IVA: o que é o imposto sobre valor agregado
O IVA é um imposto sobre o consumo cobrado em cada etapa da cadeia, mas só sobre o valor que a etapa acrescentou, porque o imposto da compra vira crédito. No Brasil, o IVA é dual: CBS, federal, e IBS, de estados e municípios.
IVA é o imposto sobre valor agregado: cobrado em cada etapa, só sobre o que ela agrega
A sigla IVA significa imposto sobre valor agregado . A empresa cobra o imposto de quem compra dela, desconta o imposto que pagou nas próprias compras e entrega ao governo apenas a diferença. Por isso o IVA pesa sobre o consumo final, embora seja recolhido ao longo da cadeia: as empresas do meio recuperam como crédito o que pagaram na entrada.
É o desenho mais difundido do mundo: segundo a publicação Consumption Tax Trends 2024, da OCDE, o IVA está entre os principais tributos sobre o consumo de seus países membros, e a média da alíquota padrão entre eles é de 19,3%. O Brasil adotou o modelo com a Emenda Constitucional 132/2023 e com a Lei Complementar 214/2025, que criaram a CBS e o IBS.
O motivo da troca está na cumulatividade. De acordo com as perguntas e respostas da reforma tributária do Ministério da Fazenda, tributos cumulativos geram pagamento de imposto sem recuperação por crédito e deixam o produto nacional em desvantagem frente ao importado.
Como funciona o IVA: cada elo da cadeia recolhe só a diferença entre débito e crédito
O exemplo abaixo é ilustrativo e usa uma alíquota de 20%. Uma mercadoria sai da indústria por R$ 1.000, passa pelo distribuidor por R$ 1.500 e chega ao consumidor por R$ 2.000, com todos os preços sem imposto.
| Elo da cadeia | Preço sem imposto | Débito (20%) | Crédito da compra | IVA a recolher |
|---|---|---|---|---|
| Indústria | R$ 1.000 | R$ 200 | R$ 0 | R$ 200 |
| Distribuidor | R$ 1.500 | R$ 300 | R$ 200 | R$ 100 |
| Varejo | R$ 2.000 | R$ 400 | R$ 300 | R$ 100 |
| Total arrecadado | R$ 400 20% de R$ 2.000 |
Exemplo ilustrativo com alíquota de 20% e preços sem imposto. No imposto cumulativo, a alíquota incide sobre o preço bruto de cada venda, sem crédito da compra anterior. Cálculo próprio.
A carga total do IVA é a alíquota aplicada ao preço final e não depende de quantos elos a cadeia tem. O imposto cumulativo cresce a cada etapa, porque o imposto pago na compra fica no custo e não gera crédito: no exemplo, R$ 500 a mais sobre o mesmo produto.
IVA no Brasil: um IVA dual, com CBS federal e IBS de estados e municípios
Em vez de um único imposto, o Brasil criou dois com a mesma base e as mesmas regras, o chamado IVA dual. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, art. 195, V, da Constituição) é federal. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, art. 156-A) é de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. O Imposto Seletivo, à parte, não é IVA.
| Tributo | Quem arrecada | O que substitui ou muda | Base constitucional |
|---|---|---|---|
| CBS | União | PIS e Cofins | Art. 195, V |
| IBS | Estados, DF e municípios | ICMS e ISS | Art. 156-A |
| IPI | União | alíquota zero a partir de 2027, exceto produtos da Zona Franca de Manaus | Art. 126 do ADCT |
| Imposto Seletivo | União | não substitui nenhum tributo, vale a partir de 2027 | Art. 153, VIII |
Quem já conhece o PIS e a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI encontra uma única lógica. Segundo a Receita Federal, o modelo é amplo, não cumulativo e com crédito financeiro pleno, e a tributação ocorre no local do consumo. Na prática:
Base ampla: bens, serviços e direitos entram no mesmo imposto.
Crédito pleno: a compra gera crédito, inclusive em ativo fixo e bens de uso e consumo, segundo o Ministério da Fazenda.
Destino: o IBS é cobrado pela soma das alíquotas do estado e do município de destino (art. 156-A, §1º, VII).
Cobrança por fora: CBS e IBS não compõem a própria base, e a alíquota fica visível na nota.
Qual é a alíquota do IVA no Brasil: ainda sem número final e perto da maior da OCDE
Não existe uma alíquota única fixada em lei. Cada ano, o Senado define as alíquotas de referência por resolução, com base em cálculo do Tribunal de Contas da União (art. 130 do ADCT, incluído pela EC 132/2023). Em 2026, ano de teste, a CBS está em 0,9% e o IBS em 0,1% (art. 125 do ADCT), valores compensados com PIS e Cofins.
Para a soma de CBS e IBS no regime pleno, a LC 214/2025 trabalha com 26,5% como limite de referência: se a estimativa das alíquotas de referência de 2033 em diante passar disso, o Poder Executivo precisa enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com medidas para reduzi-la. É um limite de projeção, e não uma alíquota em vigor.
Alíquotas padrão, em %. Os dados da OCDE são de 1º de janeiro de 2024 (Consumption Tax Trends 2024). O valor do Brasil é o limite de referência previsto na LC 214/2025 para a soma de CBS e IBS, e não uma alíquota já cobrada.
Como a reforma busca manter a carga total sobre o consumo, o Ministério da Fazenda explica que qualquer redução para um bem ou serviço precisa ser compensada pela alíquota dos demais. A LC 214/2025 prevê redução de 60% das alíquotas para atividades como saúde e educação (arts. 128 a 130) e de 30% para serviços de profissões regulamentadas (art. 127), e zera as alíquotas de IBS e CBS da cesta básica nacional de alimentos (art. 125).
