CFOP 6202: devolução de compra interestadual

O CFOP 6202 é o código de saída que a empresa usa para devolver, a fornecedor de outro estado, mercadoria comprada para revenda e escriturada como 2102. A nota repete a base de cálculo e a alíquota de ICMS da compra original.

Equipe Paggo

Atualizado em

Leitura de 10 min
Colagem com um relógio, em referência ao prazo de conferir a nota de compra e emitir a devolução ao fornecedor de outro estado

CFOP 6202 significa devolução, a fornecedor de outro estado, de uma compra que entrou como 2102

Na tabela de CFOP do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970, com a redação do Ajuste SINIEF 03/2024, o código 6.202 tem o título “devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI”. A nota explicativa amarra o código a uma entrada específica: a devolução de mercadoria comprada para comercialização cuja entrada foi classificada no 2.102, a compra para revenda vinda de outro estado. É, portanto, um código de saída, emitido por quem comprou e agora manda a mercadoria de volta.

Os dígitos têm leitura fixa. O 6 indica saída para outro estado, e o 202 identifica a devolução de compra para revenda. A mesma operação feita com fornecedor do mesmo estado usa o CFOP 5202, e a lógica de numeração dos demais grupos está no guia de CFOP: tabela completa e como escolher o código.

A segunda metade do título oficial costuma passar despercebida: para o MEI, o 6202 cobre qualquer devolução interestadual de mercadoria, exceto a de mercadoria recebida com fim específico de exportação, que usa o 6.503.

O CFOP 6202 vale quando três respostas coincidem: revenda, fornecedor de outro estado e operação sem substituição tributária

O código decorre de como a compra foi escriturada, e não do motivo da devolução: defeito, avaria, pedido errado ou troca em garantia levam ao mesmo código, desde que três perguntas tenham a resposta esperada, nesta ordem:

  1. Como a compra entrou? Para revenda, com CFOP 2.102. Se entrou para industrialização, uso e consumo ou ativo imobilizado, a devolução tem outro código.
  2. Onde está o fornecedor? Em outro estado. No mesmo estado, o código é o 5.202.
  3. A mercadoria tem substituição tributária? Não. Com ICMS retido na entrada (2.403), a devolução usa o 6.411.

A tabela reúne os códigos vizinhos que mais se confundem com o 6.202, todos da mesma tabela do Confaz:

CFOPDevolução deEntrada originalFornecedor
6.202Compra para comercialização este guia2.102Outro estado
5.202Compra para comercialização1.102Mesmo estado
6.201Compra para industrialização ou produção rural2.101Outro estado
6.411Compra para comercialização com substituição tributária2.403Outro estado
6.209Mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da empresa, para comercializaçãoTransferênciaOutro estado
6.553Compra de bem para o ativo imobilizado2.551Outro estado
6.556Compra de material para uso ou consumo2.556Outro estado

O erro mais comum é tratar o 6.202 como o código de “qualquer devolução para fora do estado”. Devolver com ele insumo de fábrica ou material de escritório mistura estoques diferentes e distorce o custo das mercadorias vendidas, como detalha o artigo sobre CFOP 5556 e os CFOPs de devolução. Quando é o cliente de outro estado que devolve a você, a operação é devolução de venda, com o 2.202 para mercadoria de revenda e o 2.201 para produção própria, como explica o guia do CFOP 2201.

Na nota com CFOP 6202, o ICMS repete a alíquota da compra, mesmo quando a rota de volta tem outra alíquota interestadual

A Resolução do Senado Federal 22/1989 fixa a alíquota interestadual do ICMS em 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Espírito Santo, e em 12% nos demais casos. Por isso a rota de volta pode ter outra alíquota: a empresa paulista que compra de fornecedor capixaba recebe a nota a 12%, mas uma venda de São Paulo para o Espírito Santo sairia a 7%.

