CFOP 5411: devolução de compra com substituição tributária
O CFOP 5411 é o código da devolução, dentro do mesmo estado, de mercadoria comprada para revenda com ICMS já retido por substituição tributária. A nota espelha a compra de origem, e o ICMS-ST pago nela só volta ao caixa por um procedimento que cada estado define.

CFOP 5411 significa devolução, no mesmo estado, de compra para comercialização de mercadoria em substituição tributária
Na tabela do Ajuste SINIEF 07/2001, o código 5.411 abrange as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, em operação sujeita ao regime de substituição tributária. Quem o emite é o comprador, o contribuinte substituído, que revendia o produto e o manda de volta ao fornecedor. O primeiro dígito, 5, indica que o destino da nota é o mesmo estado, e os três últimos, 411, indicam a operação.
Todo código de devolução segue o espelho da compra: a nota de saída usa o código que corresponde à finalidade com que a mercadoria entrou. No 5.411, a entrada original precisa ter sido classificada como compra para comercialização em ST, o 1.403 (ou 2.403, se o fornecedor era de outro estado). O ICMS dessa mercadoria já foi retido pelo fornecedor, que assume a condição de substituto tributário conforme o art. 6º da Lei Complementar 87/1996, e é por isso que a devolução não é comum: a nota precisa carregar a história desse imposto. Os demais códigos estão na tabela completa de CFOP.
O CFOP 5411 vale quando a compra entrou como 1.403 e o fornecedor está no mesmo estado
Três perguntas, feitas item a item da nota de compra, definem o código da devolução:
- Finalidade: a mercadoria foi comprada para revenda? Se foi comprada para industrialização, o código é o 5.410; para o ativo imobilizado, o 5.412; para uso e consumo, o 5.413.
- Destino: o fornecedor está no mesmo estado? Se está em outro, o código é o 6.411.
- Regime: o item estava em substituição tributária na compra? Se não estava, a devolução usa o 5.202, tratado no artigo sobre o CFOP 5202.
A terceira pergunta é a que mais gera erro, e a resposta vem do NCM e do CEST do item, que o Convênio ICMS 142/2018 associa a cada mercadoria sujeita ao regime. Nas operações dentro do estado, a lista de mercadorias em ST segue a legislação estadual, e o mesmo produto pode ter ST em um estado e não em outro (confira no regulamento do ICMS da UF).
| Finalidade da compra em ST | Entrada de origem | Devolução no mesmo estado | Devolução em outro estado |
|---|---|---|---|
| Comercialização | 1.403 (2.403 se de outro estado) | 5.411 | 6.411 |
| Industrialização | 1.401 (2.401 se de outro estado) | 5.410 | 6.410 |
| Ativo imobilizado | 1.406 | 5.412 | 6.412 |
| Uso ou consumo | 1.407 | 5.413 | 6.413 |
Quem recebe a mercadoria devolvida registra a entrada com 1.410 ou 1.411, conforme a venda original
A operação tem dois lados. O comprador emite a saída com o 5.411 (ou 6.411) e o fornecedor, que vendeu em ST, escritura a entrada com o código da venda desfeita, conforme o Ajuste SINIEF 07/2001: o 1.410 para a devolução de produto fabricado pelo próprio estabelecimento e o 1.411 para a devolução de mercadoria que ele havia adquirido de terceiros. Quando a devolução vem de outro estado (6.411), a entrada usa o 2.410 ou o 2.411.
Quem vendeu com o CFOP 5.405 e recebe a mercadoria de volta registra o 1.411, como mostra o artigo sobre o CFOP 5405. Sem ST, a devolução de venda interestadual segue o CFOP 2201, e a visão geral está em CFOP 5556 e CFOP de devolução.
Para emitir a nota com CFOP 5411, a devolução precisa referenciar a compra e reproduzir os valores originais
Quatro campos concentram os erros da nota de devolução:
- CFOP: 5.411 em cada item que estava em ST na compra, e o código da finalidade correspondente nos demais itens da mesma nota.
