CFOP 5202: devolução de compra para comercialização

O CFOP 5202 classifica as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.102.O CFOP 5202 é o código de devolução de compra para comercialização.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.102 - Compra para comercialização”.

Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

Texto oficial do Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, na redação do Ajuste SINIEF nº 3/2024.

Quando usar o CFOP 5202 e erros comuns

Quando usar

Na devolução, dentro do estado, de mercadoria que a empresa comprou para revender e cuja entrada foi lançada no 1102.
O MEI usa este código em quase todas as devoluções dentro do estado. A exceção é a devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação (5503).

Erros comuns

Usar o 5202 quando a compra foi para industrialização ou produção rural.
A devolução é o 5201.
Usar o 5202 com mercadoria sujeita à substituição tributária comprada no 1403.
A devolução é o 5411.
Usar o 5202 com fornecedor de outro estado.
A devolução é o 6202.

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