CFOP 6403: venda com ST como substituto a outro estado

O CFOP 6403 é o código de venda com ST como substituto a outro estado.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Texto oficial do Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, na redação do Ajuste SINIEF nº 3/2024.

Quando usar o CFOP 6403 e erros comuns

Quando usar

Na venda para outro estado de mercadoria comprada de terceiros e sujeita à substituição tributária, quando a empresa é a contribuinte substituta.

Erros comuns

Usar o 6403 quando o imposto já foi retido anteriormente.
Essa hipótese é a do 6404.
Usar o 6403 para produção própria como substituta.
O código é o 6401.
Usar o 6403 com cliente do mesmo estado.
O código é o 5403.

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