Na devolução, essa diferença não conta. A cláusula primeira do Convênio ICMS 54/2000 determina que, nas devoluções interestaduais, totais ou parciais, se aplicam a mesma base de cálculo e a mesma alíquota do documento da operação de recebimento. A Secretaria da Fazenda de São Paulo seguiu a mesma regra, prevista no art. 57 do regulamento paulista do ICMS, na Resposta à Consulta 26.415/2022: o atacadista que devolvia ao fornecedor do Espírito Santo produtos com defeito em garantia, comprados a 12%, deveria emitir a nota com CFOP 6.202, finalidade de devolução e os 12% da nota original. Em uma linha: na devolução, vale a alíquota da compra, e não a da rota de volta.

O exemplo a seguir é ilustrativo. A empresa paulista comprou 400 unidades a R$ 50 do fornecedor do Espírito Santo, com ICMS de 12% destacado, e devolve 100 unidades com defeito.

Na devolução de R$ 5.000, a nota 6202 a 12% anula R$ 600 de crédito; a 7%, anularia só R$ 350 e deixaria R$ 250 de crédito sobre mercadoria que já saiu
Crédito da compra, com CFOP 2.102
Débito da nota de devolução, com CFOP 6.202
Crédito mantido sem mercadoria
Crédito da compra 12% de 20.000 2.400 Débito correto 6.202 a 12% de 5.000 600 Débito com a rota de volta 6.202 a 7% de 5.000 350 Crédito mantido a mais 600 menos 350 250

Exemplo ilustrativo, em R$, no regime normal, sem substituição tributária, IPI ou frete. Com a alíquota correta, ficam R$ 1.800 de crédito, 12% dos R$ 15.000 que permaneceram em estoque. Base legal: Convênio ICMS 54/2000 e Resolução do Senado Federal 22/1989.

Com a alíquota da rota de volta, a empresa manteria R$ 250 de crédito sobre mercadoria que já devolveu, valor que a administração tributária pode glosar com multa e juros. A mercadoria importada comprada a 4%, pela Resolução do Senado Federal 13/2012, também volta a 4%.

A NF-e com CFOP 6202 exige finalidade de devolução, a chave da compra e os campos de operação interestadual

A nota de devolução espelha a nota de compra na proporção do que volta. Cinco passos organizam a emissão, conforme o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e:

  1. Localize a nota de compra e confirme que ela foi escriturada como 2.102. Se a entrada usou outro código, a devolução acompanha esse código, e não o 6.202.
  2. Emita a NF-e com finalidade 4, de devolução, o fornecedor como destinatário e o identificador de destino igual a 2, de operação interestadual.
  3. Referencie a chave de acesso da nota original, no grupo de documentos referenciados da nota ou no próprio item. A Nota Técnica 2025.002 mudou essa validação em várias versões: pela versão 1.53, a nota é rejeitada se não houver referência em nenhum dos dois lugares, e o cabeçalho aceita uma só nota referenciada. Confira a versão vigente no Portal NF-e.
  4. Informe só o que volta: quantidade, valor e ICMS na proporção devolvida, com a base e a alíquota da compra. O CST do ICMS deve ser coerente com a tributação da compra.
  5. Escreva nos dados adicionais o número da nota de compra e o motivo da devolução, e acompanhe a mercadoria com o DANFE.

A cadeia completa tem quatro códigos: 6.102 na venda do fornecedor (6.101, se ele fabricou o produto), como no guia do CFOP 6102, 2.102 na sua compra, 6.202 na sua devolução e 2.202 na entrada do fornecedor (2.201, no caso do fabricante).

IPI, Simples Nacional e substituição tributária mudam o que a nota 6202 destaca, mas não o código

No ICMS, a devolução anula o crédito tomado na compra, pela não cumulatividade do art. 19 da Lei Complementar 87/1996. Os demais tributos dependem do regime e do produto:

  • IPI: quando a compra veio de indústria e quem devolve não é contribuinte do IPI, o valor devolvido vai no grupo próprio da NF-e (impostoDevol), com o percentual devolvido e o IPI correspondente. O grupo só é aceito em nota com finalidade de devolução.
  • Simples Nacional: o optante não se apropria de crédito de ICMS na compra, pelo art. 23 da Lei Complementar 123/2006. Em regra, não há crédito a anular, e o destaque na nota depende da regra do estado e deve ser validado com a contabilidade.
  • Substituição tributária: com ICMS retido na entrada, o código muda para 6.411, e o ressarcimento ou a recuperação do imposto retido segue o regulamento do estado.