- Referência à nota de origem: a chave de acesso da NF-e de compra, informada no campo de documentos referenciados.
- Valores: quantidade, valor unitário e base reproduzem os da nota original. Na Resposta à Consulta 13271/2016, a SEFAZ-SP exige que a nota reproduza os elementos da nota fiscal original e não admite valor médio ponderado.
- Informações complementares: motivo da devolução, dados da nota de compra e, para o ICMS-ST, a base de cálculo e o valor retidos de cada item.
Na devolução parcial, a nota traz só os itens e as quantidades devolvidos, com o imposto na mesma proporção.
ICMS-ST na devolução: no exemplo, R$ 72 pagos na compra ficam fora do valor devolvido
O exemplo ilustrativo abaixo é o mesmo usado no artigo sobre o CFOP 5405: a loja compra um lote por R$ 1.000, paga mais R$ 72 de ICMS-ST retido pela indústria (ICMS de 18% e MVA hipotética de 40%) e devolve o lote inteiro.
| Passo | Conta | Valor |
|---|---|---|
| Custo de compra da loja | R$ 1.000 mais R$ 72 de ICMS-ST | R$ 1.072 |
| Mercadoria na nota de devolução com 5.411 | lote inteiro, valores da nota de origem | R$ 1.000 |
| ICMS-ST pago na compra e fora do total da nota | R$ 1.072 menos R$ 1.000 | R$ 72 a recuperar |
| Devolução parcial de 25% do lote | R$ 250 de mercadoria, 25% de R$ 72 | R$ 18 a recuperar |
Exemplo ilustrativo, sem frete, seguro, IPI nem benefício fiscal. A MVA de 40% é hipotética: o valor real depende do produto e da legislação do estado. A diferença de R$ 72 segue a orientação do estado de Goiás, em que o ICMS-ST não integra o total da nota de devolução.
A regra de destaque não é nacional. A orientação tributária de Goiás para o substituído que devolve mercadoria em ST manda não destacar o ICMS-ST na nota de devolução, informar o valor apenas nas informações complementares e usar o CST 00, 20, 40, 41 ou 90, conforme o caso, e não o 60 da entrada.
Em São Paulo, a Resposta à Consulta 13271/2016, sobre produto que deixou a substituição tributária, determina que os valores de ST não sejam compensados com débitos das operações próprias e sigam para a apuração do ST. Como o tratamento muda de estado, destaque e CST devem ser confirmados no regulamento do ICMS da UF, e os códigos estão no artigo sobre CST do ICMS.
Devolver a mercadoria não devolve o ICMS-ST: a recuperação depende do estado e, sem decisão em 90 dias, o crédito é possível
O art. 10 da Lei Complementar 87/1996 assegura ao substituído a restituição do imposto pago por substituição tributária correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar, e a forma de pedir é definida por cada estado. Se o fisco não decidir em 90 dias, o §1º do mesmo artigo permite ao contribuinte se creditar. Se a decisão final for contrária, o crédito precisa ser estornado em 15 dias.
Nas operações interestaduais, o Convênio ICMS 142/2018 prevê, nas cláusulas 15 e 16, o ressarcimento no desfazimento do negócio por NF-e exclusiva, a critério da UF de destino e com autorização prévia da administração tributária. O valor ressarcido não pode superar o imposto retido na compra.
Em Goiás, para o comprador que optou pelo ressarcimento, o caminho depende de quem recebe a mercadoria. O fornecedor goiano de regime normal lança o ICMS-ST de volta na apuração; o optante do Simples Nacional exige que o comprador peça restituição; o fornecedor de outro estado, com inscrição de substituto em Goiás, informa o valor na GIA-ST; e sem essa inscrição o acerto é financeiro com o comprador.
