CFOP 5916: retorno de mercadoria recebida para conserto

O CFOP 5916 identifica a nota de retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo, emitida por quem consertou, dentro do mesmo estado. O bem volta sem ICMS, e quem o recebe de outro estado escritura a entrada com o CFOP 2916.

Equipe Paggo

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Colagem com mãos sobre um teclado diante de uma torre, representando a emissão da nota fiscal de retorno de conserto

CFOP 5916: o código da nota de retorno emitida por quem consertou

O CFOP 5916 é o código de saída que a oficina, a assistência técnica ou o fabricante informa na NF-e ao devolver ao dono, no mesmo estado, o bem que recebeu para consertar. A descrição oficial é “Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo”, conforme o Anexo II do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24.

O primeiro dígito, como explica o guia de CFOP, marca uma saída dentro do estado. Por esse motivo, o 5916 nunca aparece na escrituração de quem recebe o bem de volta, que usa um código de entrada, o 1916 ou o 2916. A nota emitida pelo dono do bem na ida, com o código 5915, está detalhada no artigo sobre o CFOP 5915.

O código só vale quando o mesmo bem que entrou é o que sai. Se quem conserta entrega um item novo no lugar do defeituoso, há uma nova operação, tributada normalmente e com CFOP de venda. Foi o que a Fazenda de São Paulo respondeu a um fabricante que troca produtos em garantia, na Resposta à Consulta 18118M1/2019. As regras deste artigo valem para o bem de uso do próprio dono, como uma máquina do ativo imobilizado. Quando o produto consertado será vendido depois, São Paulo trata o conserto como industrialização sob encomenda, com suspensão do imposto e outros códigos, conforme o art. 9º da Portaria CAT 56/2021.

Os oito códigos da família do conserto: 5915, 1915, 5916, 1916 e os interestaduais

Cada etapa do conserto tem um código para a operação no estado e outro para a operação interestadual. Uma palavra separa os códigos de retorno: quem conserta devolve o bem recebido, e o dono registra a volta do bem remetido.

CFOPTipoQuem usaDescrição oficial
5915 / 6915Saída, no estado e para outro estadoDono do bem, na nota de idaRemessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
1915 / 2915Entrada, do estado e de outro estadoQuem conserta, ao receber o bemEntrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
5916 / 6916Saída, no estado e para outro estadoQuem conserta, na nota de voltaRetorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
1916 / 2916Entrada, do estado e de outro estadoDono do bem, ao recebê-lo consertadoRetorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

A volta do conserto gera três documentos, e só um leva o CFOP 5916

Quem conserta devolve o bem, fornece peças e presta um serviço, e cada um desses fatos tem documento e tributo próprios.

  1. A nota de retorno do bem, com CFOP 5916 (ou 6916). O bem pertence ao cliente, por isso a nota não tem ICMS nem gera cobrança.
  2. A nota das peças aplicadas, com CFOP de venda, como o CFOP 5102. Sobre as peças fornecidas por quem conserta incide ICMS.
  3. A nota de serviço, pela mão de obra. O conserto está no subitem 14.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 e paga ISS ao município.

Em São Paulo, a Resposta à Consulta 33505/2026 confirma essa divisão: o retorno com o CFOP 5916 não tem incidência do imposto estadual (art. 7º, X, do RICMS/2000), e o ICMS das peças é calculado sobre o preço corrente.

No exemplo ilustrativo, uma assistência técnica de Campinas (SP) devolve a uma indústria paulista um compressor avaliado em R$ 36.000 na nota de remessa. O conserto consumiu R$ 2.400 em peças da própria assistência e R$ 4.000 de mão de obra.

Dos R$ 42.400 que aparecem nos três documentos do retorno, só R$ 6.400 são cobrança. O bem devolvido com o CFOP 5916 responde por 85% do valor e não gera conta a pagar.
Valor do bem na nota de retorno (não é cobrança)
Peças e mão de obra (cobrança da oficina)
R$ 36.000 1. Nota de retorno, CFOP 5916 Bem do cliente: sem ICMS, sem cobrança 2. Peças R$ 2.400 + 3. Serviço R$ 4.000 R$ 6.400 a pagar (15%) ICMS R$ 432 + ISS R$ 200 Total dos três documentos: R$ 42.400

Exemplo ilustrativo, com ICMS de 18% sobre as peças e ISS de 5% sobre a mão de obra, sem benefício fiscal. A alíquota do ISS varia por município. Base: Resposta à Consulta 33505/2026 (SP) e subitem 14.01 da LC 116/2003.

Como preencher a NF-e com CFOP 5916

As diferenças em relação a uma NF-e comum estão nos campos abaixo.

  • Natureza da operação: “Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo”, o texto do próprio código.
  • CFOP: 5916 quando o dono do bem está no mesmo estado e 6916 quando está em outro.
  • Destinatário: o dono do bem. Se ele for contribuinte do ICMS, é o mesmo CNPJ que emitiu a nota de remessa. Se não for, a nota de remessa terá sido emitida por quem conserta.
  • Item e valor: em regra, a mesma descrição, quantidade e valor da nota de remessa, com número de série quando houver. Peças e mão de obra não entram nesse valor.
  • Tributação: sem destaque de ICMS. Em São Paulo, a Resposta à Consulta 26575/2022 orienta o CST 41 (não tributada). Em estados que tratam a operação como suspensão, o código correspondente na tabela de CST é o 50, e o Simples Nacional usa, em regra, o CSOSN 400.
  • Nota referenciada: as chaves de acesso das NF-e de remessa, no grupo Documento Fiscal Referenciado. A exigência está na cláusula sétima do Ajuste SINIEF 15/20, na redação em vigor desde 1º de setembro de 2026, e a Resposta à Consulta 33505/2026 a repete para São Paulo.
  • Informações adicionais de interesse do fisco: a expressão “Retorno Físico de bem, material ou peça recebido para manutenção, reparo ou conserto - NF-e emitida nos termos do Ajuste SINIEF 15/2020” (ou “Retorno Simbólico”, quando for o caso). O dispositivo estadual que ampara a não incidência ou a suspensão segue nas informações complementares.

