CFOP 5656: venda de combustível ou lubrificante
O CFOP 5656 classifica a venda, dentro do estado, de combustível ou lubrificante comprado de terceiros e destinado a consumidor ou usuário final. Quem revende usa o 5.655, e para outro estado valem o 6.656 ou o 5.667.

CFOP 5656 significa venda de combustível ou lubrificante de terceiros a consumidor ou usuário final
O Ajuste SINIEF 9/03 acrescentou ao anexo do Convênio s/nº de 1970 o grupo 5.650, “Saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes”, com efeitos desde 1º de janeiro de 2004. Nele, o código 5.656 tem o título “Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final”. O primeiro dígito, 5, indica saída com destinatário no mesmo estado do emitente.
A nota explicativa amplia o que “consumidor ou usuário final” quer dizer: inclui o combustível consumido em processo de industrialização de outros produtos e na prestação de serviços, além do uso final propriamente dito. Também entram as vendas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no 5.922. Na prática, serve ao posto que abastece um carro e ao distribuidor que vende diesel a uma transportadora para a própria frota.
Atenção: o 5.656 não registra transferência entre estabelecimentos nem venda de material de uso e consumo. Combustível de terceiros transferido para outra unidade da mesma empresa sai com o 5.659. O 5.656 também não é o código de bens do ativo imobilizado nem de material de uso e consumo, que têm grupo próprio (5.550). Para a lógica dos quatro dígitos e a tabela por grupos, veja a tabela completa de CFOP.
O 5.656 exige três respostas: quem produziu, para que o comprador usa e onde ele está
O código vale por item da nota, e a conferência segue esta ordem:
1
Origem: quem industrializou o combustível? O 5.656 pertence ao ramo de terceiros: o emitente comprou ou recebeu o produto e o revende sem processo industrial. Quem vende o que fabrica usa o ramo de produção própria, do 5.651 ao 5.653.
2
Finalidade: o que o comprador fará com o produto? Industrialização do próprio produto leva ao 5.654, revenda ao 5.655 e consumo ou uso final ao 5.656. A resposta vem do cadastro do cliente e do pedido.
3
Destino: onde está o comprador? Mesmo estado leva ao 5, outro estado ao 6. Quando o abastecimento ocorre no estado do remetente e o consumidor é de outra unidade da Federação, a tabela prevê o 5.667.
5.654, 5.655 e 5.656: a finalidade do comprador define o código da venda de combustível
Dentro do ramo de terceiros, o produto é o mesmo e o código muda conforme o destino dado pelo comprador. O grupo 5.650 e o equivalente interestadual 6.650 formam pares que se leem pela mesma lógica:
| Operação | Mesmo estado | Outro estado |
|---|---|---|
| Venda de produção do estabelecimento a consumidor ou usuário final | 5.653 | 6.653 |
| Venda de terceiros para industrialização subsequente | 5.654 | 6.654 |
| Venda de terceiros para comercialização | 5.655 | 6.655 |
| Venda de terceiros a consumidor ou usuário final | 5.656 este artigo | 6.656 |
| Remessa de terceiros para venda fora do estabelecimento, inclusive por veículo | 5.657 | 6.657 |
| Transferência de combustível de terceiros para outro estabelecimento da mesma empresa | 5.659 não é venda | 6.659 |
O erro mais comum é usar o 5.656 para vender a quem vai revender, caso do 5.655, o que muda a forma como o comprador registra a entrada. Outro é emitir o 5.656 na saída do caminhão-tanque que ainda vai buscar clientes na rua, hipótese do 5.657.
Fonte: Ajuste SINIEF 9/03, grupo 5.650, consultado em 17/11/2026.
Para vender a consumidor de outro estado, o CFOP 5656 dá lugar ao 6.656 ou ao 5.667
O 6.656 repete o título do 5.656 para o destinatário em outra unidade da Federação. A tabela também tem um caso à parte, criado pelo Ajuste SINIEF 5/09, com efeitos desde 1º de julho de 2009: o 5.667, para venda a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação cujo abastecimento tenha sido feito na unidade do remetente. É o caminhão de uma empresa de outro estado abastecido num posto local.
CFOP 5656 entrada: o comprador registra pela finalidade, com o 1.653 como código mais comum
Quem recebe uma nota com 5.656 não registra um “1.656” automático, código que não existe no grupo 1.650 da tabela. O Ajuste SINIEF 9/03 define as entradas do grupo por finalidade, e a busca por 5656 CFOP entrada se resolve nesta lista:
1.653 (ou 2.653, se o fornecedor é de outro estado): compra por consumidor ou usuário final, ou seja, o combustível que a empresa queima na frota, em geradores ou na prestação de serviços.
1.652: compra para comercialização, quando o comprador vai revender. Nesse caso o fornecedor deveria ter emitido o 5.655, e o erro pede correção.
1.651: compra para industrialização subsequente, quando o combustível entra no processo do próprio produto.
A devolução segue a mesma lógica pelos dois lados. O comprador que devolve combustível adquirido como consumidor final emite o 5.662, “Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final”. O vendedor que recebe o produto de volta registra o 1.662, “Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final”.
Na venda com CFOP 5656, o ICMS do combustível monofásico já foi cobrado antes e aparece no CST 61
O CFOP organiza a classificação, mas não fixa o imposto. A Lei Complementar 192/2022 instituiu a tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis: o imposto incide uma única vez, nas operações com gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, com alíquotas específicas por unidade de medida, uniformes em todo o território. O Convênio ICMS 199/2022 regulamenta o regime para diesel, biodiesel e GLP, e o Convênio ICMS 15/2023 faz o mesmo para gasolina e etanol anidro. Para o revendedor, o ICMS não nasce na venda ao consumidor, e sim na etapa anterior.
