CFOP 5929: lançamento de operação já registrada em cupom

O CFOP 5929 é o código do lançamento da NF-e emitida sobre uma venda que já foi registrada em cupom fiscal. Ele não cria uma segunda venda: a nota referencia o cupom, e o imposto da operação não pode ser contado duas vezes.

Equipe Paggo

Atualizado em

Leitura de 10 min
Colagem com uma calculadora financeira clássica, em referência à conferência dos valores e do imposto de uma venda registrada em cupom e em nota fiscal

CFOP 5929 é o código da NF-e emitida para uma operação que já passou pelo cupom fiscal

O cliente comprou no balcão, o cupom fiscal foi emitido e, depois, ele pede a nota fiscal eletrônica. A NF-e que documenta essa mesma venda leva o CFOP 5.929. Na tabela do Ajuste SINIEF 07/2001, o título do código é lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). A tabela hoje consta do Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e a redação atual do 5.929 na tabela do CONFAZ fala em documento fiscal do varejo no lugar do ECF.

A palavra que importa é lançamento. O 5.929 não descreve uma venda nova, por isso não substitui o CFOP 5102, usado na venda de mercadoria adquirida de terceiros que ainda não foi documentada. Também não se confunde com o CFOP 5949, que é o residual das saídas sem código próprio: a operação do 5.929 tem código próprio justamente porque já tem um documento, o cupom fiscal. A lógica dos quatro dígitos está na tabela completa de CFOP.

Três conferências decidem o uso do CFOP 5929, e a ordem evita a dupla contagem da venda

A mesma venda passa a existir em dois documentos, e o 5.929 é o que avisa ao fisco e ao cliente que só um deles produz efeito de imposto. Para chegar ao código certo, vale responder três perguntas, na ordem em que aparecem a seguir.

O CFOP 5929 só entra na NF-e depois de três conferências sobre o cupom
1 2 3 A venda já está no cupom? Mesmo estado: 5929 Outro estado: 6929 A nota aponta o cupom? Chave de acesso do cupom ou número do ECF. O imposto conta uma vez? A nota não cria novo débito sobre a mesma venda. → →

Roteiro de conferência montado a partir da tabela de CFOP e das regras estaduais citadas ao longo do artigo. Os números 1, 2 e 3 reaparecem nos títulos seguintes.

Conferência 1: o 5929 vale para cliente do mesmo estado e o 6929 para outro estado

A finalidade dos dois códigos é a mesma, e o que muda é o destinatário. A nota com 5.929 tem destino dentro do estado do emitente, e a com 6.929, em outro estado. Veja o que muda em cada saída:

CFOP de saídaDestinatário
5.929No mesmo estado do emitente
6.929Em outro estado

O pedido de nota depois do cupom costuma vir de empresa que precisa do documento para registrar a compra. O Parecer Normativo 307/2024 do Espírito Santo lembra que, em operação com destinatário pessoa jurídica já registrada no cupom, a regra geral do RICMS-ES é cancelar o cupom e, quando isso não for possível, emitir a nota com CFOP 5.929 ou 6.929 e anotar os dados do cupom. O parecer é informativo, e a regra vinculante é a do RICMS-ES. Antes de emitir, confirme na legislação do seu estado se o cupom deve ser cancelado.

Conferência 2: a NF-e com CFOP 5929 precisa apontar o cupom, e a forma muda conforme o tipo de cupom

Sem a referência, a nota vira uma venda sem origem. Quando o registro foi feito em ECF, a nota informa o número de ordem do equipamento e o do cupom, no campo de referência de ECF da NF-e. Quando foi feito em cupom eletrônico, o caminho é a chave de acesso do documento, no campo de documento fiscal referenciado. Segundo as regras de validação da NF-e, nota com 5.929 sem documento referenciado é recusada (rejeição 701), e nota com 5.929 que referencia uma NFC-e pode receber a rejeição 375, regra opcional a critério da UF.

A rejeição 375 é uma regra de validação opcional, a critério de cada unidade da Federação, e por isso a mesma nota passa em um estado e é recusada em outro. Vale o posicionamento da Secretaria da Fazenda do estado do emitente.

Atenção em São Paulo: a Portaria CAT 106/2015 permite uma NF-e ao fim do período, com CFOP 5.929, reunindo as vendas de CF-e-SAT ou NFC-e para o mesmo adquirente contribuinte do ICMS, com as chaves de todos os cupons no campo de documento referenciado. A página da Secretaria registra a revogação da portaria pela Portaria SRE 53/2026, com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2026. Quem consolida cupons em nota mensal deve confirmar com o contador o procedimento a partir dessa data.

Conferência 3: a NF-e com CFOP 5929 não pode duplicar o ICMS da venda, e cada estado define como

O imposto da venda é apurado uma vez. Se o cupom já levou o ICMS, a nota com 5.929 não pode gerar um segundo débito sobre a mesma operação. Para um exemplo ilustrativo, considere uma venda de R$ 1.000 com alíquota interna de 18%, como nos exemplos do artigo sobre ICMS:

A mesma venda de R$ 1.000 gera R$ 180 de ICMS no total, e não R$ 360, em R$
ICMS do cupom
ICMS da NF-e
Cupom + NF-e com 5929 nota sem novo débito 180 total 180 Cupom + NF-e como venda comum erro: o imposto aparece duas vezes 180 180 total 360

Exemplo ilustrativo de venda interna com alíquota de 18%, sem benefício fiscal nem substituição tributária. O tratamento da nota com CFOP 5929 varia por estado.

