
CFOP 1908 é o código de entrada de bem por contrato de comodato ou locação, dentro do mesmo estado
Na tabela de CFOP do CONFAZ, o código 1.908 tem o título entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação, e a descrição manda classificar nele as entradas de bens recebidos em cumprimento desses contratos. A palavra locação entrou na redação do código em 1º de março de 2020, por força do Ajuste SINIEF 20/19, e o texto anterior falava só em comodato.
Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, que se perfaz com a entrega do bem, conforme o art. 579 do Código Civil. A propriedade fica com quem empresta, o comodante, e quem recebe, o comodatário, só usa e devolve. O primeiro dígito do CFOP, 1, indica entrada de remetente do mesmo estado do destinatário. Quando o remetente está em outro estado, o código é o 2908, como mostra a tabela de CFOP.
O CFOP é um campo de cada item da NF-e, e quem escritura a nota decide o código de entrada. A nota fiscal de serviço não leva CFOP: a NFS-e se organiza pelo código de tributação nacional.
Quatro etapas descrevem o comodato na nota fiscal, e cada uma tem um par de CFOP
Um comodato gera, no mínimo, duas notas: a que leva o bem ao comodatário e a que o devolve. Os números abaixo reaparecem nos títulos seguintes.
Roteiro montado a partir da tabela de CFOP do CONFAZ e do art. 7º do RICMS-SP. O primeiro código de cada par vale para o mesmo estado, e o segundo, para outro estado.
Etapa 1: o comodante emite a nota de remessa com 5908 ou 6908, e o comodatário só lança a entrada
Quem empresta o bem emite a NF-e de saída, com 5908 para destinatário no mesmo estado e 6908 para outro. O comodatário recebe a nota pronta e define o código de entrada a partir dela. Veja os oito códigos do ciclo:
| CFOP | Título na tabela do CONFAZ | Quem usa |
|---|---|---|
| 5908 e 6908 | Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação | Comodante, na nota de saída |
| 1908 e 2908 | Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação | Comodatário, ao receber o bem |
| 5909 e 6909 | Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação | Comodatário, na nota de devolução |
| 1909 e 2909 | Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação | Comodante, ao receber o bem de volta |
Se o comodante é pessoa física ou não emite nota fiscal, não há nota de saída para escriturar. Nesse caso, a regra do estado do comodatário define se a empresa emite a nota de entrada por conta própria, e o código segue sendo o 1908 ou o 2908. Confirme o procedimento com o contador.
Etapa 2: o 1908 vale para remetente do mesmo estado e o 2908 para outro estado, e nenhum dos dois é compra
A diferença está só na origem. O fornecedor de Campinas que empresta uma máquina a uma empresa de São Paulo gera entrada 1908, e o de Curitiba, entrada 2908.
O que o 1908 não é importa tanto quanto o que ele é. Não é a compra do bem, então o valor da nota não vira obrigação de pagar. Não é a consignação, em que a mercadoria é recebida para vender e, quando vendida, vira compra efetiva, com o CFOP 1113 ou o 2113 (compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação). Nem é a entrada residual, o 1949, que existe para o que nenhum código descreve, assim como o CFOP 5949 faz na saída.
Como o bem continua sendo do comodante, ele não deve entrar no ativo da empresa que o recebe. Muitas empresas controlam o bem emprestado em conta de compensação, o que é prática contábil e não regra da tabela. Confirme com o contador. Guarde a chave de acesso da nota de remessa junto ao contrato, porque ela liga a entrada à devolução.
Etapa 3: em São Paulo, a remessa em comodato fica fora do ICMS enquanto o bem voltar ao estabelecimento de origem
O comodato não transfere a propriedade, e por isso a remessa não é venda. Em São Paulo, o art. 7º do RICMS deixa fora do campo de incidência do ICMS a saída de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte em razão de empréstimo ou locação, desde que os bens voltem ao estabelecimento de origem (inciso IX), e a saída desses bens em retorno (inciso X). Em consulta de 2024, a Secretaria da Fazenda paulista resume a lógica: "é de sua essência a devolução da coisa emprestada".
A condição de retorno é o ponto de atenção. Um comodato que nunca volta se parece com uma venda sem nota. Para um exemplo ilustrativo, considere uma máquina de R$ 12.000 emprestada por 24 meses, com alíquota interna de ICMS de 18%, a de São Paulo, como nos exemplos do artigo sobre ICMS:
| Situação da máquina de R$ 12.000 | ICMS | Valor a pagar ao fornecedor |
|---|---|---|
| Comodato com devolução ao fim dos 24 meses | R$ 0, fora da incidência | R$ 0 |
| Máquina que não volta | R$ 2.160 (18% de R$ 12.000), se o fisco tratar como venda | R$ 12.000, se o contrato virar compra |
Como a saída não é tributada, a nota de remessa não destaca ICMS, e sem imposto destacado não há crédito a aproveitar na entrada. Confirme o tratamento com o contador. A situação tributária de cada item segue o CST do ICMS ou o CSOSN do Simples Nacional. Outros estados têm regra própria, então confira a do estado do emitente.
