Provisão contábil: o que é e como registrar
Provisão é o passivo que a empresa reconhece hoje por uma obrigação que já existe, mas cujo valor ou data de pagamento ainda é incerto. A despesa correspondente reduz o lucro no período em que o fato acontece, e o dinheiro só sai do caixa quando a obrigação é paga.
O que é provisão: uma obrigação que já existe, com valor ou data ainda incertos
No dicionário, provisão é aquilo que se reserva para uso futuro. Na contabilidade, o significado é mais estreito: segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 (item 10), equivalente à IAS 37, provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. A empresa já deve algo por causa de um fato passado, como uma venda com garantia ou um processo trabalhista, mas ainda não sabe quanto vai pagar ou quando.
Provisionar é constituir a provisão; provisionamento é a rotina de identificar, estimar e registrar essas obrigações; um valor provisionado é o que já está no passivo, à espera do pagamento. A grafia “previsionado” é um erro comum.
- A provisão nasce de um fato passado, nunca de um gasto apenas planejado.
- Ela entra como despesa no resultado e como passivo no balanço, no mesmo lançamento.
- O caixa só é afetado quando a obrigação é liquidada, às vezes anos depois.
- No IRPJ e na CSLL, a maior parte das provisões só vira dedução quando a perda se realiza.
Três testes do CPC 25 separam provisão, passivo contingente e reserva
O item 14 do CPC 25 condiciona o reconhecimento a três perguntas, e a resposta precisa ser “sim” em todas. A obrigação pode ser legal ou não formalizada, como uma política pública de troca de produtos, e “provável” significa, pelo item 23, mais provável que sim do que não. Quando a obrigação é apenas possível, ou provável sem estimativa confiável, ela é um passivo contingente: fica fora do balanço e aparece em nota explicativa (itens 27, 28 e 86).
Fonte: CPC 25, itens 10, 14, 23, 27, 28 e 86, consultado em 21/10/2026 no portal da CVM.
A reserva fica fora desse fluxo porque não é despesa. A reserva para contingências do art. 195 da Lei 6.404/1976 é uma destinação do lucro líquido aprovada pela assembleia, registrada no patrimônio líquido, sem passar pelo resultado. O CPC 25 ainda veda provisão para perdas operacionais futuras (item 63) e o uso de uma provisão para pagar despesa diferente da que a originou (item 61).
Os tipos de provisões mais comuns nascem da folha, das vendas a prazo e dos processos
Em empresas de serviços, comércio ou indústria, quatro famílias de provisões aparecem no fechamento de quase todo mês.
| Tipo | Fato que gera a obrigação | Como se estima | Norma |
|---|---|---|---|
| Férias e 13º salário | Cada mês trabalhado pelo empregado | 1/12 da remuneração por mês, mais 1/3 nas férias e encargos | CPC 25, item 11; RIR/2018, arts. 342 e 343 |
| Perdas de crédito esperadas (antiga PCLD) | Venda a prazo já faturada | Matriz de perda histórica por faixa de atraso, ajustada a cenário futuro | CPC 48, item 5.5 |
| Contingências trabalhistas, fiscais e cíveis | Processo ou autuação sobre fato já ocorrido | Avaliação jurídica da perda provável e do valor | CPC 25 |
| Garantias | Produto vendido com garantia | Histórico de reparos e trocas sobre as vendas | CPC 25 |
O CPC 25 (item 11) trata férias e 13º como apropriações por competência, porque a incerteza de valor é pequena, embora a prática e a lei fiscal mantenham o nome “provisão”. Já a perda esperada com clientes é um ajuste que reduz um ativo, fora do escopo do CPC 25 (item 7); para contas a receber comerciais sem componente de financiamento significativo, o CPC 48 (item 5.5.15) manda medir a perda esperada para a vida inteira do crédito.