Como o resultado é o mesmo, o caminho para chegar a ele depende da legislação estadual. Na Portaria CAT 106/2015, de São Paulo, a NF-e consolidada não gera débito de ICMS para o emitente, e o destinatário pode creditar-se do imposto quando a legislação admitir. No Espírito Santo, o Parecer Normativo 307/2024 explica que, na EFD ICMS IPI, os campos de valores da nota com 5.929 e 6.929 são facultativos, e que só oito campos do registro C100 são obrigatórios, conforme o Guia Prático da EFD. Se o contribuinte preencher os valores, mesmo zerados, eles passam pela validação.

O CFOP, sozinho, não diz se há imposto: a situação tributária do item segue o CST do ICMS ou o CSOSN do Simples Nacional.

CFOP 5929: como dar entrada na nota recebida e por que não existe o código 1929 na tabela

A tabela de CFOP não traz um código de entrada espelho do 5.929 e do 6.929: não há 1.929 nem 2.929 no Anexo II do Convênio s/nº de 1970. Quem registra a nota recebida usa o código que corresponde à natureza da aquisição, ou o 1.949 e o 2.949 (outra entrada não especificada) quando nenhum outro se aplica, conforme a regra do estado do destinatário. Alguns sistemas e fornecedores usam 1.929 na prática; isso não vem da tabela.

A empresa que recebe a nota não replica o código do fornecedor. A nota com 5.929 documenta uma compra que, em geral, já foi paga no balcão, e a forma de registrá-la depende da finalidade da aquisição e da regra do estado do destinatário. Confirme com o contador antes de lançar.

Quatro erros fazem o CFOP 5929 virar problema na escrituração e na apuração

  • Tratar como venda nova. Destacar e escriturar a nota como saída comum conta o imposto duas vezes, como no gráfico acima.
  • Omitir o cupom. A nota sem documento referenciado perde a ligação com a venda e é recusada na validação.
  • Ignorar o destino. Usar 5.929 para cliente de outro estado muda a leitura do ICMS e o tratamento da operação; o código correto é o 6.929.
  • Presumir que a NFC-e é aceita em todo estado. A rejeição 375 depende do posicionamento de cada Secretaria da Fazenda.

A carta de correção não altera dado que muda o imposto (art. 7º, §1º-A, do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970). Se a troca de CFOP altera o imposto, o caminho costuma ser cancelar e reemitir dentro do prazo da Secretaria da Fazenda, como mostra o artigo sobre carta de correção.

Conferir o CFOP 5929 das notas recebidas evita pagar duas vezes uma compra já quitada no balcão

Para o financeiro, o risco do 5.929 está no contas a pagar: a nota chega depois de uma compra que já foi paga em cartão ou em caixa, e o código nada diz sobre o pagamento anterior. Em empresas com vários CNPJs, quem lê a nota sem conferir o CFOP e o documento referenciado pode tratá-la como uma obrigação nova, o que leva ao pagamento em duplicidade ou a uma despesa lançada duas vezes.

Com os principais provedores de documentação fiscal como parceiros, a Paggo captura na SEFAZ as NF-e emitidas contra os CNPJs da empresa, lê os campos de cada documento, verifica a autenticidade da nota e a situação do CNPJ do emissor e reúne nota e boleto da mesma transação em um único registro. A alocação contábil sugerida passa pela revisão do time financeiro antes de seguir para o ERP. Os detalhes estão na página da Central de Documentos.

Entenda como a Paggo pode centralizar a captura e a leitura das notas fiscais de todos os CNPJs da sua empresa.

Perguntas frequentes sobre o CFOP 5929

O que significa CFOP 5929?

É o código do lançamento efetuado em decorrência da emissão de documento fiscal relativo a uma operação que já foi registrada em cupom fiscal, dentro do mesmo estado. A nota com 5.929 documenta uma venda já feita, e não cria uma venda nova.

Qual a diferença entre CFOP 5929 e 6929?

A finalidade é a mesma, e a diferença está no destinatário: o 5.929 vale para o mesmo estado do emitente, e o 6.929, para outro estado.

Qual o CFOP de entrada de uma nota com 5929?

A tabela oficial não traz um código de entrada espelho do 5.929: não existe 1.929 nem 2.929. A escrituração da compra depende da finalidade da aquisição e da regra do estado do destinatário, e na falta de código específico costuma usar-se o 1.949 ou o 2.949. Confirme com o contador.

O CFOP 5929 gera ICMS?

Não deve gerar um segundo débito sobre a venda que o cupom já tributou. Como a nota é lançada (valores zerados, facultativos ou sem débito) depende da legislação do estado, e a situação tributária do item segue o CST ou o CSOSN.

Preciso informar o cupom fiscal na NF-e com CFOP 5929?

Sim. A nota informa a chave de acesso do cupom eletrônico ou, no caso de ECF, o número do equipamento e do cupom. Sem documento referenciado, a validação da NF-e recusa o 5.929.

Posso usar o CFOP 5929 para referenciar uma NFC-e?

Depende do estado. A rejeição 375 é uma regra opcional, aplicada conforme o posicionamento de cada Secretaria da Fazenda, e algumas unidades da Federação aceitam o uso e outras recusam.

CFOP 1929 é o mesmo que 5929?

Não. O 5.929 é o código de saída, usado por quem emite a nota. A tabela de CFOP não prevê o 1.929: quem registra a nota recebida escolhe o código de entrada conforme a natureza da compra.

Fontes consultadas

Veja o impacto disso no seu negócio

Fale com o time e descubra, em poucos minutos, onde a sua operação financeira pode ganhar eficiência com a Paggo.

Inscreva-se para receber conteúdos exclusivos no seu e-mail

Escolha se a Paggo pode usar cookies de terceiros. Você pode voltar aqui quando quiser pelo link no rodapé. Detalhes de cada cookie na Política de Cookies.