Uma devolução 6202 mexe ao mesmo tempo no fiscal, no estoque e no contas a pagar

No exemplo, a compra de R$ 20.000 passa a valer R$ 15.000. Se o boleto está em aberto, o título deve cair para esse valor antes do vencimento; se já foi pago, o fornecedor devolve os R$ 5.000 por depósito ou abate o valor em compras futuras, e só o extrato mostra qual dos dois aconteceu. Com código ou alíquota errados, os três registros perdem o compasso, e o título continua aberto pelo valor cheio.

Com os principais provedores de documentação fiscal como parceiros, a Paggo captura na SEFAZ as NF-e emitidas contra os CNPJs do grupo, lê os campos de cada documento, como chave de acesso, CFOP e ICMS destacado, e reúne nota e boleto da mesma compra em um único registro, detalhado na página da Central de Documentos. No contas a pagar, o título da compra é ajustado com alçada de aprovação, e a tesouraria importa os extratos via Open Finance para confirmar se o estorno do fornecedor chegou à conta.

Entenda como a Paggo pode ligar a nota de compra, a devolução e o contas a pagar de todos os CNPJs da sua empresa.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 6202

O que significa o CFOP 6202?

É a devolução de compra para comercialização a fornecedor de outro estado. O 6 indica saída interestadual, e o 202, a devolução de mercadoria comprada para revenda, cuja entrada foi o 2.102. Para o MEI, o código cobre qualquer devolução interestadual, salvo a do 6.503.

O CFOP 6202 é de entrada ou de saída?

É de saída. Quem comprou e devolve emite a nota com o 6.202. O fornecedor, ao receber a mercadoria de volta, registra a entrada com o 2.202, ou com o 2.201 se o produto foi fabricado por ele.

Qual a diferença entre o CFOP 6202 e o 5202?

A localização do fornecedor. O 5.202 devolve compra feita no mesmo estado, que entrou como 1.102. O 6.202 devolve compra de outro estado, que entrou como 2.102, e por isso leva alíquota interestadual de ICMS.

O CFOP 6202 serve para devolver compra para industrialização?

Não. Insumo comprado de outro estado para industrialização ou produção rural entrou como 2.101 e é devolvido com o 6.201, que mantém a classificação do estoque de matéria-prima.

A devolução com CFOP 6202 tem DIFAL?

Não. Pelo art. 155 da Constituição, o diferencial de alíquotas só incide quando o destinatário é consumidor final, o que não é o caso da compra para revenda. O DIFAL aparece em compra para uso, consumo ou ativo, devolvida com 6.556 ou 6.553. Atenção a um caso parecido: alguns estados cobram antecipação parcial do ICMS na compra interestadual para revenda, e o tratamento dela na devolução segue o regulamento do estado.

Empresa do Simples Nacional usa o CFOP 6202?

Sim. O CFOP descreve a operação, e não o regime. A diferença está na situação tributária do item, informada com CSOSN, e no destaque de ICMS, que segue a regra do estado e deve ser confirmado com a contabilidade.

Posso usar o CFOP 6202 para devolver material de uso e consumo?

Só se quem devolve for MEI. Para as demais empresas, material de uso e consumo comprado de outro estado é devolvido com o 6.556, e bem do ativo imobilizado, com o 6.553.

Fontes consultadas

Veja o impacto disso no seu negócio

Fale com o time e descubra, em poucos minutos, onde a sua operação financeira pode ganhar eficiência com a Paggo.

Inscreva-se para receber conteúdos exclusivos no seu e-mail

Escolha se a Paggo pode usar cookies de terceiros. Você pode voltar aqui quando quiser pelo link no rodapé. Detalhes de cada cookie na Política de Cookies.