CFOP 5556 e CFOP de devolução: códigos e como usar

CFOP 5556: devolução de compra de material de uso ou consumo

O CFOP 5556 está no Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970, tabela de CFOP do Confaz com a descrição “devolução de compra de material para uso ou consumo”. É um código de saída: quem comprou o material emite a nota e devolve a mercadoria ao fornecedor, que está no mesmo estado. Se o fornecedor está em outro estado, o código é o 6556.

Material de uso ou consumo é o que a empresa gasta na própria operação, sem revender e sem incorporar a um produto, como papel, material de limpeza e de escritório. A tabela do Confaz prevê que a compra desse material entre pelo 1556 (mesmo estado) ou pelo 2556 (outro estado). A devolução usa o código correspondente de saída, e é isso que torna a operação rastreável.

O ICMS desse tipo de compra costuma não gerar crédito. A Lei Complementar 87/1996, no art. 33, I, só reconhece crédito para mercadorias de uso ou consumo que entrem no estabelecimento a partir de 1º de janeiro de 2033. Por isso o tratamento do imposto na devolução depende da regra do seu estado, como mostra a seção sobre a nota.

Como escolher o CFOP de devolução em três perguntas

Todo CFOP de devolução desfaz uma operação anterior. A escolha depende de três perguntas, nesta ordem, e cada uma fixa um dígito do código.

1. Quem devolve? Se você devolve uma compra ao fornecedor, a nota é sua e a operação é de saída. Se o cliente devolve uma venda, a operação é de entrada para você. Isso define o primeiro dígito.
2. Onde está a outra parte? No mesmo estado, o código começa com 5 (saída) ou 1 (entrada). Em outro estado, começa com 6 ou 2. No exterior, com 7 ou 3.
3. Qual era a natureza da operação original? Revenda, industrialização, uso ou consumo, ativo imobilizado ou mercadoria com substituição tributária. Os três últimos dígitos acompanham essa natureza.

CFOP para devolução de compra: as saídas 5 e 6

Na devolução de compra, a empresa devolve ao fornecedor o que adquiriu. A tabela abaixo reúne os códigos de saída mais usados e a entrada que cada um desfaz. O ponto de partida é sempre o CFOP com que a nota de compra foi escriturada.

Os códigos que começam com 6 repetem a lógica dos que começam com 5 para fornecedores de outro estado. Dois erros são comuns: usar o 5202 para material de consumo, que distorce o estoque e o custo, e usar o 5556 para mercadoria com substituição tributária, que tem código próprio (5413 e 6413).

CFOP de devolução de venda: as entradas 1 e 2

Na devolução de venda, o cliente devolve o que você vendeu e você registra a entrada. O cliente contribuinte emite a nota de devolução. Se ele não é contribuinte, como uma pessoa física, a empresa vendedora emite a NF-e de entrada, conforme a regra do seu estado. O CFOP de entrada reflete o que foi vendido, e não o que o cliente comprou para fazer com a mercadoria.

Os detalhes de cada código estão nos guias do CFOP 2201 (devolução de venda de outro estado) e do CFOP 5405 (venda com substituição tributária). Para a visão geral dos grupos de código, veja o guia de CFOP: o que é, tabela completa e como escolher o código. O Portal NF-e publica a mesma tabela com título e descrição de cada código desde o Informe Técnico 2023.002 v2.10.

Como emitir a nota de devolução com o CFOP 5556

O exemplo a seguir é ilustrativo. A empresa comprou 100 caixas de papel para escritório a R$ 50 cada, com ICMS de 18% destacado pelo fornecedor do mesmo estado, e devolve 20 caixas. A nota de devolução reproduz os valores da compra de forma proporcional.

Cinco passos organizam a emissão:

1. Localize a nota de compra e confirme que ela entrou como uso ou consumo (CFOP 1556). Se entrou como revenda, a devolução será 5202.
2. Emita a NF-e com finalidade de devolução e o CFOP 5556, com o fornecedor como destinatário, conforme o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e. A chave de acesso da nota original precisa constar como documento referenciado.
3. Repita base de cálculo e alíquota da compra e informe só a parte devolvida. Em São Paulo, a Resposta à Consulta 18296/2018 orientou destacar o ICMS com a base e a alíquota da operação original e remeter à nota de aquisição.
4. Trate o crédito conforme o estado. A mesma consulta permitiu à empresa paulista se creditar do ICMS debitado na remessa de devolução, como crédito extemporâneo. Em outros estados a regra pode ser diferente, e a área fiscal deve confirmá-la antes da emissão.
5. Confira o CST do ICMS e os dados adicionais, com o número da nota original e o motivo da devolução.

Atenção ao calendário: a NT 2025.002 v1.52 da NF-e prevê a validação VC02-14, que prevê referenciar a nota original item a item nas devoluções, em produção a partir de 03/11/2026. Os emissores de nota devem conferir a data vigente no Portal NF-e e testar o ERP antes dela.

Devolução e recusa são operações diferentes. Na recusa, a mercadoria não chega a entrar no estoque e volta com a nota original; o guia da recusa de nota fiscal trata desse caso.

O que a devolução muda no financeiro

Uma devolução mexe em três registros ao mesmo tempo: o fiscal, o estoque e o contas a pagar. Se o CFOP está errado, os três saem do compasso. O estoque do fornecedor e o seu apontam para saldos diferentes, e o título a pagar continua aberto pelo valor cheio da compra.

Quando a compra foi paga, o valor devolvido precisa voltar como crédito com o fornecedor ou como depósito em conta. O extrato bancário mostra qual dos dois ocorreu. A tesouraria da Paggo consolida o saldo das contas e projeta entradas e saídas de curto prazo, e importa os extratos dos bancos via Open Finance. Com o extrato importado, a equipe confere se o estorno do fornecedor chegou ao banco e abate o valor do título no contas a pagar.

Perguntas frequentes sobre CFOP de devolução

Fontes consultadas

• Confaz, Convênio SINIEF s/nº de 1970, Anexo II: tabela de CFOP, redação do Ajuste SINIEF 03/24, vigente desde 01/06/2024.
• Portal NF-e: Informe Técnico 2023.002 v2.10, tabela de CFOP com título e descrição.
• Portal NF-e: Nota Técnica 2025.002 v1.52, validação de devoluções com referência por item.
• LC 87/1996: crédito de ICMS em mercadorias de uso ou consumo (art. 33, I).
• Secretaria da Fazenda de São Paulo, Resposta à Consulta 18296/2018: devolução de material de uso e consumo.