CFOP 5411: devolução de compra para revenda com ST

O CFOP 5411 classifica as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.403.O CFOP 5411 é o código de devolução de compra para revenda com ST.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

Texto oficial do Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, na redação do Ajuste SINIEF nº 3/2024.

Quando usar o CFOP 5411 e erros comuns

Quando usar

Na devolução, dentro do estado, de mercadoria sujeita à substituição tributária que a empresa comprou para revender e cuja entrada foi lançada no 1403.

Erros comuns

Usar o 5202.
Ele é para a devolução da compra lançada no 1102, sem substituição tributária.
Usar o 5411 para devolução de compra para industrialização com substituição tributária.
O código é o 5410.
Usar o 5411 para devolução de material de uso e consumo com substituição tributária.
O código é o 5413.

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