CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria
O CFOP 1202 é o código de entrada que o vendedor usa quando um cliente do mesmo estado devolve mercadoria que ele havia comprado de terceiros para revender. Se a mercadoria era de produção própria, o código é o 1201.

CFOP 1202: a entrada da devolução de venda de mercadoria de terceiros dentro do estado
A tabela de CFOP está no Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970, na redação do Confaz vigente desde 1º de junho de 2024 (Ajuste SINIEF 03/24). Nela, o 1.202 tem o título “devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. O código classifica as devoluções de mercadorias não industrializadas no estabelecimento, cujas saídas foram lançadas como 5.102, 5.104 ou 5.106, as vendas dentro do estado.
O primeiro dígito, 1, indica entrada de operação dentro do estado. Os três últimos, 202, indicam devolução de venda de mercadoria de terceiros. Quem usa o 1202, portanto, é o vendedor que recebe de volta o que revendeu. Um distribuidor que comprou de um fornecedor (entrada 1.102), vendeu a uma loja do mesmo estado (saída 5.102) e recebeu a mercadoria de volta lança 1.202. É devolução de venda, não de compra, vista por quem vendeu.
A descrição oficial tem uma segunda parte. Ela inclui qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI, exceto as dos códigos 1.503 a 1.506, que tratam de produtos remetidos com fim específico de exportação. Para o MEI, portanto, o 1202 serve mesmo quando a mercadoria não era de terceiros. Para as demais empresas, vale a origem da mercadoria vendida, como no CFOP 2201, a versão interestadual da devolução de venda de produção própria.
Quando usar o CFOP 1202 e quando escolher outro código de devolução de venda
Três perguntas, nesta ordem, levam ao código.
- Direção. O cliente está no mesmo estado (primeiro dígito 1) ou em outro (2)?
- Origem. O vendedor fabricou o produto (final 01) ou comprou para revenda (final 02)? Esse critério separa o 1201 do 1202.
- Regime. A venda original teve substituição tributária, destino na Zona Franca de Manaus ou transferência entre filiais? Se teve, o código muda de família.
O 1202 vale para mesmo estado, mercadoria de terceiros e sem condição especial. A tabela mostra os códigos vizinhos.
| Código | Descrição (resumida da tabela oficial) | Saída original que a devolução desfaz |
|---|---|---|
| 1.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros | Vendas 5.102, 5.104 ou 5.106 o foco deste artigo |
| 1.201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento | Vendas 5.101, 5.103 ou 5.105 (produto fabricado pelo vendedor) |
| 2.202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (grupo 2, cliente de outro estado) | Venda interestadual de mercadoria de terceiros |
| 1.411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária | Vendas 5.403 ou 5.405 ST |
| 1.209 | Devolução de mercadoria de terceiros remetida em transferência e retornos de mercadoria não entregue | Transferência para outra filial |
| 5.202 | Devolução de compra para comercialização | É a saída do cliente que devolve, não a entrada do vendedor |
A troca mais comum é entre 1.201 e 1.202, que só se distinguem pela origem do item: quem revende e fabrica ao mesmo tempo precisa olhar, item a item, o código da nota de venda. A venda de ida de mercadoria de terceiros costuma ser a do CFOP 5102, e a compra que a originou, a do CFOP 1102.
Mercadoria que não chegou ao cliente: a tabela do Confaz inclui o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário nos códigos 1.201 (produção própria) e 1.209 (mercadoria de terceiros), e não no 1.202. Se a nota foi recusada, veja a recusa de nota fiscal e confirme o enquadramento com a contabilidade.
Como dar entrada na devolução com CFOP 1202: quem emite a nota e o que conferir
Uma mesma devolução tem dois códigos, porque cada lado a classifica por um critério. O cliente contribuinte emite uma NF-e de saída e escolhe o código pela finalidade da compra: 5.202 se comprou para revender, 5.201 para industrializar, 5.556 para uso ou consumo. O vendedor registra a entrada pela origem do que vendeu, e por isso uma nota 5.202 do cliente vira 1.202 no vendedor.