Etapa 4: o retorno do bem usa o 5909 na saída e o 1909 na entrada, e o conserto abre um desvio
Ao fim do contrato, o comodatário emite a NF-e de devolução com o CFOP 5909, ou 6909 quando o comodante está em outro estado, e referencia a nota de remessa. O comodante lança a entrada com o 1909 ou o 2909. Na tabela do CONFAZ, esses códigos descrevem a devolução do bem depois de cumprido o contrato de comodato ou locação, o que os separa dos códigos de devolução de compra.
O desvio mais comum acontece no meio do contrato: o bem quebra. A mesma consulta paulista de 2024 trata de um comodato em que o equipamento vai direto do comodatário à oficina, e o fluxo usa o 5915 na saída e o 5916 no retorno do reparo, com notas simbólicas do comodante. Na entrada, o retorno do conserto se escritura com o CFOP 1916, que a tabela descreve como retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo, ou o 2916 quando a oficina está em outro estado. O artigo sobre o CFOP 5915 detalha a saída para conserto.
Quatro erros fazem o CFOP 1908 virar problema na escrituração e na apuração
- Escriturar como compra. O valor da nota entra em estoque ou no ativo, e a empresa passa a ter um bem que não é dela.
- Usar o código residual. Lançar o comodato no 1949 apaga a natureza da operação, e o retorno deixa de ter par com a entrada.
- Perder o prazo de devolução. Sem retorno, deixa de valer a condição do art. 7º do RICMS-SP, e a remessa pode ser tributada como saída comum.
- Trocar 1908 por 2908. O código depende do estado do remetente, e a escrituração fica divergente da nota de saída.
A carta de correção não pode alterar dado que determine o valor do imposto, e a troca de CFOP que mude a apuração costuma pedir nova nota, como explica o artigo sobre carta de correção. Confirme o caso com o contador. A entrada segue para a EFD ICMS IPI do período, e a SEFAZ de cada estado valida a nota na emissão.
A nota de comodato carrega valor sem ter pagamento, e o contas a pagar precisa saber disso
Para o financeiro, o risco do 1908 está em a nota chegar com um valor alto e nenhum vencimento. Quem envia a nota para aprovação sem ler o CFOP a trata como obrigação, e no exemplo da máquina de R$ 12.000 o valor correto a pagar é zero.
Exemplo ilustrativo. O que separa as duas linhas é o CFOP, e não o valor da nota.
Com os principais provedores de documentação fiscal como parceiros, a Paggo captura na SEFAZ as NF-e emitidas contra os CNPJs da empresa, lê os campos de cada documento, verifica a autenticidade da nota e a situação do CNPJ do emissor e reúne nota e boleto da mesma transação em um único registro. Com isso, o time financeiro confere o CFOP de cada item e separa a nota de comodato da nota de compra antes de a aprovação chegar ao contas a pagar, e a alocação contábil sugerida passa pela revisão do time financeiro antes de seguir para o ERP. Os detalhes estão na página da Central de Documentos.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 1908
O que significa CFOP 1908?
É o código de entrada de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação, de remetente do mesmo estado. A nota documenta a posse do bem, e não a compra dele.
Qual a diferença entre CFOP 1908 e 2908?
A diferença está na origem: o 1908 vale quando o remetente está no mesmo estado do destinatário, e o 2908, quando está em outro.
Qual CFOP o comodante usa para emitir a nota?
O comodante emite a nota de saída com o CFOP 5908, para destinatário no mesmo estado, ou 6908, para destinatário em outro estado. Na devolução, o comodatário emite com 5909 ou 6909.
A nota de comodato gera ICMS?
Em São Paulo, a remessa e o retorno do bem em comodato ficam fora do campo de incidência do ICMS, desde que o bem volte ao estabelecimento de origem. Outros estados têm regra própria.
Qual o CFOP de entrada do retorno de um bem enviado para conserto?
É o 1916 quando a oficina está no mesmo estado, e o 2916 quando está em outro. A tabela descreve o código como retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.
Nota de serviço tem CFOP?
Não. O CFOP é um campo da NF-e e dos documentos de mercadoria e transporte. A NFS-e usa o código de tributação nacional e o item da lista de serviços, e não o CFOP.
Onde fica o CFOP na nota fiscal e onde consultar a tabela?
O CFOP aparece em cada item da NF-e e no XML, e a tabela oficial está no site do CONFAZ. A SEFAZ de cada estado define o tratamento da operação.
Fontes consultadas
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