CFOP 5202: devolução de compra para comercialização
O CFOP 5202 é o código de saída que a empresa usa para devolver, a fornecedor do mesmo estado, mercadoria comprada para revenda. Ele desfaz uma compra escriturada como 1102. Se o fornecedor está em outro estado, o código é o 6202.

CFOP 5202: devolução de compra para comercialização
O CFOP 5202 consta no Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970, tabela de CFOP do Confaz, com o título “devolução de compra para comercialização”. Na tabela, ele classifica as devoluções de mercadorias compradas para comercialização cuja entrada foi classificada no código 1102. É um código de saída: quem comprou emite a nota e manda a mercadoria de volta ao fornecedor, que está no mesmo estado. A cada código de saída corresponde uma entrada original, e é essa correspondência que torna a operação rastreável.
Quem pesquisa “CFOP 5202 o que significa” costuma encontrar só essa metade. A descrição oficial tem uma segunda parte: o título do 5202 também abrange qualquer devolução de mercadoria feita por MEI, exceto as que se enquadram no código 5503, de devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação. Para o MEI, portanto, o 5202 serve mesmo quando a compra não foi para revenda.
O primeiro dígito do código vem da localização do fornecedor, e os três últimos, da natureza da operação original. O guia de CFOP: o que é, tabela completa e como escolher o código explica essa leitura dígito a dígito.
Quando usar o CFOP 5202 e quando escolher outro código de devolução
A escolha do código de devolução cabe em três perguntas, nesta ordem. A primeira é como a compra entrou: para revenda (1102), para industrialização (1101), para uso ou consumo (1556). A segunda é onde está o fornecedor: no mesmo estado a nota usa 5, em outro estado usa 6. A terceira é se a mercadoria tem substituição tributária, que muda o código mesmo quando o resto é igual. O 5202 só vale quando a resposta é: revenda, mesmo estado, sem ST.
| CFOP | Devolução de | Entrada original | Fornecedor |
|---|---|---|---|
| 5202 | Compra para comercialização este guia | 1102 | Mesmo estado |
| 6202 | Compra para comercialização | 2102 | Outro estado |
| 5411 | Compra para comercialização com substituição tributária | 1403 | Mesmo estado |
| 6411 | Compra para comercialização com substituição tributária | 2403 | Outro estado |
| 5201 | Compra para industrialização ou produção rural | 1101 | Mesmo estado |
| 5209 | Mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da empresa, para comercialização | Transferência | Mesmo estado |
| 5556 | Compra de material para uso ou consumo | 1556 | Mesmo estado |
Os erros mais frequentes vêm de confundir linhas vizinhas dessa tabela. Usar o 5202 para material de escritório distorce o estoque e o custo das mercadorias, e o código correto é o 5556, tratado em CFOP 5556 e CFOP de devolução. Usar o 5202 para mercadoria com substituição tributária ignora o imposto retido, que tem código próprio (5411 ou 6411).
O 5202 também não se aplica quando o cliente devolve a você: essa é uma devolução de venda, que entra por 1202 ou 2202, como mostra o guia do CFOP 2201. E devolução não é remessa: o envio para conserto, por exemplo, tem código próprio e volta com outra nota, como no CFOP 5915, assim como as saídas sem código específico, tratadas no CFOP 5949. Se a mercadoria foi recusada na entrega, sem chegar ao estoque, o caminho é o da recusa de nota fiscal.
Como emitir a nota de devolução com o CFOP 5202
A nota de devolução espelha a nota de compra, só que na proporção do que volta. O exemplo a seguir é ilustrativo: a empresa comprou 200 unidades a R$ 50, com ICMS de 18% destacado pelo fornecedor do mesmo estado, e devolve 60 unidades por defeito.
| Campo da nota | Compra (entrada 1102) | Devolução (saída 5202) | Proporção |
|---|---|---|---|
| Quantidade | 200 unidades | 60 unidades | 30% |
| Valor das mercadorias | R$ 10.000 | R$ 3.000 | 30% |
| ICMS destacado (18%) | R$ 1.800 | R$ 540 | 30% |
Exemplo ilustrativo, em R$, com alíquota de 18%, sem substituição tributária e sem frete. O saldo de R$ 1.260 corresponde a 18% dos R$ 7.000 de mercadoria que permaneceu na empresa. Princípio: não cumulatividade do ICMS (art. 19 da LC 87/1996); o procedimento de escrituração da devolução está no RICMS de cada estado.
Cinco passos organizam a emissão:
- Localize a nota de compra e confirme o CFOP com que ela foi escriturada. Se entrou como 1102, a devolução é 5202 (ou 6202, se o fornecedor é de outro estado).
- Emita a NF-e com finalidade de devolução, com o fornecedor como destinatário, conforme o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e. A chave de acesso da nota original precisa constar como documento referenciado.
- Informe só o que volta: quantidade, valor e impostos na proporção devolvida, com a mesma base de cálculo e alíquota da compra.
- Confira o CST do ICMS e escreva nos dados adicionais o número da nota original e o motivo da devolução.
- Acompanhe a mercadoria com o DANFE e dê baixa no estoque quando a nota for autorizada.
