CFOP 6102: venda interestadual de mercadoria

O CFOP 6102 é o código da venda de mercadoria comprada de terceiros para um comprador de outro estado, sem industrialização no estabelecimento. Vale para quem tem inscrição estadual; para não contribuinte, o código é o 6108.

Equipe Paggo

Atualizado em

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Colagem com mãos sobre um teclado diante de uma torre, em referência à emissão da nota fiscal com o código da operação

CFOP 6102 significa venda, para outro estado, de mercadoria comprada de terceiros e revendida sem industrialização

Na tabela do Ajuste SINIEF 07/2001, o código 6.102 tem o título “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”. A nota explicativa abrange as mercadorias adquiridas de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não passaram por processo industrial no estabelecimento. Na prática, é o código do distribuidor, do atacadista e do e-commerce que compram o produto pronto e o entregam em outro estado.

Os quatro dígitos têm leitura fixa. O primeiro indica o destino: 5 é saída para o mesmo estado, 6 é saída para outro estado e 7 é saída para o exterior. Os três últimos identificam a operação, e 102 é a revenda de mercadoria de terceiros. A tabela escreve o código com ponto, como 6.102. A lógica geral da numeração está na tabela completa de CFOP.

A venda é 6102 quando quatro perguntas, nesta ordem, têm a resposta esperada

O CFOP é informado por item da nota, e não pelo ramo da empresa. A conferência segue esta sequência:

  1. Origem: o item foi comprado e sai sem industrialização neste estabelecimento? Se sim, a família é a de terceiros, a do 102. Se o estabelecimento fabricou o produto, o código é o 6.101, “Venda de produção do estabelecimento”.

  2. Destino: o estado do comprador é diferente do estado de quem emite a nota? Se sim, o primeiro dígito é 6. Se for o mesmo, a venda usa o CFOP 5102.

  3. Comprador: ele tem inscrição estadual habilitada? Se sim, é contribuinte do ICMS e a venda sai com 6.102. Se não, a tabela manda classificar toda venda a não contribuinte no 6.108, tema do artigo sobre o CFOP 6108.

  4. Substituição tributária: o ICMS do item já foi retido ou será retido nesta venda? Se o remetente é o contribuinte substituto, o código é o 6.403. Se o imposto já foi retido em etapa anterior, é o 6.404. O 6.102 serve à mercadoria que segue o regime normal de ICMS naquela operação.

O 6102 se separa dos códigos vizinhos pela origem, pelo comprador, pelo destino e pela substituição tributária

A tabela reúne os códigos que mais se confundem com o 6.102, conforme o mesmo Ajuste SINIEF 07/2001:

Situação da venda ou da saídaCFOPO que separa do 6.102
Revenda de mercadoria de terceiros a contribuinte de outro estado6.102Referência
Venda de produção do estabelecimento a contribuinte de outro estado6.101Quem industrializou
Revenda de mercadoria de terceiros a não contribuinte de outro estado6.108Comprador sem inscrição estadual
Revenda de mercadoria de terceiros a comprador do mesmo estado5.102Destino
Revenda com ST, remetente contribuinte substituto6.403Vendedor retém o ICMS da cadeia
Revenda de mercadoria com ST cujo imposto já foi retido6.404ICMS retido em etapa anterior
Envio a outro estabelecimento da mesma empresa6.152 não é vendaNão há comprador

Dois erros se repetem. O primeiro é usar o 6.102 em venda a quem não tem inscrição estadual: a nota sai sem o DIFAL, e o estado de destino pode cobrar o imposto do vendedor. O segundo é usar o 6.102 numa transferência entre filiais, operação que não transfere propriedade e tem o código 6.152.