No documento fiscal, a Nota Técnica 2023.001 da NF-e traz o CST 61, “tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente”, com campos para a quantidade tributada, a alíquota por unidade e o valor do ICMS retido anteriormente. O CST fica no CST do ICMS de cada item, e a tabela de combustíveis sujeitos ao regime, publicada no portal da NF-e, diz quais produtos o seguem. Num exemplo ilustrativo, com alíquota fictícia de R$ 1,00 por litro, a venda de 1.000 litros a R$ 6,00 resulta em:
Exemplo ilustrativo, em R$, com alíquota por litro fictícia para mostrar a conta: 1.000 litros × R$ 1,00 = R$ 1.000 de ICMS informado como cobrado anteriormente. As alíquotas reais por combustível estão nos Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023 e em suas alterações.
Para quem compra, a consequência é de conferência: o ICMS do combustível vem informado pelo fornecedor, e a nota precisa trazer o CFOP certo para ser autorizada. Na NFC-e, que é a nota do abastecimento ao consumidor, o item com grupo de combustível só é autorizado com CFOP 5.656 ou 5.667. Qualquer outro código, como o 5.405, é rejeitado.
Conferir o CFOP das notas de combustível recebidas evita escrituração pela finalidade errada
Empresas com frota, geradores ou obras recebem muitas notas de abastecimento, de vários postos e CNPJs do grupo. A finalidade que decide a entrada, 1.653 ou 1.652, costuma estar no pedido, e não na nota.
Com os principais provedores de documentação fiscal como parceiros, a Paggo captura na SEFAZ as NF-e emitidas contra os CNPJs do grupo, lê os campos de cada documento, verifica a autenticidade da nota e a situação do CNPJ do emissor e reúne nota e boleto da mesma transação em um único registro. A alocação contábil sugerida passa pela revisão do time financeiro antes de seguir para o ERP. Os detalhes estão na página da Central de Documentos.
Perguntas frequentes sobre o CFOP 5656
Qual a diferença entre o CFOP 5656 e o 5655?
Os dois cobrem combustível ou lubrificante comprado de terceiros, vendido dentro do estado. O 5.655 vale quando o comprador vai revender, e o 5.656 quando ele vai consumir o produto, usá-lo na prestação de serviços ou na industrialização de outros produtos.
O CFOP 5656 serve só para pessoa física?
Não. A nota explicativa do Ajuste SINIEF 9/03 inclui o combustível consumido em industrialização de outros produtos e na prestação de serviços. Uma transportadora, uma construtora ou uma indústria que abastece frota ou máquinas é compradora no 5.656, com ou sem CNPJ.
Posso usar o CFOP 5102 para vender combustível?
A tabela reserva o grupo 5.650 aos combustíveis e lubrificantes, e o CFOP 5102 cobre a venda de mercadoria de terceiros em geral. Para o item com grupo de combustível, use o código do grupo 5.650 que descreve a finalidade do comprador.
O CFOP 5405, de substituição tributária, vale para combustível?
O CFOP 5405 é o da venda de mercadoria com ICMS por substituição tributária, na condição de substituído. Combustíveis têm grupo próprio na tabela e regime monofásico por convênio, de modo que, na NFC-e de abastecimento, o item com grupo de combustível não aceita o 5.405 e usa o 5.656 ou o 5.667.
Qual o CFOP quando o consumidor é de outro estado?
Se o produto foi abastecido no estado do vendedor, o código é o 5.667. Se o consumidor é de outro estado e o produto é entregue lá, usa-se o 6.656. Se o abastecimento ocorre em um terceiro estado, diferente do remetente e do destinatário, o código é o 6.667 (Ajuste SINIEF 5/09).
Como corrigir uma nota emitida com CFOP 5656 errado?
A carta de correção pode resolver quando a troca não altera base de cálculo, alíquota, quantidade, valor, as partes ou a data de emissão, limites do Ajuste SINIEF 01/2007. Se a mudança do código altera o tratamento do imposto, como passar de revenda para consumo, a carta não resolve, e vale confirmar com a área fiscal o procedimento do estado.
O CFOP 5656 muda com a Reforma Tributária?
Até a data desta consulta, não há norma que altere a tabela do CFOP. O CFOP segue na NF-e, e o leiaute da Nota Técnica 2025.002 do Portal Nacional da NF-e acrescenta campos de IBS e CBS, com funções próprias. Esses campos não devem ser preenchidos por cópia do CFOP.
Fontes consultadas
CONFAZ: Ajuste SINIEF 9/03, que acrescenta os grupos 1.650, 2.650, 3.650, 5.650, 6.650 e 7.650 (combustíveis e lubrificantes) ao anexo do Convênio s/nº de 1970.
CONFAZ: Ajuste SINIEF 5/09, que cria os CFOP 5.667, 6.667 e 7.667.
CONFAZ: Convênio ICMS 199/2022, regime monofásico do ICMS sobre diesel, biodiesel e GLP.
CONFAZ: Convênio ICMS 15/2023, regime monofásico do ICMS sobre gasolina e etanol anidro combustível.
Lei Complementar 192/2022: tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis.
Portal Nacional da NF-e: Nota Técnica 2023.001 (tributação monofásica sobre combustíveis) e Nota Técnica 2025.002 (Reforma Tributária do Consumo).
CONFAZ: Ajuste SINIEF 01/2007, limites da carta de correção.
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