CFOP 6101: venda interestadual de produção própria

O CFOP 6101 é o código da venda, para comprador contribuinte de outro estado, de produto industrializado pelo próprio estabelecimento que emite a nota. Se o comprador não tem inscrição estadual, o código é o 6107; se o produto foi só revendido, é o 6102.

Equipe Paggo

Atualizado em

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Colagem com uma calculadora HP 12C, em referência ao cálculo do ICMS e do IPI na venda interestadual de produção própria

CFOP 6101 significa venda, para outro estado, de produto fabricado no próprio estabelecimento

Na tabela do Ajuste SINIEF 07/2001, o código 6.101 tem o título “Venda de produção do estabelecimento” e abrange as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. É o código da fábrica de móveis de Santa Catarina que entrega armários a um lojista do Paraná.

O 6 indica saída para outro estado, e o 101 a venda de produção própria. O mesmo título aparece no CFOP 5101, para comprador do mesmo estado, e no 7.101, para o exterior. O que define a “produção do estabelecimento” é o conceito de industrialização do art. 4º do Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010): transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento e renovação ou recondicionamento. A lógica geral da numeração está na tabela completa de CFOP.

A venda é 6101 quando quatro testes, nesta ordem, dão a resposta esperada

O CFOP é informado por item da nota, e não pelo ramo da empresa. A conferência de cada item segue esta sequência:

  1. Origem: o item foi industrializado neste estabelecimento? Se sim, a família é a de produção própria, a do 101. Se foi comprado e sai sem processo industrial, o código é o CFOP 6102. O teste vale por estabelecimento: a filial que vende, sem novo processo, o produto recebido de outra unidade não vende produção própria.

  2. Destino: o comprador está em outro estado? Se sim, o primeiro dígito é 6. Se está no mesmo estado do emitente, a venda é 5.101.

  3. Comprador: ele tem inscrição estadual habilitada? Se sim, a venda sai com 6.101. Se não tem, como a pessoa física, a tabela manda classificar a venda no 6.107.

  4. Circunstância: a venda tem uma condição própria? Retenção do ICMS por substituição tributária pelo próprio vendedor, entrega futura e Zona Franca de Manaus têm códigos específicos. O 6.101 é a venda comum, em que o vendedor não retém ICMS de etapas seguintes, qualquer que seja o regime de apuração da empresa.

Oito códigos vizinhos separam o 6101 pela origem, pelo comprador e pela forma da venda

Os códigos que mais se confundem com o 6.101, pelo mesmo Ajuste SINIEF 07/2001:

Situação da saídaCFOPO que separa do 6.101
Produção própria vendida a contribuinte de outro estado6.101Referência
Produção própria vendida a comprador do mesmo estado5.101Destino
Mercadoria de terceiros revendida sem industrialização6.102Quem fabricou
Produção própria vendida a não contribuinte de outro estado6.107Comprador sem inscrição estadual
Produção própria com ST, vendedor como contribuinte substituto6.401Vendedor retém o ICMS da cadeia
Saída real de produto faturado antes como entrega futura (6.922)6.116Faturamento antecipado
Produção própria destinada à Zona Franca de Manaus ou a Área de Livre Comércio6.109Destino com tratamento próprio
Envio a outro estabelecimento da mesma empresa6.151 não é vendaNão há comprador
Industrialização feita por encomenda de outra empresa6.124 não é vendaCobra a industrialização de produto que pertence ao encomendante

Duas confusões são comuns. O 6.116 não é código de devolução: é a saída efetiva do produto faturado antes com o 6.922, par interestadual do CFOP 5922. Já a devolução de mercadoria a fornecedor de outro estado não usa o 6.101, e sim o grupo 6.200.

