Código de tributação nacional: como encontrar na NFS-e

O código de tributação nacional tem seis dígitos, formados por item, subitem e desdobro da lista da LC 116/2003, e identifica o serviço de cada NFS-e. Para achá-lo, busque pela descrição do serviço no emissor nacional e confirme na tabela do Portal da NFS-e.

Equipe Paggo

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Colagem com um analista diante de pilhas de papéis, representando a conferência do código de serviço das notas fiscais

O que é o código de tributação nacional: seis dígitos que identificam o serviço da nota

O código de tributação nacional é o código do serviço no padrão nacional da NFS-e, o campo que muitos municípios chamavam de código de serviço. No XML da nota ele aparece como cTribNac e informa à prefeitura e ao Ambiente de Dados Nacional qual serviço foi prestado, e portanto em que item da lista de serviços o ISS se apoia. Para a visão geral da nota, veja o artigo sobre como emitir a NFS-e.

São seis dígitos: dois do item, dois do subitem da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 e dois do desdobro, o detalhamento nacional do subitem. Na lista de serviços nacional do Portal da NFS-e, o código 010101 corresponde a "Análise e desenvolvimento de sistemas", primeiro desdobro do subitem 1.01. A tela pode mostrar 01.01.01 e o sistema pedir 010101: é o mesmo código, com e sem pontos.

Estrutura do código de tributação nacional 010101, em três pares de dígitos
01 01 01 Item da LC 116 Subitem da LC 116 Desdobro nacional Informática 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas Código 010101 = 6 dígitos

O desdobro é a parte que o Portal da NFS-e acrescenta ao subitem da LC 116/2003. Fonte: lista de serviços nacional do Portal da NFS-e.

Três códigos, três perguntas

A nota de serviço carrega mais de um código, e cada um responde a uma pergunta diferente. Este artigo segue essa ordem.

NºCódigoPergunta que respondeComo é
1Código de tributação nacionalQue serviço foi prestado?6 dígitos, obrigatório na nota
2Complemento municipal (cTribMun)O município detalha esse serviço?3 dígitos, só quando o município adota
3NBSComo a reforma classifica o serviço?Código da nomenclatura de serviços, ligado ao item

Como saber o código de tributação nacional do seu serviço, em quatro caminhos

A busca parte da descrição do serviço contratado, não do nome da atividade da empresa. Os quatro caminhos abaixo chegam ao mesmo código; a escolha depende de quantas notas a empresa emite.

CaminhoComo fazerQuando usar
Emissor nacionalNo emissor web do portal da NFS-e, na emissão completa, digite uma palavra do serviço no campo do código e escolha a opção que descreve o que foi prestado.Emissão manual e conferência pontual
Tabela do portalAbra a lista de códigos de tributação nacional no portal gov.br e use a busca do navegador (Ctrl+F) com o termo do serviço.Cadastrar vários serviços de uma vez
LC 116/2003Localize o subitem da lista de serviços no Planalto e procure na tabela nacional os desdobros que começam com esses quatro dígitos.Quando o item da lista já é conhecido
Sistema de gestãoCadastre o código uma vez no serviço; ele preenche o rascunho de cada nota e pode ser editado antes da transmissão.Emissão em volume

Digite o termo sem pontuação (140101 em vez de 14.01.01) e use palavras do serviço executado, como "licenciamento de software", em vez do setor, como "TI". Quando o subitem já é conhecido, a LC 116 ajuda a chegar mais rápido: o item 14.01 da lista, por exemplo, reúne conserto, manutenção e conservação de máquinas, veículos e equipamentos, e os desdobros dele começam com 1401.

O código só vale se estiver na lista nacional e se o município de incidência do ISS o administrar na data da nota.

Código de serviço, CNAE e correlação: o mesmo CNAE leva a mais de um código

O CNAE classifica a atividade da empresa no CNPJ. O código de tributação nacional classifica o serviço de cada nota. Um mesmo CNAE pode se ligar a mais de um código, conforme o serviço efetivamente prestado, e por isso não existe conversão automática de CNAE para código de serviço. A decisão sai do contrato, da ordem de serviço e da descrição da operação.

Um exemplo ilustrativo: uma empresa de tecnologia, com o mesmo CNAE principal, desenvolve um sistema sob encomenda (item 1.01 da lista) e licencia um programa já pronto (item 1.05). São dois serviços, dois itens e dois códigos de tributação no mês, mesmo com um único CNAE.

A diferença importa porque o ISSQN é fixado pelo município, e a lei permite alíquotas entre 2% e 5% (arts. 8º e 8º-A da LC 116/2003). Se o município aplica 2% a um item e 5% a outro, uma nota de R$ 10.000 gera R$ 200 ou R$ 500 de ISS.

ISS de uma nota de R$ 10.000 conforme o item escolhido, em R$
Item com alíquota de 2%
Item com alíquota de 5%
200 500 Alíquota de 2% Alíquota de 5% +300 por nota 3.600 em 12 notas

Exemplo ilustrativo, com alíquotas dentro da faixa de 2% a 5% prevista na LC 116/2003. A alíquota de cada item depende da lei do município.

A diferença de R$ 300 vira ISS pago a menos, com risco de cobrança posterior, ou pago a mais, que a empresa precisa reclamar. Em 12 notas iguais por ano, são R$ 3.600.

