CFOP 1102: compra para comercialização

O CFOP 1102 é o código de entrada da compra de mercadoria para revenda, feita de fornecedor do mesmo estado. Quem compra de outro estado usa o 2102, e quem destina o item à produção, ao consumo ou ao ativo registra outro código.

Equipe Paggo

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Colagem com um analista diante de pilhas de papéis, em referência à conferência das notas fiscais de compra recebidas

CFOP 1102 significa compra, de fornecedor do mesmo estado, de mercadoria para revenda sem industrialização

Na tabela do Ajuste SINIEF 07/2001, o código 1.102 tem o título “Compra para comercialização”, dentro do grupo 1.100, “Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços”. É o código de quem compra o produto pronto para vendê-lo como está: o atacadista, o distribuidor, o varejista e o e-commerce.

Os quatro dígitos têm leitura fixa. O primeiro indica a origem: 1 é entrada de fornecedor do mesmo estado, 2 é de outro estado e 3 é do exterior. Os três últimos identificam a operação, e 102 é a compra para comercialização. Há uma diferença de ponto de vista em relação aos códigos de saída: o CFOP 1102 é escriturado pelo comprador, que o escolhe pelo destino que dará à mercadoria, e não é copiado da nota do fornecedor. A numeração completa está na tabela de CFOP.

A entrada é 1102 quando quatro perguntas, nesta ordem, têm a resposta esperada

O CFOP é informado por item, e não pelo ramo da empresa. A conferência segue esta sequência:

  1. Destino: o item será revendido sem industrialização? Se sim, a família é a de comercialização, a do 102. Se entrar no processo produtivo, o código é o 1.101, “Compra para industrialização”.

  2. Origem: o fornecedor está no mesmo estado do comprador? Se sim, o primeiro dígito é 1. Se estiver em outro estado, a compra usa o 2.102, e do exterior o grupo é o 3.

  3. Substituição tributária: o ICMS do item vem retido pelo fornecedor? Se sim, o código é o 1.403, “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

  4. Finalidade: parte do lote fica na empresa? O material de uso ou consumo e o bem do ativo imobilizado têm itens próprios, com o 1.556 e o 1.551.

O 1102 se separa dos códigos vizinhos pelo destino do item, pela origem do fornecedor e pela substituição tributária

A tabela reúne os códigos que mais se confundem com o 1.102, conforme o mesmo Ajuste SINIEF 07/2001:

Situação da entradaCFOPO que separa do 1.102
Compra para revenda, fornecedor do mesmo estado1.102Referência
Compra para revenda, fornecedor de outro estado2.102Origem do fornecedor
Compra de mercadoria para industrialização1.101Destino: processo produtivo
Compra para revenda com ICMS por substituição tributária1.403ICMS retido pelo fornecedor
Compra de bem para o ativo imobilizado1.551O item fica na empresa
Compra de material para uso ou consumo1.556O item é consumido na empresa
Recebimento de outro estabelecimento da mesma empresa, para revenda1.152 não é compraNão há fornecedor externo
Entrada que não se encaixa em nenhum código específico1.949 residualUso restrito, só sem alternativa

Os erros mais comuns são lançar o 1.102 numa compra de outro estado, usar o 1.102 para material de uso e consumo, que não gera o mesmo crédito, e lançar uma transferência entre filiais como compra, quando o código correto é o 1.152. O 1.949 resolve a dúvida no sistema, mas esconde a natureza da operação.

A compra com CFOP 1102 gera crédito de ICMS no regime normal, e o crédito abate o débito da venda

A Lei Complementar 87/1996 faz do ICMS um imposto não cumulativo: o valor devido em cada operação é compensado com o cobrado nas anteriores. O artigo 20 assegura ao contribuinte o crédito do imposto cobrado nas entradas de mercadoria no estabelecimento, e o parágrafo 1º veda o crédito de operação isenta ou não tributada e de mercadoria alheia à atividade. Na compra para revenda com ICMS destacado, o crédito é a regra, e o 1.102 é o código que sustenta esse crédito na escrituração.

O exemplo abaixo é ilustrativo. Uma distribuidora paulista compra mercadoria por R$ 10.000, com ICMS de 18% destacado pelo fornecedor do mesmo estado, e a revende por R$ 14.000 a um cliente do mesmo estado. O crédito da compra é de R$ 1.800, o débito da venda é de R$ 2.520, e a distribuidora recolhe a diferença.

Com a compra escriturada como 1.102, o ICMS a recolher na revenda de R$ 14.000 é de R$ 720, e sem o crédito seria de R$ 2.520, em R$
Débito na venda, com CFOP 5.102
Crédito na compra, com CFOP 1.102
ICMS a recolher
Débito na venda 5.102 a 18% de 14.000 2.520 Crédito da compra 1.102 a 18% de 10.000 1.800 A recolher com o crédito 2.520 menos 1.800 720

Exemplo ilustrativo de regime normal, sem benefício fiscal e sem substituição tributária. Sem o crédito de R$ 1.800, o imposto a recolher seria 3,5 vezes maior. Base legal: Lei Complementar 87/1996, artigos 19 e 20.

E o crédito de PIS e COFINS?

Para PIS e COFINS, o crédito depende do regime. A Lei 10.833/2003, para a COFINS, e a Lei 10.637/2002, para o PIS, preveem, até 2026, crédito sobre os bens adquiridos para revenda no regime não cumulativo, em regra o do lucro real, com exceções como a mercadoria cuja contribuição já foi paga pelo fornecedor como substituto e os produtos de incidência monofásica. Esse crédito vale até 2026: a Lei Complementar 214/2025 revoga esses dispositivos a partir de 2027, quando PIS e COFINS dão lugar à CBS. Empresas do lucro presumido e do Simples ficam no regime cumulativo e não apuram esse crédito.

