CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria

O CFOP 1202 é o código de entrada que o vendedor usa quando um cliente do mesmo estado devolve mercadoria que ele havia comprado de terceiros para revender. Se a mercadoria era de produção própria, o código é o 1201.

Equipe Paggo

Atualizado em

Leitura de 10 min
Colagem de um analista cercado de papelada fiscal, representando a conferência de notas e códigos de devolução de venda

CFOP 1202: a entrada da devolução de venda de mercadoria de terceiros dentro do estado

A tabela de CFOP está no Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970, na redação do Confaz vigente desde 1º de junho de 2024 (Ajuste SINIEF 03/24). Nela, o 1.202 tem o título “devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. O código classifica as devoluções de mercadorias não industrializadas no estabelecimento, cujas saídas foram lançadas como 5.102, 5.104 ou 5.106, as vendas dentro do estado.

O primeiro dígito, 1, indica entrada de operação dentro do estado. Os três últimos, 202, indicam devolução de venda de mercadoria de terceiros. Quem usa o 1202, portanto, é o vendedor que recebe de volta o que revendeu. Um distribuidor que comprou de um fornecedor (entrada 1.102), vendeu a uma loja do mesmo estado (saída 5.102) e recebeu a mercadoria de volta lança 1.202. É devolução de venda, não de compra, vista por quem vendeu.

A descrição oficial tem uma segunda parte. Ela inclui qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI, exceto as dos códigos 1.503 a 1.506, que tratam de produtos remetidos com fim específico de exportação. Para o MEI, portanto, o 1202 serve mesmo quando a mercadoria não era de terceiros. Para as demais empresas, vale a origem da mercadoria vendida, como no CFOP 2201, a versão interestadual da devolução de venda de produção própria.

Quando usar o CFOP 1202 e quando escolher outro código de devolução de venda

Três perguntas, nesta ordem, levam ao código.

  1. Direção. O cliente está no mesmo estado (primeiro dígito 1) ou em outro (2)?
  2. Origem. O vendedor fabricou o produto (final 01) ou comprou para revenda (final 02)? Esse critério separa o 1201 do 1202.
  3. Regime. A venda original teve substituição tributária, destino na Zona Franca de Manaus ou transferência entre filiais? Se teve, o código muda de família.

O 1202 vale para mesmo estado, mercadoria de terceiros e sem condição especial. A tabela mostra os códigos vizinhos.

CódigoDescrição (resumida da tabela oficial)Saída original que a devolução desfaz
1.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceirosVendas 5.102, 5.104 ou 5.106 o foco deste artigo
1.201Devolução de venda de produção do estabelecimentoVendas 5.101, 5.103 ou 5.105 (produto fabricado pelo vendedor)
2.202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (grupo 2, cliente de outro estado)Venda interestadual de mercadoria de terceiros
1.411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributáriaVendas 5.403 ou 5.405 ST
1.209Devolução de mercadoria de terceiros remetida em transferência e retornos de mercadoria não entregueTransferência para outra filial
5.202Devolução de compra para comercializaçãoÉ a saída do cliente que devolve, não a entrada do vendedor

A troca mais comum é entre 1.201 e 1.202, que só se distinguem pela origem do item: quem revende e fabrica ao mesmo tempo precisa olhar, item a item, o código da nota de venda. A venda de ida de mercadoria de terceiros costuma ser a do CFOP 5102, e a compra que a originou, a do CFOP 1102.

Mercadoria que não chegou ao cliente: a tabela do Confaz inclui o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário nos códigos 1.201 (produção própria) e 1.209 (mercadoria de terceiros), e não no 1.202. Se a nota foi recusada, veja a recusa de nota fiscal e confirme o enquadramento com a contabilidade.

Como dar entrada na devolução com CFOP 1202: quem emite a nota e o que conferir

Uma mesma devolução tem dois códigos, porque cada lado a classifica por um critério. O cliente contribuinte emite uma NF-e de saída e escolhe o código pela finalidade da compra: 5.202 se comprou para revender, 5.201 para industrializar, 5.556 para uso ou consumo. O vendedor registra a entrada pela origem do que vendeu, e por isso uma nota 5.202 do cliente vira 1.202 no vendedor.

