Demonstrações contábeis: o que são e quais são obrigatórias
Demonstrações contábeis são os relatórios formais que mostram o patrimônio, o resultado e o caixa de uma empresa. Quais delas são obrigatórias depende do porte e do tipo societário: do balanço e da DRE até a DFC, a DVA e as notas explicativas.

Demonstrações contábeis são os relatórios que mostram patrimônio, resultado e caixa
Ao fim de cada exercício, a empresa precisa elaborar, com base na escrituração contábil, demonstrações que exprimam com clareza a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no período, como determina o art. 176 da Lei 6.404/1976. Essa lei as chama de demonstrações financeiras; as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os pronunciamentos do CPC usam demonstrações contábeis, e o Código Civil fala em balanço patrimonial e balanço de resultado econômico. São o mesmo conjunto de relatórios, e é ele que o mercado chama de demonstrativo contábil ou demonstrativo financeiro.
Quem lê essas demonstrações decide com base nelas: sócios avaliam o desempenho, bancos concedem ou negam crédito, investidores precificam a empresa e o Fisco confronta a apuração dos tributos. Elas não se confundem com os relatórios gerenciais: a demonstração contábil segue a escrituração e a norma, e serve a terceiros; o relatório gerencial segue o critério da gestão, e serve à decisão interna.
As seis demonstrações respondem a três perguntas sobre a empresa
O conjunto completo da norma contábil, previsto no item 10 do CPC 26 (R1), reúne o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração do resultado abrangente, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração do valor adicionado (quando exigida) e as notas explicativas. Agrupe-as em três perguntas, numeradas a seguir.
| Lente | Pergunta do leitor | Demonstração | O que ela mostra |
|---|---|---|---|
| 1 | O que a empresa tem e o que deve? | Balanço patrimonial (BP) | Ativos, passivos e patrimônio líquido em uma data |
| 2 | Quanto a empresa ganhou? | DRE, DRA e DMPL (ou DLPA) | Receitas, custos e despesas até o lucro; os outros resultados abrangentes; a variação do patrimônio líquido |
| 3 | De onde veio e para onde foi o dinheiro? | DFC | Entradas e saídas de caixa nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento |
| Apoio | Como ler os números acima? | Notas explicativas e DVA | Base de preparação e práticas contábeis; valor gerado e distribuído a empregados, governo, financiadores e acionistas |
A lente 1 é uma fotografia, e as lentes 2 e 3 são filmes do período. O balanço patrimonial fotografa a posição na data de fechamento. A DRE acumula o que entrou e saiu em competência, e a DMPL (ou a DLPA, na versão da lei das S.A.) mostra como o lucro retido, os dividendos e os aportes alteraram o patrimônio líquido. A DFC trata do dinheiro efetivamente movimentado, e as notas explicativas, exigidas pelo art. 176, §4º, da Lei 6.404/1976, informam os critérios de avaliação, as garantias e os eventos posteriores que os números sozinhos não dizem.
O lucro da DRE não é o caixa da DFC, e as demonstrações existem para mostrar a diferença
As demonstrações são amarradas: o lucro apurado na DRE entra no patrimônio líquido do balanço, e o saldo de caixa do balanço precisa fechar com o da DFC. A consequência prática aparece em um exemplo ilustrativo. Uma empresa vende R$ 1.000 mil no ano, tem R$ 880 mil de custos e despesas e fecha a DRE com lucro de R$ 120 mil. No mesmo ano, porém, R$ 80 mil das vendas foram feitas a prazo e ainda não foram recebidas, de modo que as contas a receber do balanço subiram esse valor.
Exemplo ilustrativo, que considera o aumento de contas a receber como única variação de capital de giro e ignora depreciação e outros ajustes.
Quem lê só a DRE conclui que sobraram R$ 120 mil para pagar fornecedores e distribuir resultado. Quem lê as lentes 1, 2 e 3 em conjunto percebe que as operações geraram R$ 40 mil de caixa, e que a diferença está parada nas contas a receber. É por isso que a projeção do fluxo de caixa e a cobrança pesam tanto quanto o lucro.
As demonstrações contábeis obrigatórias dependem do tipo societário, do porte e da abertura de capital
Não existe um único conjunto obrigatório para todas as empresas. A sociedade anônima segue o art. 176 da Lei 6.404/1976: balanço patrimonial, DLPA, DRE e DFC, mais a DVA quando é companhia aberta, e as notas explicativas. A companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões na data do balanço fica dispensada da DFC (art. 176, §6º).
Já a sociedade de grande porte, mesmo constituída como limitada, aplica as regras da lei das S.A. sobre escrituração, elaboração das demonstrações e auditoria independente registrada na CVM. O art. 3º da Lei 11.638/2007 a define pelo exercício anterior: ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.
Para as demais sociedades empresárias, o art. 1.179 do Código Civil exige sistema de contabilidade e, a cada ano, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, com dispensa do pequeno empresário (§2º). O conjunto de cada porte vem das normas do CFC, descritas em comunicado sobre as normas para micro e pequenas empresas: a NBC TG 1002 vale para microentidades, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, e pede balanço, DRE e DLPA; a NBC TG 1001 vale para pequenas empresas, até R$ 78 milhões, e pede balanço, DRE, DMPL, DFC e notas explicativas; a NBC TG 1000 fica para as médias empresas, acima de R$ 78 milhões de receita e abaixo do porte de grande empresa. Confira o conjunto com o contador.