O que é NBS na reforma tributária e como ela se liga ao código de tributação

A NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, a classificação que faz para serviços o papel que a NCM faz para mercadorias. Com o IBS e a CBS na NFS-e, a nota passa a carregar a NBS ao lado do código de tributação. O artigo sobre NBS na nota fiscal mostra a classificação aplicada a serviços de construção.

A ponte entre os dois é o Anexo VIII da documentação técnica da reforma tributária no Portal da NFS-e, a tabela de correlação entre item, NBS, indicador da operação (cIndOp) e classificação tributária (cClassTrib). A versão 1.02.00, de 26/10/2026, acrescentou uma coluna com a atividade do Simples Nacional.

Um mesmo código de tributação pode corresponder a mais de uma NBS. A tabela lista as candidatas e não escolhe entre elas: vale a que descreve o serviço prestado. Segundo a documentação dos emissores, uma combinação de item e NBS fora da tabela gera a rejeição 345, e uma NBS fora da correlação com a classificação tributária gera a 660. Quem valida é o Ambiente Nacional, e não o sistema de gestão da empresa.

Importante: a tabela de correlação ainda é atualizada com frequência. Antes de parametrizar o cadastro de serviços, confira a versão vigente no Portal da NFS-e.

Código de tributação nacional para Simples Nacional e MEI

O campo é o mesmo para quem é do Simples Nacional e para o MEI: a NFS-e pelo padrão nacional pede o código de tributação independentemente do regime. O que muda é a apuração, que no Simples Nacional segue pelo DAS, e não por uma guia de ISS avulsa. A coluna de atividade do Simples no Anexo VIII existe justamente para ligar o serviço ao enquadramento.

No MEI, o serviço escolhido deve estar entre as atividades do CNPJ; por isso a conferência do CNAE vem antes do código.

Nota rejeitada por código de tributação: erros mais comuns e como corrigir

Quando o código informado não é aceito, o Ambiente Nacional rejeita a DPS, o documento que dá origem à nota. As rejeições mais frequentes são estas:

RejeiçãoO que indicaComo corrigir
E0310 / E0312O código de tributação nacional não existe na lista nacional (E0310) ou não é administrado pelo município de incidência do ISS na data de competência (E0312)Conferir os 6 dígitos na tabela oficial, a data de competência e o município de incidência; corrigir o cadastro e transmitir de novo
345A combinação de item e NBS não consta na tabela de correlaçãoEscolher uma NBS candidata ao item no Anexo VIII
660A NBS não se correlaciona com a classificação tributária informadaRevisar a classificação tributária da operação na mesma tabela

O município de incidência depende do serviço: em regra é o do estabelecimento do prestador, com exceções previstas no art. 3º da LC 116/2003, em que o ISS é devido no local da prestação. Se o código está na lista e o município o administra, o problema não é de preenchimento e o caminho é acionar o suporte do emissor nacional. Se a nota já foi gerada com o código errado, refaça o rascunho: corrigir só o cadastro do serviço pode não atualizar o XML.

O que o financeiro precisa conferir no código de serviço das notas

O código de serviço não é detalhe do emissor. Ele define o item da lista, o ISS e, em muitos casos, a retenção que o tomador faz antes de pagar. Quem recebe notas de fornecedores confere a descrição, o código e o valor retido antes de aprovar o pagamento; um código que não corresponde ao serviço contratado muda o imposto a reter, e o erro aparece depois no recolhimento.

A Paggo é uma plataforma financeira que conecta o ERP da empresa aos bancos. Na Central de Documentos, ela captura os documentos fiscais recebidos e os leva ao fluxo de contas a pagar, para a conferência antes do pagamento.

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Perguntas frequentes sobre o código de tributação nacional

Código de tributação nacional e código de serviço são a mesma coisa?

Na prática, sim: o código de tributação nacional ocupa o lugar do antigo código de serviço municipal nas notas emitidas pelo padrão nacional. A diferença é que ele segue uma tabela única, com seis dígitos, em vez da tabela de cada prefeitura.

Qual é o código de tributação nacional para prestação de serviço?

Não existe um código único. Cada serviço tem o seu, a partir do item da LC 116/2003: 010101 para análise e desenvolvimento de sistemas, por exemplo. Busque pela descrição do que foi prestado no emissor nacional e confirme na tabela do portal.

Onde encontrar a tabela de códigos de tributação nacional?

No Portal da NFS-e, no gov.br, na página da lista de serviços nacional. A lista traz o código de seis dígitos e a descrição, e vai de 010101 a 990101, este último para serviços sem incidência de ISSQN e ICMS.

O item da NBS correspondente ao serviço prestado é obrigatório?

Depende do leiaute e da validação do Ambiente Nacional em vigor para o seu serviço. Quando o campo é exigido, a combinação de item e NBS é conferida contra o Anexo VIII, e a que não consta é rejeitada. Confirme a regra vigente na documentação técnica antes de deixar o campo em branco.

Preciso informar o código complementar municipal?

Só quando o município adota esse complemento para o serviço. Ele tem três dígitos e aparece ao lado do código de tributação no emissor nacional. Se o serviço não tem complemento, o campo fica em branco.

Quem define o código: a empresa ou a prefeitura?

A empresa escolhe o código que descreve o serviço prestado. A prefeitura define a alíquota de cada item e quais códigos administra. Por isso a mesma escolha pode ser aceita em um município e rejeitada em outro.

Fontes consultadas

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