A devolução tem dois códigos: o cliente emite a saída com 5.202 e o vendedor registra a entrada com o CFOP 1202.
1. Venda de ida Vendedor emite 5.102 mercadoria de terceiros 2. Devolução Cliente emite 5.202 devolução de compra para revenda 3. Entrada no vendedor Vendedor lança 1.202 devolução de venda de terceiros critério do cliente: para que comprou (revender, industrializar ou consumir) critério do vendedor: o que vendeu (produção própria ou mercadoria de terceiros)

Exemplo ilustrativo de venda a cliente contribuinte do mesmo estado. Códigos conforme o anexo do Convênio SINIEF s/nº de 1970, consultado em 17/11/2026 no portal do Confaz.

Com a nota do cliente em mãos, a entrada segue cinco passos.

  1. Localize a venda original e confirme o CFOP com que ela saiu. Se foi 5.102, a entrada é 1.202.
  2. Confira a NF-e de devolução do cliente: CFOP 5.202 (ou outro código de saída de devolução), chave de acesso da nota de venda como documento referenciado e valores proporcionais ao que voltou. A chave de acesso liga as duas notas.
  3. Importe o XML no sistema em vez de digitar. Confira a sugestão automática do CFOP.
  4. Confirme o código de entrada. Se a venda tinha substituição tributária, é 1.411. Se o item era fabricado, 1.201. Se o cliente é de outro estado, 2.202.
  5. Dê entrada no estoque pela quantidade que voltou e escriture a nota no mês em que ela é recebida.

Se o cliente é pessoa física ou outro não contribuinte, ele não emite documento fiscal. Em estados como São Paulo, o próprio vendedor emite uma NF-e de entrada com o CFOP 1.202, identificando quem devolveu e referenciando a nota de venda, em geral sem destaque do imposto. O regulamento do ICMS do estado do vendedor define o procedimento e se há direito a crédito nesse caso, e o guia de notas fiscais reúne os tipos de nota.

ICMS, PIS, COFINS e Simples Nacional: o que muda quando a devolução entra pelo 1202

O exemplo a seguir é ilustrativo: um distribuidor vendeu 100 unidades a R$ 80, com ICMS de 18% destacado, e o cliente do mesmo estado devolveu 25 unidades.

EtapaValor da mercadoriaICMS (18%)CFOP
Venda de ida (100 unidades)R$ 8.000R$ 1.4405.102
Devolução de 25 unidades (25%)R$ 2.000R$ 3601.202
O que permanece como vendaR$ 6.000R$ 1.080não se aplica
Uma devolução de 25% corta o ICMS da venda de R$ 1.440 para R$ 1.080 e tira R$ 2.000 da receita.
Venda e parcela que permanece
Parcela devolvida, entrada com CFOP 1202
Venda de ida R$ 8.000 ICMS 1.440 Devolvido R$ 2.000 ICMS 360 Permanece R$ 6.000 ICMS 1.080

Exemplo ilustrativo, com alíquota de 18%, sem substituição tributária e sem benefício fiscal. A alíquota real depende da mercadoria e do estado.

No ICMS, o vendedor que debitou R$ 1.440 na venda recupera R$ 360 na entrada, na forma do regulamento do estado, o que reduz o imposto a recolher na apuração do mês. A base é a não cumulatividade do imposto, prevista na Lei Complementar 87/1996.

No PIS e na COFINS, a empresa no regime não cumulativo pode se creditar dos bens recebidos em devolução cuja venda tenha integrado o faturamento do mês ou de mês anterior, conforme o art. 3º, inciso VIII, da Lei 10.637/2002 (PIS) e da Lei 10.833/2003 (COFINS). No regime cumulativo (em geral, lucro presumido), a Lei 9.718/1998 exclui da base as vendas canceladas (art. 3º, § 2º, inciso I), e a contabilidade define em que mês deduzir a devolução.

No Simples Nacional, a Lei Complementar 123/2006 exclui da receita bruta as vendas canceladas (art. 3º, § 1º). A contabilidade define a competência e a forma de dedução na apuração do DAS.

