CFOP 5603: ressarcimento de ICMS retido por ST no estado

O CFOP 5603 é o código de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Nota explicativa

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

Texto oficial do Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, na redação do Ajuste SINIEF nº 3/2024.

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