Para o financeiro, o efeito é de capital de giro: os R$ 72 do exemplo saíram na compra, e o retorno depende de prazo, de quem recebe a devolução e, às vezes, de documento fiscal adicional. O crédito comercial combinado com o fornecedor e o ICMS-ST a recuperar têm donos e prazos diferentes, e vale registrá-los em separado.
Quatro erros de classificação fazem a devolução perder o ICMS-ST ou ser rejeitada pela SEFAZ
- 5.202 em item de ST: a nota sai sem a referência ao imposto retido, e o ICMS-ST pago fica sem base para recuperação.
- Finalidade trocada: 5.411 em item que entrou como 1.407 (uso e consumo), quando o correto é o 5.413, descasa a devolução da compra.
- Nota sem a chave de origem ou com valores diferentes: o fisco não liga a devolução à compra, e São Paulo não admite valores médios.
- Campos do ICMS retido ausentes: nos estados que mantêm o CST 60 ou o CSOSN 500 na devolução, a Nota Técnica 2018.005 do Portal Nacional da NF-e prevê os campos do imposto retido na operação anterior, e a SEFAZ pode rejeitar a nota sem eles (código 938).
Conferir o CFOP das devoluções e acompanhar o ICMS-ST a recuperar cabe ao financeiro
Em empresas com vários CNPJs, cada devolução gera notas e um ICMS-ST pendente em momentos diferentes. A Paggo captura na SEFAZ as NF-e emitidas contra os CNPJs do grupo, lê os campos de cada documento e reúne nota e boleto da mesma transação em um único registro. Os detalhes estão na página da Central de Documentos.
Na tesouraria, a projeção de caixa mostra as entradas e saídas previstas, e o valor a recuperar pode ser acompanhado à parte, conforme a área fiscal confirmar.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5411
O que significa o CFOP 5411?
É o código da devolução, no mesmo estado, de compra para comercialização de mercadoria sujeita à substituição tributária. O comprador, que é o contribuinte substituído, emite a nota de saída com o 5.411 quando a entrada original foi classificada como 1.403.
Qual é a diferença entre CFOP 5411 e 6411?
Só o destino. O 5.411 vale quando o fornecedor está no mesmo estado, e o 6.411 quando está em outro. Na operação interestadual, o ressarcimento do ICMS-ST segue o Convênio ICMS 142/2018, a critério da UF de destino.
Qual é o CFOP de entrada para uma devolução com 5411?
O fornecedor escritura a entrada com o 1.411 se havia vendido mercadoria de terceiros, ou com o 1.410 se havia vendido produto fabricado por ele. Se a devolução vem de outro estado, os códigos são o 2.411 e o 2.410.
Devo destacar o ICMS-ST na nota com CFOP 5411?
Depende do estado. Em Goiás, a nota de devolução não destaca o ICMS-ST, que vai só nas informações complementares. A regra é estadual, e o regulamento do ICMS da UF deve ser conferido antes da emissão.
Qual CFOP usar na devolução de compra com ST para uso e consumo?
O código segue a finalidade da compra: 5.411 para revenda (entrada 1.403), 5.413 para uso e consumo (1.407), 5.412 para ativo imobilizado (1.406) e 5.410 para industrialização.
Empresa do Simples Nacional pode usar o CFOP 5411?
Sim. O CFOP descreve a operação, e não o regime tributário da empresa. O que muda é a situação tributária informada na nota, o CSOSN no lugar do CST, e o procedimento de recuperação do ICMS-ST, que o estado define.
Como recuperar o ICMS-ST de uma compra devolvida?
O art. 10 da Lei Complementar 87/1996 assegura a restituição do imposto do fato gerador presumido que não se realizar, e a forma é definida pelo estado: acerto com o fornecedor, ajuste na apuração dele ou pedido à SEFAZ. Sem decisão do fisco em 90 dias, o §1º permite ao contribuinte se creditar.
Fontes consultadas
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