Na venda 6101, a finalidade do comprador decide se o IPI entra na base do ICMS e quem paga o DIFAL

A alíquota interestadual do ICMS vem da Resolução do Senado Federal 22/1989: 7% na saída do Sul e do Sudeste para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Espírito Santo, e 12% nos demais casos. Como o produto foi industrializado pelo emitente, a venda costuma ter também IPI, e é aí que a finalidade do comprador passa a pesar.

Pela Constituição Federal, art. 155, §2º, XI, repetido no art. 13, §2º, da Lei Complementar 87/1996, o IPI fica fora da base do ICMS quando a operação é entre contribuintes e o produto se destina a industrialização ou comercialização. Quando o comprador usa, consome ou imobiliza o produto, o IPI entra na base e o comprador deve o diferencial de alíquotas ao seu estado. O crédito de ICMS de material de uso e consumo só vale para entradas a partir de 2033 (art. 33, I, da mesma lei), e o do bem do ativo imobilizado é aproveitado em 48 parcelas mensais (art. 20, §5º). No exemplo ilustrativo, uma indústria de São Paulo vende a uma empresa de Minas Gerais um produto de R$ 10.000, com IPI de 10% e ICMS de 12%.

Na mesma venda 6101 de R$ 10.000, quem industrializa recupera R$ 2.200 de imposto, e quem usa o produto não recupera nada, em R$
ICMS destacado na nota, a 12%
IPI destacado na nota, a 10%
Crédito que o comprador aproveita
Comprador industrializa entrada 2.101 Imposto na nota 1.200 1.000 Crédito aproveitado 2.200 Comprador usa ou consome entrada 2.556 Imposto na nota 1.320 1.000 Crédito aproveitado 0, e ainda deve o DIFAL

Exemplo ilustrativo de regime normal, sem benefício fiscal, substituição tributária ou fundo de combate à pobreza. O crédito de IPI supõe comprador industrial que use o produto como insumo. Base do ICMS de R$ 10.000 no primeiro caso e de R$ 11.000 (produto mais IPI) no segundo. Base legal: Constituição Federal, art. 155, §2º; LC 87/1996, arts. 13 e 33.

A diferença de R$ 120 no ICMS destacado só aparece se o vendedor souber, no pedido, o que o cliente fará com o produto. O vendedor não recolhe DIFAL na venda 6.101: pelo art. 155, §2º, VIII, da Constituição e pela Lei Complementar 190/2022, o diferencial fica com o destinatário contribuinte que compra para uso, consumo ou ativo, e com o remetente só na venda a não contribuinte, caso do 6.107.

Quando a venda 6101 sai com alíquota de 4%

A Resolução do Senado Federal 13/2012 fixa 4% também para o produto industrializado no Brasil cujo Conteúdo de Importação passa de 40%, razão entre a parcela importada e o valor da saída interestadual. O percentual vai na Ficha de Conteúdo de Importação do Convênio ICMS 38/2013. Bens sem similar nacional e produtos de processo produtivo básico previsto nas leis citadas pela resolução ficam fora da regra.

Na NF-e, o 6101 precisa bater com o destino, a inscrição estadual e o IPI do item

Pelo Manual de Orientação do Contribuinte do Portal Nacional da NF-e, estes campos precisam combinar com o código:

  • Identificador de destino (idDest) igual a 2: operação interestadual. Um 6.101 com destinatário do mesmo estado leva à Rejeição 523 (CFOP de operação interestadual com emitente e destinatário na mesma UF).

  • Indicador da inscrição estadual (indIEDest) igual a 1: destinatário contribuinte do ICMS.

  • Consumidor final (indFinal): 0 quando o comprador industrializa ou revende, e 1 quando usa, consome ou imobiliza o produto. É a informação que muda a base do ICMS no exemplo acima, com o CFOP inalterado.

  • CST ou CSOSN do ICMS e grupo do IPI: no regime normal, o CST do ICMS, como o 00; no Simples Nacional, o CSOSN. O grupo do IPI traz a situação tributária e a alíquota da TIPI.