Atenção ao calendário: a NT 2025.002 da NF-e trouxe novas regras de validação para a referência do documento original nas devoluções (VC02-14), e o calendário de entrada em produção foi revisto em versões posteriores da nota técnica. Confirme a versão vigente no Portal NF-e e teste o emissor antes de depender de uma data.
ICMS, IPI, PIS e COFINS na devolução com CFOP 5202
O CFOP classifica a operação, mas não define sozinho os tributos. O ICMS é o caso mais comum: como o imposto é não cumulativo (Lei Complementar 87/1996, art. 19), a compra gerou crédito, e a devolução destaca o imposto com a base e a alíquota da nota original, o que cria um débito que anula o crédito na proporção devolvida. É o que o gráfico acima mostra. Cada estado regulamenta a escrituração dessa operação, de modo que a regra do RICMS da sua UF deve ser conferida.
O IPI, o PIS e a COFINS dependem do regime da empresa e do enquadramento da mercadoria. Por isso o tratamento dessas contribuições na nota de devolução deve ser validado pela contabilidade antes da parametrização do emissor, em vez de copiado de uma nota anterior.
No Simples Nacional, a empresa optante não se apropria de crédito de ICMS na compra (Lei Complementar 123/2006, art. 23). Em regra, portanto, não há crédito a anular na devolução, e o tratamento do ICMS na nota deve ser confirmado com a contabilidade. Também há mercadorias com tratamento específico no ICMS, como as sujeitas à substituição tributária, que mudam o código para 5411 ou 6411.
O que a devolução muda no financeiro e na conciliação
Uma devolução mexe em três registros ao mesmo tempo: o fiscal, o estoque e o contas a pagar. No exemplo, a compra de R$ 10.000 passa a valer R$ 7.000 depois da devolução. Se o título ainda está aberto, ele deve ser reduzido em R$ 3.000. Se já foi pago, o fornecedor precisa devolver o valor como crédito em compras futuras ou como depósito em conta, e o extrato mostra qual dos dois ocorreu.
Quando o CFOP está errado, os três registros saem do compasso: o estoque do fornecedor e o seu apontam saldos diferentes, e o título continua aberto pelo valor cheio. A tesouraria da Paggo importa os extratos dos bancos via Open Finance e consolida o saldo das contas. Com o extrato importado, a equipe confere se o estorno do fornecedor chegou ao banco e, no módulo de contas a pagar, ajusta o título correspondente.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5202
O que é o CFOP 5202?
É o código de saída da devolução de compra para comercialização a fornecedor do mesmo estado. Ele desfaz uma compra escriturada com o CFOP 1102. O título oficial também inclui qualquer devolução de mercadoria feita por MEI, exceto as do código 5503.
O CFOP 5202 é de entrada ou de saída?
É de saída, porque o primeiro dígito 5 indica operação dentro do estado com mercadoria que sai da empresa. Quem devolve a compra emite a nota. Quem recebe a mercadoria de volta, o fornecedor, registra a entrada, com o 1201 ou o 1202, conforme a origem da mercadoria.
Qual a diferença entre o CFOP 5202 e o 6202?
A localização do fornecedor. O 5202 vale quando ele está no mesmo estado da empresa, e a compra original entrou como 1102. O 6202 vale quando ele está em outro estado, e a compra entrou como 2102.
Qual o CFOP de entrada da compra que será devolvida com o 5202?
O 1102, compra para comercialização dentro do estado. Para fornecedor de outro estado, é o 2102, que se devolve com o 6202. Esse é o ponto de partida: o CFOP da devolução decorre de como a compra foi escriturada.
O CFOP 5202 vale para mercadoria com substituição tributária?
Não. Para mercadoria comprada para revenda sob substituição tributária, com entrada 1403, a devolução usa o 5411. Se o fornecedor é de outro estado, o código é o 6411.
Posso usar o CFOP 5202 para devolver material de consumo?
Não, salvo se quem devolve for MEI. Compra de material de uso ou consumo é devolvida com o 5556 (mesmo estado) ou o 6556 (outro estado). Usar o 5202 nesse caso distorce o estoque e o custo das mercadorias para revenda.
A nota de devolução precisa referenciar a nota de compra?
Sim. A NF-e de devolução cita a chave de acesso da nota original, e a NT 2025.002 detalha como essa referência é validada. Como as versões da NT revisaram as regras e o calendário, confirme a regra vigente no Portal NF-e.
Fontes consultadas
- Confaz, Convênio SINIEF s/nº de 1970, Anexo II: tabela de CFOP, vigente desde 01/06/2024 (descrição dos códigos 5202, 6202, 5201, 5209, 5411, 6411, 5556 e 5503).
- Portal NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte, finalidade de devolução e documento referenciado.
- Portal NF-e: Nota Técnica 2025.002, validação de devoluções com documento referenciado (regra VC02-14).
- LC 87/1996: não cumulatividade do ICMS (art. 19).
- LC 123/2006: vedação de crédito de ICMS ao optante do Simples Nacional (art. 23).
Veja o impacto disso no seu negócio
Fale com o time e descubra, em poucos minutos, onde a sua operação financeira pode ganhar eficiência com a Paggo.