Exemplo ilustrativo de venda a cliente contribuinte do mesmo estado. Códigos conforme o anexo do Convênio SINIEF s/nº de 1970, consultado em 17/11/2026 no portal do Confaz.
Com a nota do cliente em mãos, a entrada segue cinco passos.
- Localize a venda original e confirme o CFOP com que ela saiu. Se foi 5.102, a entrada é 1.202.
- Confira a NF-e de devolução do cliente: CFOP 5.202 (ou outro código de saída de devolução), chave de acesso da nota de venda como documento referenciado e valores proporcionais ao que voltou. A chave de acesso liga as duas notas.
- Importe o XML no sistema em vez de digitar. Confira a sugestão automática do CFOP.
- Confirme o código de entrada. Se a venda tinha substituição tributária, é 1.411. Se o item era fabricado, 1.201. Se o cliente é de outro estado, 2.202.
- Dê entrada no estoque pela quantidade que voltou e escriture a nota no mês em que ela é recebida.
Se o cliente é pessoa física ou outro não contribuinte, ele não emite documento fiscal. Em estados como São Paulo, o próprio vendedor emite uma NF-e de entrada com o CFOP 1.202, identificando quem devolveu e referenciando a nota de venda, em geral sem destaque do imposto. O regulamento do ICMS do estado do vendedor define o procedimento e se há direito a crédito nesse caso, e o guia de notas fiscais reúne os tipos de nota.
ICMS, PIS, COFINS e Simples Nacional: o que muda quando a devolução entra pelo 1202
O exemplo a seguir é ilustrativo: um distribuidor vendeu 100 unidades a R$ 80, com ICMS de 18% destacado, e o cliente do mesmo estado devolveu 25 unidades.
| Etapa | Valor da mercadoria | ICMS (18%) | CFOP |
|---|---|---|---|
| Venda de ida (100 unidades) | R$ 8.000 | R$ 1.440 | 5.102 |
| Devolução de 25 unidades (25%) | R$ 2.000 | R$ 360 | 1.202 |
| O que permanece como venda | R$ 6.000 | R$ 1.080 | não se aplica |
Exemplo ilustrativo, com alíquota de 18%, sem substituição tributária e sem benefício fiscal. A alíquota real depende da mercadoria e do estado.
No ICMS, o vendedor que debitou R$ 1.440 na venda recupera R$ 360 na entrada, na forma do regulamento do estado, o que reduz o imposto a recolher na apuração do mês. A base é a não cumulatividade do imposto, prevista na Lei Complementar 87/1996.
No PIS e na COFINS, a empresa no regime não cumulativo pode se creditar dos bens recebidos em devolução cuja venda tenha integrado o faturamento do mês ou de mês anterior, conforme o art. 3º, inciso VIII, da Lei 10.637/2002 (PIS) e da Lei 10.833/2003 (COFINS). No regime cumulativo (em geral, lucro presumido), a Lei 9.718/1998 exclui da base as vendas canceladas (art. 3º, § 2º, inciso I), e a contabilidade define em que mês deduzir a devolução.
No Simples Nacional, a Lei Complementar 123/2006 exclui da receita bruta as vendas canceladas (art. 3º, § 1º). A contabilidade define a competência e a forma de dedução na apuração do DAS.
O CST ou CSOSN de cada item acompanha o da venda original; a tabela de CST do ICMS ajuda a conferir.
Atenção: o CFOP classifica a operação, mas não define sozinho o crédito. Regime tributário, substituição tributária e regras estaduais mudam o resultado, e o procedimento válido é o do regulamento do ICMS do estado e da contabilidade da empresa.
Erros que fazem a devolução entrar como divergência fiscal
- Trocar 1202 por 1201. O 1202 vale para mercadoria de terceiros. Se o item foi fabricado pelo vendedor, o código é o 1201, e vice-versa.