Trocar um 6.101 por 6.107, ou o contrário, muda o responsável pelo DIFAL. O Ajuste SINIEF 01/2007 não permite usar a carta de correção para variáveis que determinam o valor do imposto, e por isso a correção costuma exigir cancelar e reemitir a nota.

Quem compra classifica a entrada pela finalidade, e a devolução da venda 6101 volta como 2.201

Não existe “2.101 automático” para a nota 6.101: o CFOP de entrada descreve o uso do item na empresa compradora.

  • 2.101: compra para industrialização, quando o produto vira insumo do comprador.

  • 2.102: compra para comercialização, quando o comprador vai revender o produto.

  • 2.551 ou 2.556: bem para o ativo imobilizado ou material de uso e consumo.

Na devolução, o cliente emite a saída coerente com a sua entrada: 6.201 se comprou para industrializar, 6.202 se comprou para revender, 6.553 para ativo e 6.556 para uso e consumo. A indústria que recebe o produto de volta registra o CFOP 2201, “Devolução de venda de produção do estabelecimento”, e recupera como crédito o ICMS e o IPI destacados na nota de devolução.

Conferir o CFOP das notas recebidas evita crédito de ICMS e IPI tomado sobre a finalidade errada

Para quem compra de indústria de outro estado, a nota 6.101 chega com o código do fornecedor e precisa ser escriturada com o da finalidade, que costuma estar no pedido. Com vários CNPJs, a conferência manual atrasa a escrituração e expõe o crédito de ICMS e de IPI a erro.

Pelos principais provedores de documentação fiscal, que são parceiros da Paggo, as NF-e emitidas contra os CNPJs do grupo são capturadas na SEFAZ. A Paggo lê os campos de cada documento, verifica a autenticidade da nota e a situação do CNPJ do emissor e reúne nota e boleto da mesma transação em um único registro. A alocação contábil sugerida passa pela revisão do time financeiro antes de seguir para o ERP. Os detalhes estão na página da Central de Documentos.

Entenda como a Paggo pode centralizar a captura e a leitura das notas fiscais de todos os CNPJs da sua empresa.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 6101

O que significa o CFOP 6101?

É o código da venda interestadual de produção do estabelecimento: o produto foi industrializado por quem emite a nota e segue para um comprador contribuinte de outro estado.

Qual é a diferença entre o CFOP 6101 e o 6102?

Muda a origem do produto. O 6.101 vale para o que a empresa industrializou no estabelecimento; o 6.102, para a mercadoria comprada pronta e revendida sem processo industrial.

Qual é a diferença entre o CFOP 6101 e o 6107?

O 6.101 vale quando o comprador tem inscrição estadual; o 6.107, quando não tem, e nesse caso o vendedor recolhe o DIFAL ao estado de destino, conforme a LC 190/2022.

Qual é a diferença entre o CFOP 5101 e o 6101?

Só o destino. O 5.101 é a venda de produção própria a comprador do mesmo estado, com alíquota interna; o 6.101 é a mesma venda a comprador de outro estado, com alíquota interestadual de 12%, 7% ou 4%.

O CFOP 6101 tem DIFAL?

O vendedor não recolhe. O comprador contribuinte recolhe o diferencial ao seu estado quando usa, consome ou imobiliza o produto; se industrializa ou revende, não há DIFAL.

Empresa do Simples Nacional usa o CFOP 6101?

Sim. O CFOP descreve a operação, e não o regime. A indústria do Simples usa o 6.101 e informa a situação do item com CSOSN, como o 101 ou o 102, em vez do CST.

O CFOP 6101 muda com a Reforma Tributária?

Não em 2026. O CFOP continua na NF-e, e a Nota Técnica 2025.002 do Portal Nacional da NF-e acrescenta os campos de IBS e CBS, como CST e cClassTrib, com funções próprias, que não se preenchem por cópia do CFOP.

Fontes consultadas

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