Círculo cheio indica demonstração exigida e traço, demonstração não exigida pela norma do perfil. O anel vazio da DFC marca a dispensa da companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões (art. 176, §6º, da Lei 6.404/1976). Os limites de receita seguem o comunicado do CFC sobre as NBC TG 1001 e 1002; confira o enquadramento com o contador.
A companhia aberta soma a esse conjunto a DVA e as obrigações de divulgação perante a CVM, como o envio da DFP, o formulário de demonstrações financeiras padronizadas.
A aprovação das demonstrações vence em quatro meses e a ECD no último dia útil de junho
A assembleia ordinária da S.A. aprecia as contas e as demonstrações nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício (art. 132 da Lei 6.404/1976), e o art. 1.078 do Código Civil traz regra equivalente para a limitada. Para o exercício de 2026, igual ao ano civil, o prazo é 30 de abril de 2027.
A entrega à Receita é outra obrigação. A Escrituração Contábil Digital (ECD), módulo do SPED que leva a contabilidade ao Fisco, é transmitida até o último dia útil de junho do ano seguinte (art. 5º da IN RFB 2.003/2021, com a redação da IN RFB 2.142/2023), ou seja, 30 de junho de 2027 para o exercício de 2026. O art. 3º, §1º, dispensa os optantes do Simples Nacional e parte das empresas do lucro presumido.
A NBC TG 51 muda a estrutura da DRE a partir dos exercícios de 2027
A NBC TG 51, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, converge para o Brasil a norma internacional IFRS 18, aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027 e revoga a NBC TG 26. A demonstração do resultado passa a classificar receitas e despesas em três categorias: operacional, de investimento e financeira, com subtotais definidos, como o lucro operacional. A mudança vale para as entidades que seguem as normas completas, como as companhias abertas e as sociedades de grande porte; as microentidades e as pequenas empresas seguem as NBC TG 1002 e 1001.
O financeiro precisa entregar à contabilidade um caixa conciliado para as demonstrações fecharem
A contabilidade elabora as demonstrações, mas depende de dados que nascem no financeiro, como pagamentos baixados, recebimentos identificados e saldos iguais aos extratos. Quando o saldo de caixa do balanço não bate com o do banco, o fechamento atrasa e a DFC perde confiança.
A Paggo concilia os extratos de qualquer banco, consolida o saldo de todas as contas na tesouraria, controla os pagamentos com fluxos de aprovação e gera a DRE gerencial na controladoria. As demonstrações oficiais continuam sendo do contador responsável; a Paggo entrega o caixa conciliado e a visão gerencial com que elas são conferidas.
Perguntas frequentes sobre demonstrações contábeis
Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias?
Para as S.A., o art. 176 da Lei 6.404/1976 exige balanço patrimonial, DLPA, DRE e DFC, mais a DVA nas companhias abertas, e as notas explicativas. Para as demais empresas, o conjunto depende do porte: o Código Civil pede balanço patrimonial e resultado econômico, e as normas do CFC detalham o resto.
Qual a diferença entre demonstrações contábeis e demonstrações financeiras?
Nenhuma no conteúdo. A Lei 6.404/1976 usa “demonstrações financeiras” e o CFC e o CPC usam “demonstrações contábeis”. Demonstrativo contábil e demonstrativo financeiro são outros nomes do mesmo conjunto.
MEI e empresa do Simples Nacional precisam elaborar demonstrações contábeis?
O pequeno empresário é dispensado das exigências do art. 1.179 do Código Civil (§2º). Os optantes do Simples Nacional são dispensados da ECD, mas a norma contábil do porte, em regra a NBC TG 1002 para microentidades, continua a orientar as demonstrações. Confirme o enquadramento com o contador.
Qual é o prazo para aprovar as demonstrações contábeis?
Nos quatro primeiros meses após o fim do exercício: 30 de abril, quando o exercício coincide com o ano civil. É a regra do art. 132 da Lei 6.404/1976 para a S.A., com equivalente para a limitada no art. 1.078 do Código Civil. A ECD tem prazo próprio, o último dia útil de junho.
O que são notas explicativas?
São a parte que complementa os números das demonstrações. Segundo o art. 176, §5º, da Lei 6.404/1976, informam a base de preparação, as práticas contábeis, os critérios de avaliação, as garantias prestadas e os eventos posteriores relevantes que não aparecem em outra parte.
As demonstrações contábeis são relatórios de desempenho?
Apenas em parte. A DRE e a DMPL mostram desempenho e a evolução do patrimônio líquido, o balanço mostra a posição patrimonial em uma data, e a DFC mostra o caixa.
O que a NBC TG 51 muda nas demonstrações contábeis?
Converge a IFRS 18, revoga a NBC TG 26 e vale para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027. A DRE passa a separar receitas e despesas em operacional, investimento e financeira, com subtotais definidos, como o lucro operacional.
Fontes consultadas
- Lei 6.404/1976: arts. 132 e 176.
- Lei 11.638/2007: art. 3º, sociedades de grande porte.
- Código Civil (Lei 10.406/2002): arts. 1.078, 1.179 e 1.188.
- CPC 26 (R1): item 10.
- CFC: normas de contabilidade para micro e pequenas empresas (NBC TG 1000, 1001 e 1002).
- IN RFB 2.003/2021: ECD.
- CFC: NBC TG 51 publicada no Diário Oficial da União.
- CFC: IFRS 18.
- CVM: Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP).
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