíquota interna continua definida por lei estadual e pode mudar a cada ano, como mostrou Alagoas em 2026.

Cada estado com alíquota diferente é uma guia diferente no fluxo de caixa

A tabela de ICMS define o valor do imposto, mas o caixa sente o efeito em datas: a apuração mensal do ICMS próprio, o DIFAL de cada estado de destino e as guias de substituição tributária. Quem vende para dez estados acompanha dez calendários de vencimento.

A Paggo se integra ao ERP da empresa e organiza essa ponta financeira. Os pagamentos, guias incluídas, passam por fluxos de aprovação por valor e tipo de gasto, o saldo de todos os bancos aparece numa única tela via Open Finance, e a projeção de caixa mostra as saídas previstas ao lado das demais obrigações, a partir dos valores apurados pela área fiscal. Veja como funciona na página de tesouraria.

Perguntas frequentes sobre a tabela de ICMS

Fontes consultadas

• Resolução do Senado Federal 22/1989: alíquotas interestaduais de 12% e 7%.
• Resolução do Senado Federal 13/2012: alíquota interestadual de 4% para importados.
• LC 190/2022: diferencial de alíquotas (DIFAL).
• LC 194/2022: combustíveis, energia e comunicações como bens essenciais.
• EC 132/2023: transição do ICMS para o IBS (ADCT, arts. 128 e 129).
• Acre: LC 422/2022.
• Alagoas: Lei 9.776/2025.
• Amazonas: LC estadual 19/1997.
• Bahia: Lei 14.629/2023.
• Ceará: Lei 18.305/2023.
• Distrito Federal: Lei 7.326/2023.
• Espírito Santo: Lei 7.000/2001.
• Goiás: Lei 22.460/2023.
• Minas Gerais: RICMS/2023, Anexo I.
• Pará: Lei 9.755/2022.
• Paraíba: Lei 12.788/2023.
• Pernambuco: Lei 15.730/2016.
• Rio Grande do Norte: Lei 11.999/2024.
• Rondônia: Lei 688/1996.
• Santa Catarina: Lei 10.297/1996.
• São Paulo: Lei 6.374/1989, art. 34.
• Sergipe: Lei 9.176/2023.
• Sergipe: Lei 9.177/2023 (FECOEP).
• Tocantins: Lei 1.287/2001.