Política de Privacidade

PAGGO TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ("CNPJ") sob o nº 47.883.739/0001-52, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.365, CJ 33 – Parte, Pinheiros, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05.407-003.

A Paggo Tecnologia valoriza a privacidade de seus clientes e se compromete a proteger todas as informações coletadas durante o uso de nossas soluções de gestão empresarial e financeira, e os serviços de conta de pagamento intermediados pelo nosso prestador de serviço Celcoin Instituição de Pagamentos S.A. (13.935.893/0001-09), que oferece seus serviços sob o modelo de Banco como Serviço (Bank as a Service). Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados das empresas que contratam nossos serviços, bem como de seus representantes legais e usuários que acessam e utilizam nossa plataforma no dia a dia, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).

1. Informações coletadas

1.1. Dados corporativos

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, coletamos informações da empresa, incluindo:

• Razão social e nome fantasia;
• Número de CNPJ;
• Endereço fiscal e comercial;
• Informações sobre os representantes legais e administradores;
• Documentos da empresa como Contrato Social, Cartão CNPJ e Certificado digital A1;

Essas informações são compartilhadas voluntariamente pelo cliente, e são essenciais para o bom funcionamento da plataforma e para que requisições legais e regulatórias sejam cumpridas.

1.2. Dados de representantes legais

Também podemos coletar informações pessoais de representantes legais, administradores e sócios da empresa, tais como:

• Nome completo;
• Cargo;
• E-mail corporativo;
• Número de telefone corporativo;
• Endereço residencial e comercial;
• CPF ou outros documentos necessários para a verificação da identidade e contratação de serviços.

Essas informações são compartilhadas voluntariamente pelo cliente, e são essenciais para o bom funcionamento da plataforma e para que requisições legais e regulatórias sejam cumpridas.

1.3. Dados de usuários da plataforma

Também podemos coletar informações pessoais de alguns usuários que acessam a plataforma, tais como:

• Nome completo;
• Cargo;
• E-mail corporativo;
• Número de telefone corporativo;
• Endereço residencial e comercial;
• CPF ou outros documentos necessários para a verificação da identidade.

Essas informações são compartilhadas voluntariamente pelo cliente, e são essenciais para o bom funcionamento da plataforma e para que requisições legais e regulatórias sejam cumpridas.

1.4. Dados de transações

Coletamos e armazenamos dados relacionados às transações realizadas através de nossa plataforma, incluindo:

• Valores transacionados;
• Usuários responsáveis pela transação;
• Detalhes sobre cobranças e pagamentos;
• Histórico de faturas, notas fiscais e outros documentos financeiros.

1.5. Informações de navegação e cookies

Ao navegar em nosso site, podemos coletar informações automaticamente, como:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e duração da visita;
• Cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação.

2. Finalidades do tratamento de dados

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes fins:

• Prestação de serviços de ERP e gestão financeira: para gerenciar a contabilidade, finanças e operações administrativas de sua empresa;
• Captura automática de documento: para facilitar e aumentar a cobertura da gestão das obrigações do cliente com seus fornecedores, entidades públicas e clientes;
• Processamento de transações financeiras: para realizar cobranças, pagamentos e conciliações bancárias;
• Verificação de identidade e compliance: para garantir a segurança da plataforma e atender a exigências regulatórias, como a prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação e suporte: para entrar em contato com a empresa e seus representantes legais sobre questões administrativas, técnicas ou comerciais;
• Melhoria dos serviços: para analisar e aprimorar nossos produtos e funcionalidades, buscando sempre oferecer a melhor experiência para nossos clientes corporativos.

3. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:

3.1. Prestadores de serviços

Compartilhamos informações com terceiros que nos ajudam a operar nossa plataforma, como provedores de serviços de nuvem, bancos de dados, processamento de pagamentos e análises de dados. Esses terceiros têm acesso aos dados apenas na medida do necessário para a execução de seus serviços.

3.2. Instituições financeiras

Para a execução de transações financeiras, podemos compartilhar dados bancários e transacionais da empresa com bancos e instituições de pagamento, sempre respeitando a confidencialidade dos dados.

3.3. Autoridades governamentais e regulatórias

Em cumprimento a obrigações legais e regulatórias, seus dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais e órgãos regulatórios, como a Receita Federal, Banco Central ou outras autoridades fiscais e financeiras.

3.4. Parceiros comerciais

Podemos compartilhar dados de sua empresa com parceiros comerciais, sempre visando melhorar a prestação de nossos serviços, mediante o consentimento adequado.

3.5. Fusões e aquisições

No caso de reestruturação empresarial, como fusão, aquisição ou venda de ativos, as informações de sua empresa podem ser transferidas para o novo controlador ou parceiro, desde que respeitados os direitos previstos nesta política.

4. Segurança dos dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso restrito às informações;
• Monitoramento contínuo de nossa infraestrutura de segurança.

No entanto, por mais que a Paggo empregue seus melhores esforços na segurança da informação, não é possível garantir a não ocorrência de invasões, vazamentos de dados e demais eventos relacionados à segurança cibernética. Nesse caso, eventuais incidentes serão tratados na forma prevista em lei.

5. Direitos dos titulares dos dados (PJ e representantes)

Embora nossos principais clientes sejam empresas (PJ), a LGPD garante direitos aos indivíduos cujos dados pessoais são tratados. Os representantes legais, administradores e colaboradores das empresas têm os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar acesso às informações pessoais mantidas sobre eles;
• Correção: solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais, salvo quando houver necessidade legal de retenção;
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados para outro fornecedor de serviços;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento para o tratamento de dados pessoais quando aplicável.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais e corporativos serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Dados financeiros e transacionais, por exemplo, são mantidos por períodos específicos exigidos por normas fiscais e regulatórias.

7. Transferência internacional de dados

Caso seja necessário transferir dados para fora do Brasil, garantimos que a transferência ocorra de acordo com a LGPD e que o país destinatário possua níveis adequados de proteção de dados ou sejam implementadas salvaguardas apropriadas.

8. Atualizações desta política

Esta política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados ou mudanças na legislação aplicável. As modificações serão comunicadas em nosso site, e recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

9. Contato

Para esclarecer dúvidas ou exercer seus direitos em relação aos dados pessoais tratados pela Paggo, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@paggo.ai
• Telefone: (11) 91714-2064
• Endereço: Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.365, CJ 33 – Parte, Pinheiros, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05.407-003.