Na venda 6102, o ICMS sai pela alíquota interestadual de 12% ou 7%, e o imposto a recolher na origem cai

A alíquota interestadual do ICMS vem da Resolução do Senado Federal 22/1989: 7% quando a saída é de estado do Sul ou do Sudeste para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Espírito Santo, e 12% nos demais casos. A mercadoria importada e revendida sem industrialização tem, em regra, alíquota de 4%, nos termos da Resolução do Senado Federal 13/2012, que traz exceções, como os bens sem similar nacional.

O exemplo abaixo é ilustrativo. Um atacadista de São Paulo compra uma mercadoria por R$ 6.000, com ICMS de 18% destacado pelo fornecedor paulista, e a vende por R$ 10.000 a uma empresa de Minas Gerais. A venda interna usaria 18%, e a interestadual usa 12%. O crédito da compra é de R$ 1.080 nos dois casos.

Na revenda de R$ 10.000, o ICMS a recolher na origem cai de R$ 720 para R$ 120 quando a venda sai com 6.102 a 12%, em R$
Débito na venda, com CFOP 5.102 ou 6.102
Crédito na compra, com CFOP 1.102
ICMS a recolher
Débito, venda no estado 5.102 a 18% de 10.000 1.800 Débito, venda interestadual 6.102 a 12% de 10.000 1.200 Crédito da compra 18% de 6.000 1.080 A recolher, no estado 1.800 menos 1.080 720 A recolher, interestadual 1.200 menos 1.080 120

Exemplo ilustrativo de regime normal, sem benefício fiscal, substituição tributária, adicional de fundo de combate à pobreza ou diferencial de alíquotas. A diferença de R$ 600 não é desconto: a carga se desloca para o estado do comprador, que cobra o imposto na etapa seguinte. Base legal: Resolução do Senado Federal 22/1989.

Para o comprador, o crédito de R$ 1.200 só vale se o código da nota estiver certo: com o 6.108 numa venda a contribuinte, o crédito pode ser questionado.

Quem recolhe o DIFAL na venda 6102?

Na regra geral, o vendedor não recolhe. A Lei Complementar 190/2022 e o Convênio ICMS 236/2021 põem o remetente como responsável pelo diferencial de alíquotas quando o destinatário não é contribuinte, caso do 6.108. Quando o comprador é contribuinte e adquire o item para uso, consumo ou ativo imobilizado, o DIFAL fica com ele. Na revenda, não há diferencial: o comprador toma o crédito do ICMS destacado e debita o imposto na venda seguinte. A forma de recolhimento e os prazos seguem a legislação do estado de destino.

Na NF-e, o CFOP 6102 acompanha os campos de destino, de consumidor final e de inscrição estadual

Os campos abaixo, descritos no Manual de Orientação do Contribuinte do Portal Nacional da NF-e, precisam ser coerentes com o código:

  • Identificador de destino (idDest) igual a 2: operação interestadual.

  • Indicador da inscrição estadual (indIEDest) igual a 1: destinatário contribuinte do ICMS.

  • Consumidor final (indFinal): 0 quando o comprador revende ou industrializa a mercadoria, e 1 quando é o consumidor final, como a empresa contribuinte que compra para uso próprio. O CFOP continua sendo o 6.102 nos dois casos.

  • CST ou CSOSN do item: no regime normal, o CST do ICMS, como o 00 para venda tributada; no Simples Nacional, o CSOSN, como o 101 ou o 102. A tabela de CST está no artigo sobre CST do ICMS.

Quando o sistema de gestão escolhe o CFOP pelo cadastro do cliente, a inscrição estadual e a UF são os campos que mais precisam estar atualizados. Cadastro desatualizado leva ao 6.108 numa venda de 6.102, ou o contrário, e a correção costuma exigir cancelar e reemitir, porque trocar o código muda a alíquota e o DIFAL, e o Ajuste SINIEF 01/2007 não permite usar a carta de correção para variáveis que determinam o valor do imposto. Como débito e crédito entram na apuração está no artigo sobre ICMS.