Como registrar uma provisão: débito em despesa, crédito no passivo e revisão a cada balanço
O lançamento segue as partidas dobradas da classificação contábil: a despesa é debitada no resultado e a provisão é creditada no passivo. No exemplo ilustrativo, uma empresa é citada em junho em uma reclamação trabalhista, e o jurídico avalia a perda como provável, com melhor estimativa de R$ 120 mil (CPC 25, itens 36 e 37). Em dezembro, a reavaliação exigida pelo item 59 eleva a estimativa para R$ 135 mil, e em março do ano seguinte, depois de aprovadas as demonstrações do ano, a empresa paga um acordo de R$ 110 mil.
| Momento | Débito | Crédito | Valor |
|---|---|---|---|
| Jun: constituição | Despesa com provisão para contingências trabalhistas | Provisão para contingências trabalhistas (passivo) | R$ 120 mil |
| Dez: revisão | Despesa com provisão para contingências trabalhistas | Provisão para contingências trabalhistas (passivo) | R$ 15 mil |
| Mar: acordo pago | Provisão para contingências trabalhistas | Bancos | R$ 110 mil |
| Mar: sobra | Provisão para contingências trabalhistas | Reversão de provisão (resultado) | R$ 25 mil |
A sobra de R$ 25 mil volta ao resultado como reversão, porque a provisão não pode ficar no passivo sem obrigação correspondente. Se o processo durar anos e o efeito do tempo for material, a provisão é registrada a valor presente (item 45).
A provisão sai do lucro meses antes de sair do caixa
No mesmo exemplo, o resultado absorve R$ 135 mil no primeiro ano sem que um real saia do banco, e o caixa só registra a saída de R$ 110 mil no ano seguinte, quando o resultado recebe R$ 25 mil de volta. Ao fim do ciclo, os dois lados somam os mesmos R$ 110 mil, em períodos diferentes.
Exemplo ilustrativo, sem efeito de impostos e sem atualização a valor presente. Critérios de mensuração e revisão: CPC 25, itens 36, 37, 59 e 61.
No DRE, a despesa de provisão costuma ficar entre as despesas operacionais e, por isso, reduz o EBITDA, que exclui só depreciação, amortização, juros e impostos sobre o lucro. Na demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto (CPC 03), a despesa é somada de volta ao lucro, porque não consumiu caixa.
Para a tesouraria, cada provisão relevante é um desembolso com data estimada: o 13º em novembro e dezembro, as férias conforme a escala, o acordo conforme o processo. Levar essas datas para a projeção de caixa de 13 semanas evita que um passivo conhecido apareça como surpresa no extrato.
No IRPJ e na CSLL, quase toda provisão é indedutível até a perda se realizar
O art. 13, I, da Lei 9.249/1995 veda, na apuração do lucro real e da base da CSLL, a dedução de qualquer provisão, com exceções fechadas. O RIR/2018 (Decreto 9.580/2018, art. 339) repete que só são dedutíveis as provisões expressamente autorizadas e estende a regra às perdas estimadas no valor de ativos.
| Provisão | Dedutível ao constituir? | Base legal |
|---|---|---|
| Férias e 13º salário, com encargos | sim | Lei 9.249/1995, art. 13, I; RIR/2018, arts. 342 e 343 |
| Provisões técnicas de seguradoras, capitalização, previdência complementar e operadoras de planos de saúde | sim | RIR/2018, art. 340 |
| Perda de estoques de livros (editor, distribuidor e livreiro) | sim, 1/3 do estoque | RIR/2018, art. 341 |
| Perdas de crédito esperadas | não | Deduz-se a perda efetiva nos critérios do art. 9º da Lei 9.430/1996 (RIR/2018, art. 347) |
| Contingências e garantias | não | Lei 9.249/1995, art. 13, I; deduz-se como despesa necessária quando o valor é pago ou a obrigação se torna definitiva (RIR/2018, art. 311) |
No lucro real, a provisão indedutível é adicionada ao lucro na Parte A do e-Lalur, controlada na Parte B e excluída quando a obrigação é paga ou revertida. No exemplo, a empresa adiciona R$ 135 mil no primeiro ano e, com alíquota combinada de 34% (IRPJ de 15%, adicional de 10% sobre o lucro que passa de R$ 20 mil por mês e CSLL de 9%), recolhe cerca de R$ 45,9 mil a mais naquele ano; no seguinte, exclui os R$ 110 mil pagos e os R$ 25 mil revertidos. A diferença temporária pode gerar ativo fiscal diferido (CPC 32). No lucro presumido, a base é um percentual da receita, e a provisão não altera o imposto.
