Demonstrações contábeis: o que são e quais são obrigatórias

Demonstrações contábeis são os relatórios formais que mostram o patrimônio, o resultado e o caixa de uma empresa. Quais delas são obrigatórias depende do porte e do tipo societário: do balanço e da DRE até a DFC, a DVA e as notas explicativas.

Equipe Paggo

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Leitura de 9 min
Colagem de um analista cercado por pilhas de papéis, representando a elaboração e a conferência das demonstrações contábeis da empresa

Demonstrações contábeis são os relatórios que mostram patrimônio, resultado e caixa

Ao fim de cada exercício, a empresa precisa elaborar, com base na escrituração contábil, demonstrações que exprimam com clareza a situação do patrimônio e as mutações ocorridas no período, como determina o art. 176 da Lei 6.404/1976. Essa lei as chama de demonstrações financeiras; as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os pronunciamentos do CPC usam demonstrações contábeis, e o Código Civil fala em balanço patrimonial e balanço de resultado econômico. São o mesmo conjunto de relatórios, e é ele que o mercado chama de demonstrativo contábil ou demonstrativo financeiro.

Quem lê essas demonstrações decide com base nelas: sócios avaliam o desempenho, bancos concedem ou negam crédito, investidores precificam a empresa e o Fisco confronta a apuração dos tributos. Elas não se confundem com os relatórios gerenciais: a demonstração contábil segue a escrituração e a norma, e serve a terceiros; o relatório gerencial segue o critério da gestão, e serve à decisão interna.

As seis demonstrações respondem a três perguntas sobre a empresa

O conjunto completo da norma contábil, previsto no item 10 do CPC 26 (R1), reúne o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração do resultado abrangente, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração do valor adicionado (quando exigida) e as notas explicativas. Agrupe-as em três perguntas, numeradas a seguir.

LentePergunta do leitorDemonstraçãoO que ela mostra
1O que a empresa tem e o que deve?Balanço patrimonial (BP)Ativos, passivos e patrimônio líquido em uma data
2Quanto a empresa ganhou?DRE, DRA e DMPL (ou DLPA)Receitas, custos e despesas até o lucro; os outros resultados abrangentes; a variação do patrimônio líquido
3De onde veio e para onde foi o dinheiro?DFCEntradas e saídas de caixa nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento
ApoioComo ler os números acima?Notas explicativas e DVABase de preparação e práticas contábeis; valor gerado e distribuído a empregados, governo, financiadores e acionistas

A lente 1 é uma fotografia, e as lentes 2 e 3 são filmes do período. O balanço patrimonial fotografa a posição na data de fechamento. A DRE acumula o que entrou e saiu em competência, e a DMPL (ou a DLPA, na versão da lei das S.A.) mostra como o lucro retido, os dividendos e os aportes alteraram o patrimônio líquido. A DFC trata do dinheiro efetivamente movimentado, e as notas explicativas, exigidas pelo art. 176, §4º, da Lei 6.404/1976, informam os critérios de avaliação, as garantias e os eventos posteriores que os números sozinhos não dizem.

O lucro da DRE não é o caixa da DFC, e as demonstrações existem para mostrar a diferença

As demonstrações são amarradas: o lucro apurado na DRE entra no patrimônio líquido do balanço, e o saldo de caixa do balanço precisa fechar com o da DFC. A consequência prática aparece em um exemplo ilustrativo. Uma empresa vende R$ 1.000 mil no ano, tem R$ 880 mil de custos e despesas e fecha a DRE com lucro de R$ 120 mil. No mesmo ano, porém, R$ 80 mil das vendas foram feitas a prazo e ainda não foram recebidas, de modo que as contas a receber do balanço subiram esse valor.

Um lucro de R$ 120 mil na DRE vira R$ 40 mil de caixa operacional na DFC, em R$ mil
120 -80 40 Lucro na DRE receitas menos custos e despesas Contas a receber vendas a prazo ainda não recebidas (BP) Caixa das operações DFC, um terço do lucro

Exemplo ilustrativo, que considera o aumento de contas a receber como única variação de capital de giro e ignora depreciação e outros ajustes.

Quem lê só a DRE conclui que sobraram R$ 120 mil para pagar fornecedores e distribuir resultado. Quem lê as lentes 1, 2 e 3 em conjunto percebe que as operações geraram R$ 40 mil de caixa, e que a diferença está parada nas contas a receber. É por isso que a projeção do fluxo de caixa e a cobrança pesam tanto quanto o lucro.

As demonstrações contábeis obrigatórias dependem do tipo societário, do porte e da abertura de capital

Não existe um único conjunto obrigatório para todas as empresas. A sociedade anônima segue o art. 176 da Lei 6.404/1976: balanço patrimonial, DLPA, DRE e DFC, mais a DVA quando é companhia aberta, e as notas explicativas. A companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões na data do balanço fica dispensada da DFC (art. 176, §6º).

Já a sociedade de grande porte, mesmo constituída como limitada, aplica as regras da lei das S.A. sobre escrituração, elaboração das demonstrações e auditoria independente registrada na CVM. O art. 3º da Lei 11.638/2007 a define pelo exercício anterior: ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Para as demais sociedades empresárias, o art. 1.179 do Código Civil exige sistema de contabilidade e, a cada ano, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico, com dispensa do pequeno empresário (§2º). O conjunto de cada porte vem das normas do CFC, descritas em comunicado sobre as normas para micro e pequenas empresas: a NBC TG 1002 vale para microentidades, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, e pede balanço, DRE e DLPA; a NBC TG 1001 vale para pequenas empresas, até R$ 78 milhões, e pede balanço, DRE, DMPL, DFC e notas explicativas; a NBC TG 1000 fica para as médias empresas, acima de R$ 78 milhões de receita e abaixo do porte de grande empresa. Confira o conjunto com o contador.