Quando o IVA começa a ser cobrado: teste em 2026, CBS em 2027 e IBS pleno em 2033
A transição segue os arts. 125 a 129 do ADCT, na redação da EC 132/2023, e o calendário da Receita Federal.
| Período | CBS | IBS | Tributos antigos |
|---|---|---|---|
| 2026 | 0,9% teste | 0,1% teste | PIS, Cofins, ICMS e ISS seguem; CBS e IBS são compensados com PIS e Cofins |
| 2027 e 2028 | Cobrança plena, com alíquota de referência fixada pelo Senado, menos 0,1 ponto percentual | 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal) | PIS e Cofins extintos; IPI zerado, exceto Zona Franca de Manaus |
| 2029 a 2032 | Plena | Sobe a cada ano | ICMS e ISS caem de 9/10 em 2029 para 6/10 em 2032 |
| 2033 | Plena | Pleno modelo completo | ICMS e ISS extintos |
Como calcular o IVA no Brasil: a alíquota incide por fora do preço
No IVA brasileiro, CBS e IBS não integram a própria base (art. 195, §17, da Constituição, e art. 12 da LC 214/2025), diferentemente do ICMS, que é calculado por dentro. O exemplo abaixo usa uma alíquota ilustrativa de 25% para uma empresa que compra insumos e revende o produto.
| Passo | Conta | Resultado |
|---|---|---|
| 1. IVA da venda (débito) | R$ 1.000 × 25% | R$ 250 |
| 2. Total da nota | R$ 1.000 + R$ 250 | R$ 1.250 |
| 3. IVA da compra (crédito) | R$ 600 × 25% | R$ 150 |
| 4. IVA a recolher | R$ 250 − R$ 150 | R$ 100 10% da venda |
O resultado de R$ 100 equivale a 25% do valor que a empresa agregou (R$ 1.000 menos R$ 600 de compra).
Quem paga o IVA: o consumidor arca com o custo, e as empresas recolhem e creditam
O contribuinte de fato é o consumidor final, que recebe o imposto embutido no preço e não tem crédito para recuperá-lo. As empresas são contribuintes de direito: apuram débitos e créditos e transferem o saldo à administração tributária. As exportações de bens e serviços são imunes a IBS e CBS (art. 8º da LC 214/2025).
As empresas do Simples Nacional continuam com tratamento favorecido. De acordo com o Ministério da Fazenda, elas podem recolher IBS e CBS dentro do Simples, transferindo ao cliente apenas o crédito correspondente ao que foi pago nesse regime, ou apurar os dois pelo regime normal, transferindo crédito integral e mantendo os demais tributos no Simples.
O que muda para o financeiro: crédito, split payment e projeção de caixa
O novo modelo chega ao caixa por vários caminhos. O crédito só existe se a nota de compra destacar CBS e IBS, o que torna a conferência de documentos de fornecedores uma rotina financeira. O split payment, previsto nos arts. 31 a 35 da LC 214/2025, separa o imposto do valor pago na liquidação e o dirige ao fisco, sem passar pela conta da empresa. Já a convivência de sistemas entre 2027 e 2033 obriga a projetar tributos antigos e novos na mesma curva de caixa, conforme o guia da Reforma Tributária.
A Paggo é uma plataforma de performance financeira com IA para empresas de alta complexidade. Na reforma tributária, ela apura créditos e débitos de IBS e CBS por CNPJ e coleta notas de compra e guias, o que ajuda o financeiro a conferir o crédito antes de projetar o caixa. Veja a visão da Paggo sobre a Reforma Tributária.
Perguntas frequentes sobre o IVA
IVA é imposto federal ou estadual?
No Brasil, há IVA federal e estadual. O IVA é dual: a CBS é federal e o IBS é de estados, Distrito Federal e municípios. Os dois têm a mesma base e as mesmas regras.
Quais impostos o IVA substitui?
A CBS substitui PIS e Cofins, e o IBS substitui ICMS e ISS. O IPI tem alíquota zero a partir de 2027, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus. O ICMS e o ISS deixam de existir em 2033.
Quanto é o IVA no Brasil?
Ainda não há alíquota final. Em 2026, a CBS é de 0,9% e o IBS de 0,1%, em teste. A LC 214/2025 usa 26,5% como limite de referência para a soma dos dois no regime pleno.
O que é IVA dual?
É o modelo de dois impostos sobre o consumo, com a mesma base e as mesmas regras: um federal (CBS) e um subnacional (IBS). A cobrança ocorre no destino, com crédito amplo.
Quando o IVA começa a valer no Brasil?
Em 2026, com alíquotas de teste. A CBS é cobrada de fato em 2027, quando PIS e Cofins são extintos. De 2029 a 2032, o IBS cresce enquanto ICMS e ISS diminuem, e em 2033 o novo sistema fica completo.
O Simples Nacional paga IVA?
Paga, de duas formas possíveis. Recolhe CBS e IBS dentro do Simples, com crédito parcial ao cliente, ou os apura pelo regime normal, com crédito integral.
O que é número de IVA?
Em países como os da União Europeia, é o código que identifica a empresa como contribuinte do imposto. No Brasil, a empresa é identificada pelo CNPJ, e a lei de regulamentação não prevê um número de IVA próprio.
Fontes consultadas
EC 132/2023: Constituição e ADCT, arts. 125 a 130.
LC 214/2025: regulamentação de IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Receita Federal: Entenda a Reforma Tributária do Consumo.
Ministério da Fazenda: Reforma Tributária, perguntas e respostas.
OCDE: Consumption Tax Trends 2024.
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