As peças seguem em nota própria, com o CFOP de venda. É o que descrevem o Ajuste SINIEF 15/20 e, em São Paulo, a Portaria CAT 56/2021 e a Resposta à Consulta 33505/2026. A emissão de uma única NF-e com o retorno e as peças depende de previsão na legislação do estado e deve ser confirmada antes. Em nenhum caso as peças devem ser somadas à linha do 5916.

CFOP 2916: a entrada do bem consertado que volta de outro estado

O CFOP 2916 é o código de entrada interestadual do “Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo”. Quem o usa é o dono do bem, que enviou o equipamento para outro estado com o 6915 e agora o recebe de volta com uma nota emitida com o 6916.

A entrada com o 2916 não gera crédito de ICMS, porque a nota de retorno vem sem imposto. O CST da volta pode diferir do CST da ida, já que cada nota segue a regra do estado de quem a emite. Na Resposta à Consulta 26575/2022, um cliente de outro estado remeteu o equipamento com CST 50, de suspensão, e a Fazenda paulista orientou a oficina a devolvê-lo com CST 41, de não incidência.

O prazo, por sua vez, corre no estado do dono do bem. O Convênio ICMS 15/74 (publicado como Convênio AE-15/74) prevê a suspensão do ICMS nas remessas interestaduais para conserto com retorno em 180 dias, prorrogáveis, e estados como Minas Gerais adotam esse prazo. São Paulo, na mesma Resposta à Consulta 26575/2022, considera o convênio tacitamente revogado e não fixa prazo. Nos estados que mantêm o prazo, a data da entrada escriturada com o 2916 ajuda a comprovar que o bem voltou a tempo.

Atenção: as peças aplicadas por uma oficina de outro estado entram como compra interestadual, em regra de material de uso ou consumo, e podem gerar diferencial de alíquotas a recolher no estado de destino, conforme a Lei Complementar 87/1996. O mecanismo está explicado no guia de ICMS.

Os erros mais comuns na nota de retorno e o que cada um provoca

Os erros abaixo nascem de tratar os três documentos da volta como um só. O mais caro é devolver o bem com CFOP de venda. No exemplo do compressor, 18% sobre R$ 36.000 daria R$ 6.480 de ICMS destacado, 15 vezes os R$ 432 devidos sobre as peças.

ErroConsequência
Devolver o bem com CFOP de vendaICMS destacado sobre o valor inteiro do bem, que depende de correção posterior para ser recuperado mais caro
Não referenciar a nota de remessaRemessa sem baixa nos controles do dono do bem e dificuldade de provar o retorno
Escriturar a volta como compraO uso do CFOP 1102 no lugar do 1916 ou do 2916 duplica o bem no patrimônio e sugere um crédito que não existe
Lançar a nota 5916 no contas a pagarTítulo sem dívida correspondente, com risco de pagamento indevido financeiro

Como o financeiro confere as notas do retorno

Para quem recebe o bem de volta, a nota de retorno baixa a remessa em aberto, enquanto as notas de peças e de serviço seguem para aprovação e pagamento. Em empresas com várias filiais, esses documentos chegam a CNPJs diferentes, e o XML da nota fiscal de cada um precisa ser guardado.

A Central de Documentos da Paggo captura as notas fiscais emitidas contra as empresas do grupo, lê os dados de cada documento e mostra em um só painel, por CNPJ, em que etapa cada nota está até o lançamento contábil. Assim, o financeiro separa a nota de retorno, que só encerra a remessa, das notas de peças e de serviço, que viram contas a pagar.

Entenda como a Paggo pode organizar as notas de retorno, de peças e de serviço que chegam a cada CNPJ da sua empresa.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 5916

CFOP 5916: o que significa?

Significa “Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo”. É um código de saída, usado dentro do estado por quem consertou o bem, na nota que o devolve ao dono.

O CFOP 5916 tem ICMS?

Sobre o bem devolvido, em regra não: os estados tratam o retorno como não incidência ou como suspensão do imposto. O ICMS incide sobre as peças que a oficina fornece, documentadas à parte com CFOP de venda.

A nota de retorno de conserto precisa ter valor?

Sim. Em regra, ela repete o valor do bem informado na nota de remessa. Esse valor não é cobrança: o que se paga são as peças e o serviço.

Qual CFOP usar na entrada do bem que voltou do conserto?

O dono do bem escritura a entrada com o CFOP 1916, se a oficina for do mesmo estado, ou com o CFOP 2916, se for de outro.

Quem emite a nota com CFOP 5916 quando há subcontratação?

Cada empresa que recebeu o bem ou a peça para consertar emite a sua. Na Resposta à Consulta 33505/2026, a Fazenda paulista orienta a subcontratada a devolver a peça com o 5916 à oficina, que depois devolve o bem ao cliente com outra nota 5916.

Fontes consultadas

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