Devolução de venda 6102 entra como 2.202, e a entrada de quem comprou depende do uso

Quando o comprador devolve a mercadoria, o vendedor registra a entrada com o CFOP 2.202, “Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”, que vale para remetente de outro estado. O 6.202, que aparece nas buscas ao lado do 6.102, é o outro lado da operação: a saída de “Devolução de compra para comercialização”, emitida por quem comprou para revender e devolve ao fornecedor de outro estado. Se a entrada foi classificada de outra forma, a saída muda: 6.411 para mercadoria com substituição tributária, 6.553 para ativo imobilizado e 6.556 para uso e consumo.

O comprador não replica o código do fornecedor. A entrada descreve o uso do item, e as opções mais comuns são:

  • 2.102: compra para comercialização, usada por quem vai revender a mercadoria.

  • 2.403: compra para comercialização de mercadoria sujeita à substituição tributária, par natural do 6.403 do fornecedor.

  • 2.551 ou 2.556: bem para o ativo imobilizado ou material de uso e consumo, quando o item não será revendido, ainda que o fornecedor o tenha vendido como 6.102.

Conferir o CFOP das notas recebidas evita crédito de ICMS tomado sobre a finalidade errada

Para quem compra de fornecedor de outro estado, a nota 6.102 chega com o código do vendedor e precisa ser escriturada com o código da finalidade, que costuma estar no pedido e não no documento fiscal. Com vários CNPJs, a conferência manual atrasa a escrituração e expõe o crédito de ICMS a erro.

Com os principais provedores de documentação fiscal como parceiros, a Paggo captura na SEFAZ as NF-e emitidas contra os CNPJs do grupo, lê os campos de cada documento, verifica a autenticidade da nota e a situação do CNPJ do emissor e reúne nota e boleto da mesma transação em um único registro. A alocação contábil sugerida passa pela revisão do time financeiro antes de seguir para o ERP. Os detalhes estão na página da Central de Documentos.

Entenda como a Paggo pode centralizar a captura e a leitura das notas fiscais de todos os CNPJs da sua empresa.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 6102

O que significa o CFOP 6102?

É o código da venda interestadual de mercadoria adquirida de terceiros, sem industrialização no estabelecimento. O 6 indica saída para outro estado, e o 102 identifica a revenda.

Qual é a diferença entre o CFOP 6102 e o 6101?

O destino é o mesmo, e muda a origem do produto. O 6.101 é a venda de produto industrializado no próprio estabelecimento, e o 6.102 é a venda de mercadoria comprada de terceiros e revendida sem processo industrial.

Qual é a diferença entre o CFOP 6102 e o 6108?

A mercadoria e o destino são os mesmos. O 6.102 vale quando o comprador tem inscrição estadual, e o 6.108 quando não tem, caso em que o vendedor recolhe o DIFAL ao estado de destino.

Qual é o CFOP de entrada de uma nota com 6102?

Depende do uso. Para revenda é o 2.102. Para mercadoria com substituição tributária é o 2.403, para ativo imobilizado o 2.551 e para uso e consumo o 2.556. O comprador classifica pela finalidade, e não pelo código do fornecedor.

Qual é o CFOP de devolução de uma venda 6102?

O vendedor registra a devolução como entrada 2.202. O 6.202 é a nota de saída que o comprador emite ao devolver ao fornecedor de outro estado uma mercadoria que entrou para revenda.

O CFOP 6102 tem DIFAL?

O vendedor não recolhe DIFAL no 6.102, porque o comprador é contribuinte. Se ele adquire para uso, consumo ou ativo imobilizado, o diferencial de alíquotas fica com o comprador, conforme a legislação do estado de destino.

Empresa do Simples Nacional usa o CFOP 6102?

Sim. O CFOP descreve a operação, e não o regime. A diferença está na situação tributária do item, que no Simples é informada com CSOSN, como o 101 ou o 102, em vez do CST.

Fontes consultadas

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