Como acompanhar provisões no DRE gerencial e na projeção de caixa
O cálculo da provisão é da contabilidade e do jurídico, mas o efeito no lucro do mês e no caixa dos meses seguintes é pergunta do financeiro, que precisa ver a despesa separada por natureza no DRE gerencial e, ao lado, a data provável do desembolso.
A controladoria da Paggo mantém o DRE gerencial e o orçado vs realizado atualizados a cada transação, com as despesas já classificadas por natureza, o que deixa a despesa de provisão visível no resultado do mês. Na mesma plataforma, a tesouraria reúne o saldo de todas as contas em um painel, e a conciliação devolve ao ERP a baixa de cada pagamento.
Perguntas frequentes sobre provisões
Qual a diferença entre provisão e previsão?
Provisão é o registro contábil de uma obrigação que já existe, com valor ou prazo incerto. Previsão é uma estimativa de orçamento sobre receitas e gastos futuros, sem lançamento no balanço. Por isso, o valor registrado é “provisionado”, não “previsionado”.
Provisão é ativo ou passivo?
Pelo CPC 25, provisão é sempre passivo. O que o mercado chama de “provisão ativa”, como a perda esperada com clientes ou a depreciação, é um ajuste que reduz o valor de um ativo e segue normas próprias, como o CPC 48 para recebíveis.
Como calcular a provisão mensal de férias e 13º salário?
Para um salário ilustrativo de R$ 6.000, o 13º gera R$ 500 por mês (1/12) e as férias geram R$ 666,67 (1/12 mais o terço constitucional). Sobre os dois valores entram os encargos que cabem à empresa, como INSS patronal e FGTS, conforme o art. 342, §3º, e o art. 343 do RIR/2018.
O que é reversão de provisão?
É a baixa da parte da provisão que deixou de ser necessária, porque o valor pago foi menor que o estimado ou porque a perda deixou de ser provável. O valor volta ao resultado do período, e, se a provisão foi adicionada no e-Lalur, a reversão é excluída da base do IRPJ e da CSLL.
Empresa do Simples Nacional ou do lucro presumido precisa provisionar?
Sim, se mantém contabilidade pelas normas brasileiras. A obrigação vem da norma contábil, não do regime tributário: pequenas e médias empresas podem aplicar a seção 21 do CPC PME (NBC TG 1000). O regime muda só o efeito no imposto, que no Simples e no presumido não depende da despesa registrada.
O que significa pagamento provisionado no extrato?
No internet banking, “pagamento provisionado” costuma indicar um débito agendado que ainda não foi efetivado e para o qual a conta precisa ter saldo na data. Provisionar um pagamento, nesse sentido, é garantir o recurso na conta, uma rotina de tesouraria diferente da provisão contábil.
Como funciona o provisionamento dos bancos?
Instituições financeiras seguem regra própria do Conselho Monetário Nacional. Desde 1º de janeiro de 2025, a Resolução CMN 4.966/2021 substituiu as faixas de risco da antiga Resolução 2.682/1999 por um modelo de perdas esperadas em três estágios, inspirado na IFRS 9, a mesma base do CPC 48.
Fontes consultadas
- CPC 25: provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
- Lei 6.404/1976: reserva para contingências (art. 195).
- Lei 9.249/1995: dedução de provisões no IRPJ e na CSLL (art. 13, I).
- RIR/2018 (Decreto 9.580/2018): arts. 339 a 343 e 347.
- Lei 9.430/1996: perdas no recebimento de créditos (art. 9º).
- CPC 48: perdas de crédito esperadas (item 5.5).
- CPC PME (NBC TG 1000), seção 21.
- Resolução CMN 4.966/2021.
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