CFOP 2201: devolução de venda de outro estado

CFOP 2201: a entrada da devolução de venda de produção própria vinda de outro estado

O texto do Ajuste SINIEF 07/2001, que deu ao anexo do Convênio s/nº de 1970 a redação da tabela de CFOP, descreve o 2.201 como devolução de venda de produção do estabelecimento. Ele se aplica às devoluções de produtos industrializados pelo estabelecimento cujas saídas foram classificadas como venda de produção do estabelecimento. Na prática, a Secretaria da Fazenda de São Paulo também manda usar o 2.201 no retorno de mercadoria não entregue ao destinatário, quando a venda era de produção própria.

O primeiro dígito, 2, indica entrada de outro estado: o grupo 2 reúne operações em que o remetente está em unidade da Federação diferente da do destinatário. Quem usa o 2201, portanto, é o vendedor que recebe de volta o produto que fabricou e vendeu para um cliente fora do seu estado. A venda de ida costuma ter saído com um código da série 6.1, como o 6.101 (venda de produção do estabelecimento) ou o 6.107 (venda de produção a não contribuinte), e a devolução faz o caminho inverso.

Assim, o 2201 não é devolução de compra: é devolução de venda, vista por quem vendeu. Para a venda de ida, veja o CFOP 5101 e o guia geral do CFOP.

Três perguntas para chegar ao código de devolução certo

O código de devolução de venda sai de três respostas, nesta ordem.

1. Direção. O cliente está no mesmo estado (primeiro dígito 1), em outro estado (2) ou no exterior (3)?
2. Origem. O produto foi fabricado pelo vendedor (final 01) ou comprado para revenda (final 02)? Esse é o critério que separa o 2201 do 2202.
3. Regime. A operação tem condição especial, como substituição tributária, Zona Franca de Manaus ou transferência entre filiais? Se tiver, o código muda de família.

A tabela abaixo aplica as três perguntas à família de devoluções de outro estado. O grupo 1 repete a mesma lista para clientes do mesmo estado, como o 1.201 e o 1.202.

Se a venda de ida foi de revenda, como as tratadas no CFOP 5102, o retorno entra pelo 2202. O último dígito é o que mais se troca no lançamento.

Quem emite a nota da devolução e com qual código

Uma mesma devolução gera dois códigos, porque cada lado a classifica por um critério. O cliente contribuinte que devolve emite uma NF-e de saída e escolhe o código pela finalidade da compra: o 6.201, devolução de compra para industrialização, ou o 6.202, devolução de compra para comercialização. O vendedor que recebe lança a entrada pela origem do produto que vendeu: 2.201 se fabricou, 2.202 se revendeu.

É por isso que a expressão “devolução de compra para comercialização” aparece junto de buscas pelo 2201. Ela descreve o código do cliente, e o cliente pode ser um distribuidor que revende produto fabricado pelo vendedor. Nesse caso, o distribuidor emite 6.202 e a fábrica registra 2.201, sem contradição.

Se o cliente é pessoa física ou outro não contribuinte sem documento fiscal, em regra não há nota de saída do comprador, e muitos estados permitem que o vendedor emita a própria NF-e de entrada, com o CFOP 2201 e a chave de acesso da nota de venda como referência. Confira o regulamento do ICMS da unidade do vendedor.

A troca de mercadoria segue a mesma lógica: em regra, não há CFOP exclusivo para ela. Registra-se uma devolução, com o código da família 2.2, e uma nova venda, cada uma em seu documento. Para os tipos de nota, o guia de notas fiscais reúne o essencial.

ICMS, IPI e substituição tributária: o que muda com a devolução

A devolução desfaz a venda, e a nota de entrada espelha os valores da nota original, na proporção do que voltou. O vendedor que havia debitado ICMS na saída recupera esse débito na entrada, na forma do regulamento do estado (Lei Complementar 87/1996), e o efeito aparece na apuração do mês. O exemplo abaixo mostra a conta.

Esse resultado muda em operações específicas. Na venda com substituição tributária, a devolução usa a família 2.410 e 2.411, e o tratamento do imposto retido depende da regra do estado. Na venda a consumidor final de outro estado, o diferencial de alíquota (DIFAL) precisa ser ajustado conforme a disciplina estadual. Para produto industrializado, o IPI destacado na venda segue o Regulamento do IPI, e o crédito na devolução depende de a empresa ser contribuinte do imposto.

O CST, a situação tributária de cada item, deve acompanhar a da operação original; a tabela de CST do ICMS ajuda a conferir.

Atenção: prazos, destaque na nota de entrada e tratamento do DIFAL e do ICMS-ST variam entre os estados. O exemplo mostra a lógica; o procedimento válido é o do regulamento do ICMS da unidade da Federação envolvida.

Erros que fazem a devolução voltar como divergência fiscal

• Trocar 2201 por 2202. O 2201 exige que a venda de ida tenha sido de produção própria. Se o item era revenda, o código é o 2202, e o inverso vale para o item fabricado.
• Usar o grupo errado. Cliente do mesmo estado devolve com 1.201 ou 1.202; de outro estado, com 2.201 ou 2.202.
• Lançar como compra. Registrar a mercadoria que voltou como compra comum, com o código 2.102 por exemplo, distorce o custo e o crédito, pois a operação é estorno de venda, não aquisição.
• Esquecer a referência à nota original. Sem a chave de acesso da nota de venda, o fisco não vincula a devolução à saída e o crédito fica exposto a glosa.
• Devolver valor diferente do vendido. Na devolução parcial, quantidade, valor e imposto precisam seguir a proporção da nota original.

A recusa da nota pelo destinatário na entrega segue outro procedimento, descrito em recusa de nota fiscal.

O que o financeiro acompanha quando a devolução chega

Para o financeiro, uma devolução reduz a receita do mês, cancela ou reduz uma conta a receber e, se o cliente já pagou, abre um reembolso fora da projeção de caixa. O CFOP resolve a classificação fiscal; o reembolso é problema de caixa.

A Paggo é uma plataforma financeira que conecta o ERP da empresa aos bancos e concilia os extratos via Open Finance com os lançamentos. A área fiscal define o código; a Paggo mostra o efeito no caixa.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 2201

Fontes consultadas

• Ajuste SINIEF 07/2001: anexo com a tabela de CFOP, grupos 1, 2, 5 e 6 (códigos 1.201, 1.202, 2.201 a 2.209, 2.410, 2.411, 5.201, 5.202, 6.201 e 6.202).