Como fica o comprador do Simples Nacional?

A Lei Complementar 123/2006, no artigo 23, impede a optante pelo Simples Nacional de apropriar e de transferir créditos dos tributos abrangidos pelo regime. O CFOP 1102 continua obrigatório na escrituração, mas não gera crédito. No sentido inverso, a empresa não optante que compra de uma optante para revender tem direito a crédito limitado ao ICMS efetivamente devido por ela, calculado pela alíquota informada no documento fiscal.

A nota do fornecedor traz um CFOP de saída, e o comprador o converte no CFOP de entrada pelo destino do item

O XML da NF-e, descrito no Manual de Orientação do Contribuinte do Portal Nacional da NF-e, chega com o CFOP escolhido pelo vendedor. O primeiro dígito muda de acordo com o sentido da operação, de 5 para 1 e de 6 para 2, mas os três últimos dígitos não são copiados: a entrada descreve o uso que o comprador dará ao item. A tabela mostra as combinações mais comuns:

CFOP na nota do fornecedorCFOP de entradaCondição na entrada
5.102, venda de mercadoria de terceiros, no estado1.102O item será revendido
5.101, venda de produção do estabelecimento, no estado1.102O produto pronto será revendido
5.102 ou 5.101, no estado1.556 ou 1.551O item será consumido ou imobilizado
5.405, venda com substituição tributária, no estado1.403O item será revendido, com ICMS já retido
6.102, venda de mercadoria de terceiros, de outro estado2.102O item será revendido

O CFOP do documento é do vendedor, e o comprador escritura a entrada com o código da finalidade. Se o código errado do emitente alterar o imposto, a correção exige nova nota, porque a carta de correção não serve para variáveis que determinam o valor do imposto, conforme o Ajuste SINIEF 07/2005.

Na escrituração, o CFOP de entrada aparece por item no registro C170 da EFD ICMS IPI, e a mesma classificação alimenta o inventário e o custo das mercadorias vendidas. O CFOP caminha junto com o CST do item, descrito no artigo sobre CST do ICMS: a compra com ICMS retido por substituição tributária usa o 1.403 ou o 2.403, e a compra no regime normal usa o 1.102 ou o 2.102. Como débito e crédito entram na apuração está no artigo sobre ICMS.

Se a mercadoria comprada com 1102 volta ao fornecedor, a saída é 5.202, e o fornecedor registra 1.202

A devolução da mercadoria comprada para revenda tem códigos próprios. Quem comprou e devolve emite a nota de saída com o CFOP 5.202, “Devolução de compra para comercialização”, quando o fornecedor é do mesmo estado, e com o 6.202 quando é de outro. O caso está detalhado no artigo sobre o CFOP 5202. Se a entrada original foi classificada de outra forma, a saída muda: 5.411 para mercadoria com substituição tributária e 5.556 para material de uso e consumo.

Para o fornecedor que havia revendido mercadoria de terceiros, a devolução entra com o 1.202, “Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. A venda de origem, quando é do mesmo estado, tem o código descrito no artigo sobre o CFOP 5102, que é o espelho de saída do 1.102.

Conferir o CFOP das notas recebidas evita crédito tomado sobre a finalidade errada

Quem compra para revender recebe notas de dezenas de fornecedores, e o código do vendedor precisa virar o código da finalidade na entrada. Com vários CNPJs, a conferência manual atrasa a escrituração e expõe o crédito de ICMS a erro, seja por tomá-lo sobre item de consumo, seja por perdê-lo em item de revenda.

Com os principais provedores de documentação fiscal como parceiros, a Paggo captura na SEFAZ as NF-e emitidas contra os CNPJs da empresa, lê os campos de cada documento, verifica a autenticidade da nota e a situação do CNPJ do emissor e reúne nota e boleto da mesma transação em um único registro. A alocação contábil sugerida passa pela revisão do time financeiro antes de seguir para o ERP. Os detalhes estão na página da Central de Documentos.

Entenda como a Paggo pode centralizar a captura e a leitura das notas fiscais de todos os CNPJs da sua empresa.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 1102

O que significa o CFOP 1102?

É o código da compra para comercialização de fornecedor do mesmo estado, sem industrialização. O 1 indica entrada do estado, e o 102 identifica a compra de mercadoria para revenda.

Qual é a diferença entre o CFOP 1102 e o 1101?

Muda o destino do item. O 1.101 é a compra de mercadoria para industrialização, que entra no processo produtivo, e o 1.102 é a compra de mercadoria para revenda, sem transformação.

Qual é a diferença entre o CFOP 1102 e o 2102?

A finalidade é a mesma, a revenda, e muda a origem do fornecedor. O 1.102 vale para fornecedor do mesmo estado, e o 2.102 para fornecedor de outra unidade da Federação.

O CFOP 1102 gera crédito de ICMS?

No regime normal, sim: o ICMS destacado na nota da compra para revenda gera crédito, que abate o débito da venda, conforme a Lei Complementar 87/1996. Não há crédito quando a operação é isenta ou não tributada, nem para a optante pelo Simples Nacional.

Compra de mercadoria com substituição tributária usa o CFOP 1102?

Não. Quando o ICMS vem retido pelo fornecedor, a entrada para revenda é o 1.403 no mesmo estado e o 2.403 em outro estado. O 1.102 fica para a mercadoria no regime normal de ICMS.

Qual é o CFOP de devolução de uma compra com 1102?

Para o fornecedor do mesmo estado, a nota de saída da devolução leva o CFOP 5.202, e o 6.202 vale para fornecedor de outro estado. Se o fornecedor revendeu mercadoria de terceiros, ele registra a devolução na entrada como 1.202, ou 2.202 quando o comprador é de outro estado.

Fontes consultadas

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