Quanto maior o porte, mais demonstrações contábeis obrigatórias entram no conjunto
Exigida
Balanço patrimonial DRE DLPA ou DMPL DFC DVA Notas explicativas Pequeno empresário dispensado (Código Civil, art. 1.179, §2º) Microentidade receita até R$ 4,8 mi (NBC TG 1002) Pequena empresa receita até R$ 78 mi (NBC TG 1001) S.A. fechada e sociedade de grande porte Lei 6.404/1976 e Lei 11.638/2007 Companhia aberta Lei 6.404/1976 e normas da CVM

Círculo cheio indica demonstração exigida e traço, demonstração não exigida pela norma do perfil. O anel vazio da DFC marca a dispensa da companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2 milhões (art. 176, §6º, da Lei 6.404/1976). Os limites de receita seguem o comunicado do CFC sobre as NBC TG 1001 e 1002; confira o enquadramento com o contador.

A companhia aberta soma a esse conjunto a DVA e as obrigações de divulgação perante a CVM, como o envio da DFP, o formulário de demonstrações financeiras padronizadas.

A aprovação das demonstrações vence em quatro meses e a ECD no último dia útil de junho

A assembleia ordinária da S.A. aprecia as contas e as demonstrações nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício (art. 132 da Lei 6.404/1976), e o art. 1.078 do Código Civil traz regra equivalente para a limitada. Para o exercício de 2026, igual ao ano civil, o prazo é 30 de abril de 2027.

A entrega à Receita é outra obrigação. A Escrituração Contábil Digital (ECD), módulo do SPED que leva a contabilidade ao Fisco, é transmitida até o último dia útil de junho do ano seguinte (art. 5º da IN RFB 2.003/2021, com a redação da IN RFB 2.142/2023), ou seja, 30 de junho de 2027 para o exercício de 2026. O art. 3º, §1º, dispensa os optantes do Simples Nacional e parte das empresas do lucro presumido.

A NBC TG 51 muda a estrutura da DRE a partir dos exercícios de 2027

A NBC TG 51, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, converge para o Brasil a norma internacional IFRS 18, aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027 e revoga a NBC TG 26. A demonstração do resultado passa a classificar receitas e despesas em três categorias: operacional, de investimento e financeira, com subtotais definidos, como o lucro operacional. A mudança vale para as entidades que seguem as normas completas, como as companhias abertas e as sociedades de grande porte; as microentidades e as pequenas empresas seguem as NBC TG 1002 e 1001.

O financeiro precisa entregar à contabilidade um caixa conciliado para as demonstrações fecharem

A contabilidade elabora as demonstrações, mas depende de dados que nascem no financeiro, como pagamentos baixados, recebimentos identificados e saldos iguais aos extratos. Quando o saldo de caixa do balanço não bate com o do banco, o fechamento atrasa e a DFC perde confiança.

A Paggo concilia os extratos de qualquer banco, consolida o saldo de todas as contas na tesouraria, controla os pagamentos com fluxos de aprovação e gera a DRE gerencial na controladoria. As demonstrações oficiais continuam sendo do contador responsável; a Paggo entrega o caixa conciliado e a visão gerencial com que elas são conferidas.

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Perguntas frequentes sobre demonstrações contábeis

Quais são as demonstrações contábeis obrigatórias?

Para as S.A., o art. 176 da Lei 6.404/1976 exige balanço patrimonial, DLPA, DRE e DFC, mais a DVA nas companhias abertas, e as notas explicativas. Para as demais empresas, o conjunto depende do porte: o Código Civil pede balanço patrimonial e resultado econômico, e as normas do CFC detalham o resto.

Qual a diferença entre demonstrações contábeis e demonstrações financeiras?

Nenhuma no conteúdo. A Lei 6.404/1976 usa “demonstrações financeiras” e o CFC e o CPC usam “demonstrações contábeis”. Demonstrativo contábil e demonstrativo financeiro são outros nomes do mesmo conjunto.

MEI e empresa do Simples Nacional precisam elaborar demonstrações contábeis?

O pequeno empresário é dispensado das exigências do art. 1.179 do Código Civil (§2º). Os optantes do Simples Nacional são dispensados da ECD, mas a norma contábil do porte, em regra a NBC TG 1002 para microentidades, continua a orientar as demonstrações. Confirme o enquadramento com o contador.

Qual é o prazo para aprovar as demonstrações contábeis?

Nos quatro primeiros meses após o fim do exercício: 30 de abril, quando o exercício coincide com o ano civil. É a regra do art. 132 da Lei 6.404/1976 para a S.A., com equivalente para a limitada no art. 1.078 do Código Civil. A ECD tem prazo próprio, o último dia útil de junho.

O que são notas explicativas?

São a parte que complementa os números das demonstrações. Segundo o art. 176, §5º, da Lei 6.404/1976, informam a base de preparação, as práticas contábeis, os critérios de avaliação, as garantias prestadas e os eventos posteriores relevantes que não aparecem em outra parte.

As demonstrações contábeis são relatórios de desempenho?

Apenas em parte. A DRE e a DMPL mostram desempenho e a evolução do patrimônio líquido, o balanço mostra a posição patrimonial em uma data, e a DFC mostra o caixa.

O que a NBC TG 51 muda nas demonstrações contábeis?

Converge a IFRS 18, revoga a NBC TG 26 e vale para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027. A DRE passa a separar receitas e despesas em operacional, investimento e financeira, com subtotais definidos, como o lucro operacional.

Fontes consultadas

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