- Usar o grupo errado. Cliente de outro estado devolve com entrada 2.202.
- Ignorar a substituição tributária. Venda com ST devolve com 1.411, não com 1.202.
- Lançar como compra. Registrar a mercadoria que voltou com o CFOP 1102 distorce custo e crédito, porque a operação é estorno de venda, não aquisição.
- Esquecer a nota original. Sem a chave de acesso da venda, o fisco pode não vincular a devolução à saída, e o crédito fica exposto a questionamento.
- Confundir entrada com saída. Quem devolve a um fornecedor emite a saída 5.202, tratada no CFOP 5202.
O que o financeiro acompanha quando a devolução chega
Para o financeiro, uma devolução mexe na receita, no contas a receber e no caixa. No exemplo, a venda de R$ 8.000 passa a valer R$ 6.000. Se o título está aberto, cai R$ 2.000. Se o cliente já pagou, abre-se um reembolso de R$ 2.000 fora da projeção de caixa, ou um crédito para compras futuras. O CFOP classifica a operação; o reembolso é questão de caixa.
Com o código errado, o título continua aberto pelo valor cheio. A tesouraria da Paggo importa extratos de qualquer banco via Open Finance e os concilia, o que permite conferir se o reembolso saiu do banco.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 1202
O que significa o CFOP 1202?
Significa devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, dentro do estado. É a entrada que o vendedor registra quando um cliente do mesmo estado devolve mercadoria comprada para revenda.
Qual a diferença entre o CFOP 1201 e o 1202?
A origem da mercadoria. O 1.201 vale para produto fabricado pelo vendedor, e o 1.202 para mercadoria comprada de terceiros e revendida. Ambos exigem cliente do mesmo estado.
Qual a diferença entre o CFOP 1202 e o 2202?
A localização do cliente. O 1.202 vale quando ele está no mesmo estado do vendedor, e o 2.202 quando está em outro.
Qual a diferença entre o CFOP 1202 e o 5202?
O 1.202 é a entrada que o vendedor registra quando o cliente devolve. O 5.202 é a saída que o cliente emite para devolver ao fornecedor mercadoria comprada para revenda.
Como dar entrada na devolução quando o cliente é pessoa física?
Em estados como São Paulo, o vendedor emite a própria NF-e de entrada com o CFOP 1.202, identificando quem devolveu e referenciando a chave de acesso da nota de venda, já que o consumidor final não emite documento fiscal. Na devolução por pessoa física, a regra varia por estado e deve ser confirmada no regulamento.
O CFOP 1202 vale para venda com substituição tributária?
Não. Para devolução de mercadoria de terceiros vendida com substituição tributária, a tabela prevê o 1.411.
A devolução com CFOP 1202 gera crédito de ICMS?
Quando o cliente é contribuinte e emite a NF-e de devolução com ICMS destacado, o vendedor recupera o imposto debitado na venda, na proporção do que voltou, conforme o regulamento do estado. A nota de entrada precisa espelhar a de venda e referenciar a sua chave de acesso.
Fontes consultadas
- Confaz, Convênio SINIEF s/nº de 1970, Anexo II: tabela de CFOP, redação vigente desde 01/06/2024 (códigos 1.201, 1.202, 1.209, 1.411, 5.102, 5.104 e 5.106).
- Portal NF-e: Manual de Orientação do Contribuinte, finalidade de devolução e documento referenciado.
- LC 87/1996: não cumulatividade do ICMS.
- Lei 10.637/2002: crédito de PIS sobre bens recebidos em devolução (art. 3º, inciso VIII).
- Lei 10.833/2003: crédito de COFINS sobre bens recebidos em devolução (art. 3º, inciso VIII).
- LC 123/2006: receita bruta do Simples Nacional, vendas canceladas (art. 3º, § 1º).
- Lei 9.718/1998: base de cálculo do PIS e da COFINS no regime cumulativo, vendas canceladas (art. 3º, § 2º, inciso I).
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