O CST ou CSOSN de cada item acompanha o da venda original; a tabela de CST do ICMS ajuda a conferir.

Atenção: o CFOP classifica a operação, mas não define sozinho o crédito. Regime tributário, substituição tributária e regras estaduais mudam o resultado, e o procedimento válido é o do regulamento do ICMS do estado e da contabilidade da empresa.

Erros que fazem a devolução entrar como divergência fiscal

  • Trocar 1202 por 1201. O 1202 vale para mercadoria de terceiros. Se o item foi fabricado pelo vendedor, o código é o 1201, e vice-versa.
  • Usar o grupo errado. Cliente de outro estado devolve com entrada 2.202.
  • Ignorar a substituição tributária. Venda com ST devolve com 1.411, não com 1.202.
  • Lançar como compra. Registrar a mercadoria que voltou com o CFOP 1102 distorce custo e crédito, porque a operação é estorno de venda, não aquisição.
  • Esquecer a nota original. Sem a chave de acesso da venda, o fisco pode não vincular a devolução à saída, e o crédito fica exposto a questionamento.
  • Confundir entrada com saída. Quem devolve a um fornecedor emite a saída 5.202, tratada no CFOP 5202.

O que o financeiro acompanha quando a devolução chega

Para o financeiro, uma devolução mexe na receita, no contas a receber e no caixa. No exemplo, a venda de R$ 8.000 passa a valer R$ 6.000. Se o título está aberto, cai R$ 2.000. Se o cliente já pagou, abre-se um reembolso de R$ 2.000 fora da projeção de caixa, ou um crédito para compras futuras. O CFOP classifica a operação; o reembolso é questão de caixa.

Com o código errado, o título continua aberto pelo valor cheio. A tesouraria da Paggo importa extratos de qualquer banco via Open Finance e os concilia, o que permite conferir se o reembolso saiu do banco.

Entenda como a Paggo pode refletir devoluções de venda e reembolsos na conciliação e na projeção de caixa da sua empresa.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 1202

O que significa o CFOP 1202?

Significa devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado. É a entrada que o vendedor registra quando um cliente do mesmo estado devolve mercadoria comprada para revenda.

Qual a diferença entre o CFOP 1201 e o 1202?

A origem da mercadoria. O 1.201 vale para produto fabricado pelo vendedor, e o 1.202 para mercadoria comprada de terceiros e revendida. Ambos exigem cliente do mesmo estado.

Qual a diferença entre o CFOP 1202 e o 2202?

A localização do cliente. O 1.202 vale quando ele está no mesmo estado do vendedor, e o 2.202 quando está em outro.

Qual a diferença entre o CFOP 1202 e o 5202?

O 1.202 é a entrada que o vendedor registra quando o cliente devolve. O 5.202 é a saída que o cliente emite para devolver ao fornecedor mercadoria comprada para revenda.

Como dar entrada na devolução quando o cliente é pessoa física?

Em estados como São Paulo, o vendedor emite a própria NF-e de entrada com o CFOP 1.202, identificando quem devolveu e referenciando a chave de acesso da nota de venda, já que o consumidor final não emite documento fiscal. Na devolução por pessoa física, a regra varia por estado e deve ser confirmada no regulamento.

O CFOP 1202 vale para venda com substituição tributária?

Não. Para devolução de mercadoria de terceiros vendida com substituição tributária, a tabela prevê o 1.411.

A devolução com CFOP 1202 gera crédito de ICMS?

Quando o cliente é contribuinte e emite a NF-e de devolução com ICMS destacado, o vendedor recupera o imposto debitado na venda, na proporção do que voltou, conforme o regulamento do estado. A nota de entrada precisa espelhar a de venda e referenciar a sua chave de acesso.

Fontes consultadas

Veja o impacto disso no seu negócio

Fale com o time e descubra, em poucos minutos, onde a sua operação financeira pode ganhar eficiência com a Paggo.

Inscreva-se para receber conteúdos exclusivos no seu e-mail

Escolha se a Paggo pode usar cookies de terceiros. Você pode voltar aqui quando quiser pelo link no rodapé. Detalhes de cada cookie na Política de Cookies.